DIREITOS INDÍGENAS

Manifesto dos Cursistas do PNGATI-Cerrado

Para a Srª Victoria Tauli-Corpuz

Relatora Especial da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas.

       Nós, lideranças indígenas representantes dos povos Terena (MS), Xavante (MT), Makuxi (RR), Guajajara, Gavião e Krikati (MA), Yudjá, Mundurukú e Kayapó Mentuktire (PA), Apinajé, Xerente, Karajá e Karajá Xambioá (TO) e servidores da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) cursistas do 4ª Módulo do Curso Básico de Formação em PNGATI para o Cerrado, que está sendo realizado no período de 14 a 19 de março de 2016 em Brasília (DF), viemos manifestar nossa preocupação com a atual conjuntura da política indigenista do Brasil e denunciar as graves violações contra nossos direitos constitucionais perpetradas por setores anti-indígenas com a conivência e a participação do estado brasileiro.

        Nos últimos anos, temos verificado o aumento de ataques da classe dominante, que organiza e promove a prática da violência deliberada contra nossa dignidade e nossas vidas nas terras indígenas e nas cidades. Essas violências e abusos contra os povos indígenas acontecem por várias alegações e motivos diferentes, seja por preconceito, intolerância, ignorância e racismo. Entretanto, alguns dos principais motivos dessa onda de violência são os conflitos fundiários, ambientais e sociais que estão ocorrendo em todas as regiões do Brasil por falta de demarcação e proteção dos territórios indígenas.

      Agora, após 516 anos de invasão, continuamos sendo agredidos pela colonização moderna. Empobrecidos e tratados como estrangeiros, muitos povos e suas lideranças estão sendo vítimas de perseguições, criminalizações, assassinatos, prisões, espancamentos, despejos e doenças. As políticas governamentais insuficientes, equivocadas e omissas têm trazido morte, desesperança e sofrimento para nossos povos, especialmente nos estados de Mato Grosso do Sul, Bahia, Pará, Maranhão, Tocantins, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

        Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que propõe transferir do Poder Executivo para o Poder Legislativo a competência de demarcar e regularizar as terras. Ressaltamos que atualmente a Câmara dos Deputados e o Senado Federal são dominados pelo agronegócio, pelas mineradoras e madeireiras, setores que historicamente vivem massacrando nossos povos, roubando e usurpando nossos territórios.

        É preocupante a intenção do governo de implantar o MATOPIBA. Esse mega programa de “desenvolvimento” representa uma séria e grave ameaça à vida dos povos indígenas que vivemos há séculos preservando o Cerrado. Constatamos que as regiões que compreendem os Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia vêm sendo alienadas e entregues às grandes multinacionais do Japão, Estados Unidos e Europa para plantio de grãos em larga escala. Tudo em detrimento à vida e ao futuro de centenas de comunidades que sequer estão sendo consultadas, ouvidas e/ou informadas que vão ser expulsas para a implantação do Programa.

        Avaliamos que se esse mega projeto financiado com recursos públicos for implantado, será o fim desse importante ecossistema que abriga milhares de espécies de nossa fauna e flora, sendo responsável também pela garantia e manutenção de importantes mananciais e nascentes de águas formadoras das principais bacias hidrográficas do São Francisco, Parnaíba, Araguaia/ Rio das Mortes, Tocantins, Xingú, Tapajós e Teles Pires.

        Denunciamos os projetos e a construção de grandes hidrelétricas em nossos rios no Cerrado e na Amazônia, onde milhares de ribeirinhos, agricultores familiares, populações quilombolas e povos indígenas estão sendo brutalmente atingidos e expulsos pela implantação de grandes empreendimentos hidrelétricos apoiados pelo governo brasileiro, muitos implantados de forma ilegal e sem consultas às populações ameaçadas, atingidas e impactadas.

         Dessa forma, o governo brasileiro não está cumprido a Convenção 169 da OIT e nem observando as recomendações da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Repudiamos essa postura arrogante e abusiva de alguns setores governamentais, recorrentes descumpridores desses tratados e regras internacionais que o Brasil é signatário.

        Setores ruralistas e empresariais também atuam para enfraquecer e inviabilizar o trabalho da FUNAI de forma que nenhuma terra possa ser demarcada ou regularizada. Esse órgão indigenista tem sofrido seguidos cortes em seu orçamento e redução de servidores. Repudiamos os ataques e perseguições do setor ruralista no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul por meio das CPIs da FUNAI e do CIMI, com a finalidade de mentir, caluniar e dificultar a efetivação de demarcação de terras indígenas no país.

Brasília (DF), 16 de março de 2016