MANIFESTAÇÃO INDÍGENA

NOTA DE ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE E  A IMPRENSA

    A Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, vem a público esclarecer à sociedade, a imprensa e aos demais interessados sobre a questão que trata da pavimentação asfáltica da rodovia TO 126, num trecho de aproximadamente 30 km dentro da área Apinajé, entre os municípios de Tocantinópolis e Maurilândia no Norte do Estado do Tocantins.

     Informamos que, nunca pedimos , assinamos ou concordamos que essa obra seja construída dentro da área indígena de qualquer jeito; sem os devidos  EIA-Estudos de Impacto Ambiental e o RIMA-Relatório de Impacto Ambiental. E em nosso entendimento cabe os Órgãos Ambientais IBAMA, MPF-TO e FUNAI, conduzir, coordenar e realizar esse processo de licenciamento. E não os politiqueiros, mercenários e picaretas interessados em levar vantagens nas próximas Eleições de 2014. Sendo que  nenhuma pessoa ou movimento  pode sair por ai falando em nosso nome, pois temos nossa própria organização que nos representa  e pode se manifestar em nome do povo Apinajé.

     No caso do projeto de asfaltamento TO-126, que corta uma Terra Indígena Apinajé, temos impedimentos legais  previstos em lei que devem ser observados. E nosso povo temos direitos à consulta; livre, prévia e informada. Deverão também ser realizadas Audiências Públicas com participação de representantes da sociedade civil; especialmente da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, legítima representante do povo Apinajé, que são os mais prejudicados à médio e longo prazo.

   É importante ressaltar que temos as Leis Ambientais em vigor no País que devem ser cumpridas e respeitadas por todos; enquanto cidadãos, temos direitos e deveres. Outra coisa, o Brasil é signatário de Acordos e Tratados Internacionais;  como a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU Sobre os Direitos dos Povos Indígenas.  Essas leis existem, não são falsas e nem são invenção de indigenista ou  ambientalista. Portanto devem ser respeitadas pelas autoridades e pelos cidadãos brasileiros. Cabendo ao empreendedor cumprir o que determina a Lei.

   Queremos deixar claro que nosso território já é muito impactado por grandes empreendimentos da iniciativa privada e dos governos Estadual e Federal e essa é mais uma obra que pretendem fazer de qualquer jeito, o que não concordamos. No caso da pavimentação da TO 210, trecho entre o povoado Passarinho e o Trevo da Transamazônica, não foram realizados o EIA-RIMA e os políticos fizeram um monte de promessas verbais que nunca foram cumpridas.

   Conforme foi divulgado pela imprensa o Movimento Popular Organizado-MPO, entregou abaixo-assinado com mil duzentas e uma assinaturas ao Governador Siqueira Campos pedindo a pavimentação da rodovia TO- 126.  O que é uma reivindicação legitima do povo. Por outro lado esse movimento assume o caráter de uma mobilização política eleitoreira promovida por políticos com a finalidade de usar o povo, criar confusão e tumultuar o processo que trata dessa obra.

    Não somos atrasados e nem contra o desenvolvimento, porém é aceitável que a tudo seja feito de acordo com a Lei e respeitando a decisão de nosso povo historicamente agredido e oprimido nessa região.

Terra Indígena Apinajé, 22 de novembro de 2013.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ.

MANIFESTAÇÕES INDÍGENAS

NOTA DE REPÚDIO

    Nós diretores, (caciques), Conselhos Deliberativo e Consultivo da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, somando 40 pessoas reunidas nos dias 17 e 18 de novembro de 2013, na aldeia Areia Branca, terra indígena Apinajé, município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, Brasil, para tratar de assuntos de interesse de nosso povo.  Vimos à público manifestar nossa preocupação com as ameaças de intervenção de Agentes da Polícia Federal nessa terra indígena para resgatar um veículo que se encontra retido na aldeia Palmeiras. E alertar a sociedade, a imprensa e os demais Órgãos da Administração Pública Federal, sobre os riscos de confrontos entre a Polícia Federal e as comunidades Apinajé, se essa intervenção acontecer.

    Informamos que em 2008 o senhor Coordenador da FUNAI, Cleso Fernandes de Moraes fez algumas promessas às famílias da aldeia Palmeiras.  Depois de (5) cinco anos sem ver as promessas cumpridas, os moradores da citada comunidade como forma de chamar o Coordenador para dialogar e explicar as providências que pretende tomar para cumprir o que prometeu, detiveram uma viatura que se encontra em poder da comunidade até hoje.

    Logo que a viatura foi detida o senhor Coordenador Cleso foi devidamente comunicado da ocorrência pelo Coordenador Técnico Local da FUNAI/CTL de Tocantinópolis (TO), senhor Bruno Aluísio Braga. Em seguida o senhor Cleso Fernandes de Moraes foi convidado pela comunidade indígena para comparecer na aldeia Palmeiras; dar explicações sobre as promessas feitas e levar a viatura. Passados mas de (6) seis meses e o Coordenador do “Órgão Indigenista” nunca apareceu na terra indígena para conversar com os caciques e solucionar o problema.

    Repudiamos essa postura omissa e irresponsável do senhor Cleso Fernandes de Moraes, Coordenador da FUNAI/CRAT de Palmas (TO), que além de se negar ao entendimento com a comunidade indígena, ameaça mandar a Polícia Federal, resgatar a viatura na aldeia. Lamentamos que essa seja a solução encontrada por um servidor público e Coordenador da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, para resolver essa legítima reivindicação da comunidade.

    Diante dessa possibilidade do uso desnecessário da Polícia Federal, em uma situação que a própria FUNAI pode resolver.  E considerando os riscos e as consequências de uma ação policial em uma aldeia; com inevitáveis constrangimentos, violação da privacidade, humilhação, perigos de reações das pessoas e os riscos do uso ilegal e desproporcional da força por parte da polícia; com resultados trágicos, por culpa de alguns servidores da FUNAI.

    Solicitamos que Dra. Aldirla Pereira Albuquerque Procuradora do MPF/PR de Araguaína (TO), adote providências no sentido de evitar que essa Ação Policial seja consumada. Ao mesmo tempo pedimos a realização de reunião com a participação dos Coordenadores da FUNAI de Palmas e Tocantinópolis (TO), para buscarmos uma solução para essa questão, que; em nossa compreensão pode ser resolvida pela própria FUNAI e a comunidade indígena, evitando assim a Judicialização e o Uso Conflitante da Força Policial.

Terra Indígena Apinajé, 18 de outubro de 2013.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

POVOS INDÍGENAS DE GOIÁS E TOCANTINS ENTREGAM CARTA DE APOIO À DOM TOMÁS

Carta à Dom Tomás Balduíno

Bispo de Goiás (GO)

Prezado companheiro;

     Após nossos sinceros cumprimentos em nome dos povos Apinajé, Krahô, Xerente, Carajá Xambioá, Krahô Kanela e Tapuia,  comunicamos que fomos informados de sua internação em UTI de hospital da cidade de Ceres (GO). Também já sabemos que foi transferido e se encontra hospitalizado em Goiânia (GO).

     Todas essas notícias nos deixaram profundamente entristecidos e abalados. Diante dessa situação pedimos que nos compreenda e nos desculpe por não poder visitá-lo nesse momento. Porém queremos que saiba de nosso respeito e consideração a sua história e sua luta. E que apesar das distancias geográficas, mesmo assim estamos juntos com você em mais essa batalha em defesa de sua própria Vida.

      Os Povos Indígenas dos Estados de Goiás e Tocantins somos muito gratos a você. Para nós você é um Mestre, Conselheiro, Profeta, um defensor inalienável e convicto da Causa e da Vida dos povos marginalizados, escravizados e excluídos.

     Temos Fé e acreditamos que nosso Deus, também está junto com você nessa batalha pela vida, por que nosso Pai jamais abandonará um varão justo numa hora difícil. E você é um ser humano justo, digno e honrado, que está cumprindo a sua nobre missão; praticando a Justiça e promovendo a Paz.

     Dom Tomás veja que bela e exemplar história de resistência você está escrevendo e “imprimindo” junto com os Povos Indígenas e Movimentos Sociais desse País. Um bom pastor, sempre armado com a verdade e munido com sabedoria cristã; às vezes voando em céus de turbulências, às vezes navegando em águas agitadas ou trilhando os caminhos espinhentos dessa América Latina. Você nunca se intimidou e nem se curvou diante da arrogância e da prepotência dos tiranos.

     Nessa caminhada você tem nos ajudado a fazer o bom combate; assim junto com outros lutadores você fundou o CIMI e a CPT, trincheiras seguras para denunciar e lutar contra as injustiças sociais, as violências, o preconceito, a escravidão, o latifúndio e a pistolagem, que também são as piores “doenças” que geram a morte. Nessa guerra temos contabilizado muitas vitórias; se lembra de algumas?

     Nesse momento de sua Vida você nos dar maior lição de amor ao próximo. Esse gesto Guerreiro nos fortalece e nos enche de esperança; na certeza que temos que continuar lutando pelas crianças, pelos idosos, pelos empobrecidos e excluídos. A nossa luta por dignidade e Direitos humanos não tem fronteiras e é continua. Até breve grande Guerreiro da Paz, nós vamos vencer!!!

Terra Indígena Apinajé, 09 de novembro de 2013.

Assinam a Carta os representantes dos povos:

 Apinajé

 Krahô,

 Xerente,

 Carajá Xambioá 

Krahô Kanela

 Tapuia.

CONFLITO

JUSTIÇA CONDENA MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA (TO) A INDENIZAR INDÍGENAS POR DESTRUÍÇÃO DE ALDEIA

Agentes da Policia Ambiental e FUNAI, visitam a aldeia Buriti Cumprido, também incendiada. (foto: Antônio Veríssimo. set. 2011)

No ano de 2007, as comunidades indígenas tiveram suas casas incendiadas e saqueadas como represália a morte de 04 pessoas que tentaram resgatar um trator que estava em poder dos indígenas da aldeia Cocalinho, etnia Apinajé.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação pleiteando a concessão de indenização por danos morais e materiais às referidas comunidades indígenas que tiveram suas casas incendiadas e destruídas.

A petição inicial descreve que o prefeito do Município de Cachoeirinha, na época governada por Messias Pereira Oliveira, adentrou na aldeia Cocalinho, sem autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai), fez promessas aos indígenas e não as cumpriu, gerando, por consequência, conflito entre indígenas e não indígenas.

Após o acirramento dos ânimos, o prefeito Messias permitiu que um grupo tentasse resgatar um trator que fora retido pelos índios. Na ocasião, cinco cidadãos, sendo estes Walfredo Rodrigues da Silva, 32 anos, secretário da Agricultura do município,  Jonas Pereira dos Santos, Secretário de Finanças, Gutierre Leônidas de Sousa, 24, e Silveira Cordeiro da Silva, 35, este residente em São Bento do Tocantins, invadiram a reserva indígena, inclusive atirando para reaver a maquina, no confronto os quatro invasores acima citados foram mortos após reação dos índios. Em represália, dias depois, após novo confronto, o MPF afirma que a aldeia foi completamente destruída por um incêndio criminoso.

Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, tendo o MPF interposto apelação ao TRF da 1.ª Região. Sustentou que a conduta dos representantes da municipalidade contribuiu decisivamente para os fatos. Argumentou que a destruição da aldeia é decorrência da conduta comissiva e/ou omissiva de cidadãos comuns e de servidores do Município de Cachoeirinha, pois os mesmos, especialmente o ente estatal, deixaram de “recorrer aos mecanismos legais para recuperação do bem”, preferindo “o exercício arbitrário de suas próprias razões”, ponderou.

Reiterou com essa fundamentação, o pedido de condenação do município ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais, extensíveis às famílias dos indígenas, assim como o pagamento mensal de um salário mínimo aos indígenas prejudicados, pelo período de dois anos.

Ao analisar a apelação, a relatora, desembargadora federal Selene Maria de Almeida, entendeu que a municipalidade é responsável pela destruição da aldeia indígena. “O nexo de causalidade, na espécie, encontra-se suficientemente demonstrado, não se afigurando necessária a individualização dos agentes que provocaram o incêndio na aldeia. O incêndio consistiu na óbvia e rápida consequência da ação levada a efeito pelos servidores do município no resgate do trator retido pelos índios”, afirmou a magistrada.

Para a relatora, é cabível a indenização por danos morais, tendo em vista que, no caso em análise, “houve evidente depauperação da condição social da comunidade Apinajé como decorrência do incêndio na aldeia de Cocalinho e da fuga em massa dos índios para aldeia São José”.

Com relação ao pedido de extensão da indenização por danos morais às famílias dos indígenas, a relatora entendeu que a solicitação não procede. Isso porque o pedido formulado na inicial decorre da destruição da aldeia e não da conduta dos indígenas em atacar os invasores. Sobre o pedido de pagamento de um salário mínimo aos indígenas prejudicados pelo período de dois anos, a desembargadora Selene Maria de Almeida esclareceu que “não possui causa de pedir a justificá-lo, razão pela qual fica indeferido”.

Dessa forma, a Turma, nos termos do voto da relatora, deu parcial provimento à apelação para condenar o Município de Cachoeirinha ao pagamento de danos morais no valor de R$ 100 mil e de danos materiais no montante a ser apurado por meio de liquidação. 

Terra Indígena Apinajé, novembro de 2013.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ.

AGRICULTURA APINAJÉ

RESGATE DE SEMENTES CRIOULAS

No PA 3 Irmãos, o Senhor Joel Pereira conversa com lideranças indígenas Apinajé. (foto: Antônio Veríssimo. out. 2013) 

Desde inicio desse ano, a Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, acompanha a execução dos projetos de roças familiares que estão sendo implantados nas aldeias com recursos do Programa Básico Ambiental-PBA da UHE Estreito. A recuperação e resgate das sementes tradicionais (ou crioulas) é uma das ações previstas no cronograma de atividades relacionadas à execução desses projetos que estão sendo implantados em 19 aldeias localizadas nos municípios de Tocantinópolis e Maurilândia (TO). Com a finalidade de conhecer mais experiências e buscar essas sementes tradicionais, nos dias 22 e 23 de outubro de 2013 fizemos uma visita aos assentados e produtores da agricultura familiar na região do Bico do Papagaio no Norte do Estado do Tocantins.

Senhor Joel Pereira mostra algumas espécies plantadas no SAFs no PA 3 irmãos. (foto: Antônio Veríssimo. out. 2013)

Na tarde do dia 22/10 em Augustinópolis (TO) fomos recebidos pelo coordenador da APA-TO Alternativa Para Pequena Agricultura do Tocantins, senhor João Palmeiras Júnior e sua companheira, a agrônoma Selma Yuke Ishii, que falaram da atuação dessa entidade e o apoio aos pequenos produtores rurais do Tocantins; especialmente da região Norte do Estado. 

No dia 23/10 pela manhã, João Palmeiras nos acompanhou até o Projeto de Assentamento-PA 3 irmãos localizado a 18 km da cidade, onde nos apresentou ao senhor Joel Pereira, pequeno produtor rural assentando nesse PA. O Senhor Joel nos recebeu agradecendo pela visita e em seguida nos mostrou diversas sementes de produtos que cultiva em seu lote de 3 alqueires. Além das diversas espécies de bananas, macaxeiras, canas, cajus, ararutas, mangas, cajás e outros, cultivados nos SAFs; no local o produtor rural também cria alguns bovinos e galinhas caipiras de várias raças.

Além do Joel, visitamos também o senhor Mariano, outro assentado no PA 3 irmãos, juntos os dois produtores disponibilizaram aproximadamente 400 kg de sementes de milho, feijão, fava, inhame, araruta e amendoim. Na ocasião foi acertada com outro produtor da região de Maurilândia (TO), a compra de 500 kg de sementes de arroz; totalizando quase uma tonelada de sementes crioulas. No próximo dia 28/10/13, segunda-feira, essas sementes serão distribuídas aos caciques das aldeias, onde deverão ser plantadas.

Avaliamos que essas visitas de intercâmbios; resgates, trocas de experiências e conhecimentos, entre as comunidades indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco e pequenos produtores rurais, são positivas e produtivas, de tal forma que já está sendo articulada outra visita às comunidades camponesas do município de Esperantina no extremo Norte do Tocantins, prevista para o próximo mês de novembro.

Sementes cedidas pelo pequeno produtor ao povo Apinajé. (foto: João Palmeiras. out. 2013)

E convidados pelo movimento camponês, já confirmamos nossa participação na Caravana da Agroecologia, que nos dias 7 e 8 de novembro de 2013, percorrerá vários assentamentos e comunidades do extremo Norte do Estado do Tocantins. Representantes de organizações camponesas e urbanas; trabalhadores rurais, assentados, quilombolas, quebradeiras de coco e indígenas deverão participar dessa caravana. Dessa maneira acreditamos que resgataremos, fortaleceremos e resistiremos com os princípios e valores de nossa agricultura tradicional; socialmente justa e ambientalmente correta.

Terra Indígena Apinajé, 25 de outubro de 2013.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ.

LUTO

SOLIDARIEDADE AO POVO KRAHÔ

       A Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, vem em nome do povo Apinajé, manifestar nosso profundo pesar e solidariedade a todo o Povo Krahô, especialmente as famílias e amigos (as) da Aldeia Nova no município de Goiatins (TO) que perderam seus familiares em um trágico acidente ocorrido no último dia 14/10 na rodovia BR 010.

       Diante do lamentável fato, só nos resta pedir a Deus pela rápida recuperação de nossos amigos (as) e companheiros (as) que estão nesse momento hospitalizadas em Araguaína (TO) E cobrar das autoridades uma investigação, para apurar as responsabilidades e esclarecer essa tragédia que infelizmente custou vidas humanas.

Terra indígena Apinajé, outubro de 2013.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ.

ALIANÇAS E COOPERAÇÃO

   PARCEIROS VISITAM TERRA INDÍGENA APINAJÉ

Lideranças Apinajé e parceiros debatem sobre a PEC 215. (foto Antônio Veríssimo. out. 2013)

      Nos dias 12 e 13 de outubro de 2013, aconteceu importante encontro de articulação do povo Apinajé, com entidades aliadas e apoiadores da causa indígena. O encontro aconteceu na aldeia Areia Branca; comunidade localizada na Terra Indígena Apinajé a 18 km da sede do município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, Norte do Brasil. Participaram do encontro as Coordenadoras e Missionárias (os) do Conselho Indigenista Missionário-CIMI regional GO/TO e o Senhor Tobias Buser representante da Ação Quaresmal Suíça (FASTENOPFER) e os diretores e associados da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ; caciques, lideranças, mulheres, professores e estudantes.

     Na noite, dia 12/10 sábado, Antônio Veríssimo, representante da Associação PEMPXÀ e Carlos Almeida, representante do CIMI regional GO/TO, que participaram do Seminário Mudanças Climáticas e Riscos de Desastres, realizado em Brasília, entre os dias 16 a 20 de setembro de 2013, apresentaram aos caciques informações sobre as causas, os impactos, os cenários e as possíveis lutas que podemos fazer contra as Mudanças Climáticas. Preocupados com essas ameaças, alertamos sobre a importância das Terras Indígenas e Quilombolas para a manutenção e equilíbrio do clima no Brasil. Analisando as informações científicas que estão sendo divulgadas pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas –IPCC e as alterações climáticas que estão acontecendo nas últimas décadas em nossa região, concluímos que as intervenções descontroladas e criminosas do homem sobre a natureza, são as principais causas da aceleração do Aquecimento Global e das mudanças do clima em todo o Planeta.

Desmatamentos irregular do cerrado no entorno da área 

Apinajé. (foto: Antônio Veríssimo. out, 2013)

      As discussões continuaram no dia 13/10. No período da manhã, os apoiadores apresentaram informações e fizeram esclarecimentos sobre as origens dos recursos financeiros que estão investindo nas comunidades indígenas. O representante da FASTENOPFER, senhor Tobias Buser, informou que essa entidade apóia as lutas das pessoas e dos povos mais necessitados em vários Países da África, América Latina e  Caribe. Disse que esses investimentos são pela garantia dos Direitos Humanos dos povos indígenas, quilombolas, camponeses e populações urbanas mais empobrecidas e oprimidas;“ Na esperança que possam por si mesmos continuarem suas lutas, mesmo depois que esse apoio financeiro terminar”. Senhor Buser, disse ainda que a entidade FASTENOPFER, também questiona os “negócios” das empresas da Suíça, se as mesmas estiverem violando os Direitos Humanos e agredindo o meio ambiente em qualquer País do Mundo.

      Por sua vez os representantes Apinajé, reclamaram e questionaram o não cumprimento das leis e as violações dos direitos constitucionais das minorias indígenas aqui no Brasil. Os caciques relataram as situações de precarização da saúde, a falta de saneamento básico, os grandes projetos de infraestrutura que afetam os Territórios Indígenas e as ameaças à própria Constituição Federal do Brasil. As lideranças repudiaram a Proposta de Emenda a Constituição-PEC 215/2000, Projetos de Lei e outras Proposições Legislativas que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado Federal. E avaliamos que a tentativa de aprovar essa matéria não passa de imposição e abuso de poder político e econômico dos ruralistas, dispostos a agredir e desmontar a Constituição Federal, para desconstruir direitos e roubar as terras indígenas.

     Cientes dessas graves ameaças, concluímos que não temos outra opção, senão organizar, articular e mobilizar nosso povo pela anulação da PEC 215/2000 e outras propostas legislativas que estão ameaçando nossos Direitos. E que devemos continuar nossas lutas em defesa da Constituição Federal de 88 e a aplicação dos Artigos 231 e 232 na efetivação e garantia dos direitos das pessoas e do futuro da coletividade indígena.

Terra Indígena Apinajé, outubro de 2013.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

MOBILIZAÇÕES INDÍGENAS

A QUEM INTERESSA A PEC 215?

     No dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada a atual Constituição Federal. Em 88, durante a Assembleia Nacional Constituinte, graças às mobilizações e protestos que os povos indígenas realizaram no Congresso Nacional, hoje temos nossos direitos reconhecidos e garantidos nos Art. 231 e 232 da CF-Constituição Federal. Passados exatos 25 anos da promulgação da CF-Constituição Federal e continuamos mobilizados protestando em Brasília (DF), desta vez contra a Proposta de Emenda à Constituição ou PEC 215 que propõe alterar o Art. 231 da CF e transferir a competência de demarcar terras indígenas do Poder Executivo ao Poder Legislativo.  Na prática isso significa um Congresso Nacional, dominado por um grupo de fazendeiros gananciosos e politicamente organizados reivindicando (e transferindo) para si próprio a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

    Lamentavelmente estamos sendo vítimas dessa campanha vergonhosa, preconceituosa e racista, perpetrada por ruralistas e evangélicos, que nos últimos anos passaram a fazer perseguições e ataques violentos contra nossos direitos constitucionais. O objetivo desses ataques à Constituição Federal é dificultar e inviabilizar totalmente as regularizações das terras indígenas e quilombolas, que estão em processo de reconhecimento e demarcação. Nesse sentido, nos últimos anos, alguns parlamentares ligados à bancada ruralista- especialmente a senadora Kátia Abreu do PMDB-TO- de forma perversa e irresponsável, tem usado a tribuna do senado e a imprensa para atacar também a FUNAI, o CIMI e o MPF.

      Argumentando que o agronegócio é responsável pelo aumento do PIB, alegando o direito à propriedade e fazendo uma cega defesa do lucro e da acumulação, a Senadora Kátia Abreu, que também é presidente da CNA, se acha no direito de promover e pregar o ódio; incitando a violência nas áreas de conflitos,  jogando a opinião pública contra as comunidades indígenas e quilombolas.  Dessa forma temos verificado o acirramentos dos confrontos entre índios, fazendeiros e policiais, tendo como resultados o aumento dos assassinatos, espancamentos, invasões de territórios, prisões e ordem de despejo em favor dos fazendeiros e empresas. Tudo isso com conivência do Governo da Presidenta Dilma Rousseff.

     Por essas razões agora em outubro de 2013, mês em que CF completa 25 anos, estamos mobilizados pela defesa, zelo e o cumprimento da Constituição Federal de 88; também conhecida como Carta Magna do Brasil, clamando que ela seja aplicada em defesa dos direitos das minorias étnicas das comunidades indígenas e quilombolas. Assim de Norte a Sul do País estamos mobilizados nas aldeias e nas cidades protestando, pedindo a anulação e arquivamento de todas as medidas e propostas legislativas contrárias à nossos direitos. Bem como continuaremos mobilizados denunciando as invasões de nossos territórios pelas empresas madeireiras, mineradoras, hidrelétricas e do agronegócio. E estamos manifestando também pela melhoria da qualidade da saúde, educação e segurança alimentar. Não vamos abrir mão de lutar e manifestar pelo bem comum e o direito à vida das presentes e futuras gerações. Especialmente pelo sagrado direito de viver em Paz.

Terra Indígena Apinajé, outubro de 2013.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

SAÚDE

SESAI CONCLUI IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA EM ALDEIA APINAJÉ

Sistema de Abastecimento de Água-SAA da Aldeia Abacaxi. (foto: Antônio Veríssimo. out. 2013)

Depois de 6 anos de reivindicações, espera e sofrimento, finalmente os moradores da aldeia Abacaxi localizada na terra indígena Apinajé à 18 km de Tocantinópolis, no norte do Estado Tocantins, agora dispõe de água tratada para consumo da comunidade.

O SAA-Sistema de Abastecimento de água da aldeia Abacaxi, começo à ser implantado em fevereiro desse ano com a perfuração do poço artesiano pela empresa Hidro Vale.  E no final de setembro a Construtora Redeal concluiu a implantação das estruturas de encanamentos, colocação de torneiras e perfuração de fossas (sumidouros). A obra já está em funcionamento, mas ainda não foi entregue oficialmente à comunidade.

Porém faltam muito pra ser realizado na área Apinajé, atualmente das 27 aldeias reconhecidas, 16 não dispõe de Sistemas de Abastecimento de Água. A falta de banheiros é ainda mais grave, até o momento somente as aldeias Mariazinha, Bonito e Patizal dispõe dessas estruturas que foram construídas na época da FUNASA. Alguns desses banheiros não funcionam mas, ou funcionam de forma precária; a maioria estão caindo os pedaços, com vasos, paredes e telhas quebradas. Na aldeia São José, uma das mais antigas e a mais populosa, nunca foram construídos banheiros.

Os problemas da falta de Saneamento Básico das aldeias Apinajé localizadas nos municípios de Tocantinópolis e Maurilandia é crítica e carece de atenção da Secretaria Especial de Saúde Indígena-SESAI, do Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins-DSEI-TO. Considerando que  “prevenir é melhor que remediar” sugerimos  que os poderes públicos responsáveis devem priorizar uma política séria de implantação de Sistemas de Abastecimentos de Água, construção e reformas de banheiros e coleta de lixo em todas as aldeias.

Diante dos problemas descritos acima, existem essas situações extremamente graves que devem ser  logo resolvidas. É o caso da aldeia Bacabinha localizada à 20 km de Tocantinópolis na divisa da área indigena com propriedades de não-indios. A comunidade foi fundada às margens do ribeirão Bacabinha que nasce dentro das fazendas vizinhas,  sem alternativas os moradores consomem água desse ribeirão, mas vivem reclamando do gosto e da qualidade da água, visivelmente contaminada com fezes e urina de vacas e cavalos. A comunidade há muito tempo reivindica a implantação de SAA e banheiros.

Outra situação de descaso e irresponsabilidade do PBI, DSEI-TO E SESAI é a aldeia Areia Branca, localizada próximo à aldeia São José.  Também consumindo água contaminada vinda das fazendas, há mais de 5 anos, as 10 famílias dessa comunidade reivindicam a implantação de uma extensão (canos) ligando o SAA da aldeia São José, que levaria água tratada à essa comunidade. Os servidores visitam a aldeia, fazem promessas e nada é cumprido. Percebemos que neste caso, existe falta de interesse público, descaso e má vontade de certas pesssoas ligadas ao PBI de Tocantinópolis e DSEI-TO, com essa demanda da comunidade. Vamos continuar denunciando e cobrando.

A falta de equipamentos médicos e odontológicos nos Postos de Saúde é outro motivo de reclamações. Na época da FUNASA os próprios médicos da Atenção Básica se queixavam da carencia e falta de estruturas nos Postos de Saúde das aldeias. Observamos que com a vinda dos profissionais do “Programa Mais Médicos”, é necessário o aparelhamento dos Postos de Saúde das aldeias São José e Mariazinha, que são as comunidades mais populosas. Essa é uma das condições para um bom desenpenho de qualquer  profissional da área da saúde.

Terra Indígena Apinajé, outubro de 2013.

Associação União das Aldeias  Apinajé-PEMPXÀ

ORGANIZAÇÃO INDÍGENA

OFICINA DE CAPACITAÇÃO PBA TIMBIRA (CESTE/FUNAI/ WYTY-CATË)

      Nos dias 24 e 25 de setembro de 2013, foi realizado na Escola Estadual Indígena Mãtyk, na aldeia São José, terra indígena Apinajé, no município de Tocantinópolis (TO), a Oficina de Capacitação PBA Timbira. Essa oficina é o resultado de uma parceria entre a Fundação Nacional do Indio-FUNAI e Associação Wyty-Catë , que é a organização  representante dos povos Timbira de Tocantins e Maranhão, sendo também a Agencia Implementadora do Programa Básico Ambiental-PBA do AHE Estreito. A oficina foi coordenada por Técnicos da FUNAI/CTLs de Carolina (MA) e Tocantinópolis (TO), com a colaboração de 2 Técnicos da Agencia Implementadora; sendo um índio e um não-índio.

       E nos dias 27 e 28/09/13, a oficina foi realizada também na Escola Indígena Tekator na aldeia Mariazinha, com participação de 25 representantes das 14 aldeias daquela região da área indígena. Essa 1ª etapa das Oficinas de Capacitação do PBA Timbira que foi realizada na Terra indígena Apinajé, teve a participação de jovens, estudantes, professores, cantadores, conselheiros, membros e diretores da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, somando mais de 55 participantes vindos das 27 aldeias Apinajé. Sendo 30 participantes vindos das 13 aldeias da região da aldeia São José e 25 das aldeias do lado da Mariazinha.

       A finalidade dessas oficinas é capacitar os membros do Conselho Gestor e diretores da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ para o domínio dos conhecimentos referentes ao funcionamento das associações; preparando melhor os mesmos para elaboração, execução e prestações de contas dos projetos de roças, casas de farinha, festas culturais e outros, que no momento estão sendo implantados nas aldeias com recursos da compensação do AHE de Estreito. O objetivo é também é esclarecer e qualificar melhor os jovens Apinajé para atuarem colaborando na execução, fiscalização dos projetos que estão sendo implantados, ajudando na formulação de propostas e elaboração de futuros projetos para suas próprias aldeias.

Terra Indígena Apinajé, Outubro de 2013.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ