RELATÓRIO DE VIOLÊNCIA CONTRA OS POVOS INDÍGENAS 2014

Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, com dados de 2014, confirma o aumento das violações

AVISO DE PAUTA Brasília (DF), 18 de junho de 2015 – O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lança amanhã (19), às 14h, o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados 2014. As informações apresentadas pela publicação confirmam um considerável aumento das violências e violações praticadas contra os povos originários, de maneira geral, e, especificamente, dos casos de suicídios, assassinatos, mortalidade na infância e de omissão e morosidade na regularização das terras indígenas. O evento será realizado na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF) e contará com a presença da liderança indígena Tito Vilhalva, do povo Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul. Com 95 anos, “seu” Tito é uma testemunha viva do processo de esbulho sofrido pelo seu povo desde a década de 1930, que tem consequências dramáticas até hoje. O Relatório é realizado a partir da sistematização de dados coletados e compilados com base nas denúncias e nos relatos dos povos, das lideranças e organizações indígenas, de informações das equipes missionárias do Cimi que atuam nas áreas e de notícias veiculadas pelos meios de comunicação de todo país. Também inclui informações de fontes oficiais, como sentenças, pareceres e banco de dados. Como nos anos anteriores, os dados do Relatório são apresentados em três capítulos – Violência contra o Patrimônio, Violência contra a Pessoa e Violência por Omissão do Poder Público -, e especificados em dezenove categorias de tipos de violência e violações, como conflitos relativos a direitos territoriais, invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais, ameaça de morte e desassistência na área de saúde, dentre outros. Vários artigos também compõem a publicação, de modo a contextualizar e aprofundar a análise sobre os dados reunidos. Alguns dos temas abordados na edição deste ano são: a responsabilidade dos Três Poderes sobre a violência praticada contra os povos indígenas; o modo como o atual modelo de desenvolvimento viola essas populações; a baixa execução orçamentária dos recursos públicos destinados às políticas públicas indigenistas; a inconstitucionalidade da criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi); as motivações políticas e econômicas relacionadas ao racismo contra os povos originários; e o aumento das ameaças que impactam os cerca de cem povos indígenas em isolamento voluntário no Brasil. Um novo capítulo, intitulado Memória e Justiça, traz ainda reflexões sobre a violência sofrida pelos povos durante o período da ditadura militar e as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) em seu capítulo específico sobre os povos indígenas. Serviço: O que: Lançamento do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados 2014 Quando: Dia 19 de junho (amanhã), às 14h Onde: Sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), SE/Sul Quadra 801 Conjunto B - 70.200-014 - Brasília (DF) – em frente à Embaixada de Portugal Mais informações: Assessoria de Comunicação do Cimi - Carolina Fasolo – 61 9926-2812; Maqueli Quadros – 61 9686-6205; Patrícia Bonilha – 61 9979-7059 Foto: Jacson Santana

Conselho Indigenista Missionário Assessoria de imprensa E-mail: imprensa@cimi.org.br Telefone: 61 2106 1650 SDS Ed. Venâncio III - Salas 309/314 Brasília - DF

TERRITÓRIO APINAJÉ

NA ÚLTIMA SEXTA FEIRA 12/06/15, APÓS 19 DIAS APREENDIDOS NA ALDEIA PATIZAL, O TRATOR, A MOTO SERRA E AS FERRAMENTAS FORAM DEVOLVIDAS AO EMPRESÁRIO GILMAR GONÇALVES DE CARVALHO

       Os  equipamentos haviam sido apreendidos no último dia 25/05/2015 durante diligencias dos caciques em áreas limítrofes ao território Apinajé onde foram verificados tratores e moto serras em operação realizando atividades de limpezas de áreas da fazenda Dona Maria que havia sido desmatada em 2013 com licenças emitidas pelo NATURATINS.

        O empresário foi formalmente convidado pelos caciques para participar de reunião realizada na sexta-feira 12/06/15 na aldeia Patizal localizada a 35 km do núcleo urbano de Tocantinópolis (TO). O senhor Gilmar Gonçalves de Carvalho que também é presidente do Sindicato Rural de Tocantinópolis, compareceu na aldeia no período da manhã escoltado pela Polícia Militar, fato que gerou imediatos protestos e reclamações das lideranças.

      Na ocasião o fazendeiro foi informado pessoalmente pelos caciques sobre as causas que levaram a apreensão do maquinário.  Os caciques alegaram que não foram previamente informados e nem consultados sobre a implantação do empreendimento no entorno do território Apinajé.

       Os caciques explicaram também que em razão da falta de informações, especulações e dúvidas que surgiram resolveram apreender os equipamentos agrícolas como forma de chamar atenção das autoridades e abrir um diálogo com o empresário, para que o mesmo explicasse como conseguiu as licenças para levar a diante um empreendimento que está suprimindo importantes áreas de vegetação, expulsando animais e afetando as nascentes de águas existentes na região.

      O senhor Artur Nobre Mendes, da Coordenação Geral de Licenciamento CGLIC/FUNAI/BSB, presente na reunião observou que o licenciamento do empreendimento é falho e está em desacordo com a Legislação Federal, pois não foram realizados Estudos de Impacto Ambiental EIA-RIMA e nem teve a participação da FUNAI no processo; nesse caso o órgão indigenista não foi sequer notificado pelo NATURATINS.

       O pecuarista Gilmar G. de Carvalho explicou que seu empreendimento está legal e que “cumpriu todas as normas e exigências da Lei”. Afirmou que está preservando as nascentes e as reservas legal. Mas, ponderou que se soubesse que ia causar problemas não teria feito dessa forma. 
    Mais uma vez, a prudência e o bom senso prevaleceram. O sábio caminho do dialogo e do entendimento sempre será a melhor opção para solução de divergências e conflitos.

      No entanto queremos que seja feito os Estudos de Impacto Ambiental - EIA/RIMA normas previstas no artigo 24, incisos VI, parágrafos 1º e 2º e no artigo 225, parágrafo 1º, inciso IV da Constituição Federal, que neste caso estão sendo claramente afrontados pela Lei 2.713/2013 do Estado do Tocantins que dispensa licenciamento ambiental para empreendimentos considerados potencialmente impactantes.

       Exigimos também da Fundação Nacional do Índio -FUNAI e do MPF-AGA a adoção de medidas judiciais para obrigar o empreendedor  cumprir os dispositivos constitucionais, bem como a realização de consultas à comunidade Apinajé, a realização de Estudos de Impactos Ambiental/EIA-RIMA previstos na Legislação Federal. Queremos também que a FUNAI retome o processo de regularização fundiária dessa parte da área Apinajé que seta sendo desmatada e destruída por invasores.

Aldeia São José, 18 de junho de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

ARTICULAÇÃO INDÍGENA

CARTA  DO POVO XERENTE PARA  OS APINAJÉ

 Encontro de Mulheres Xerente na aldeia Nova - Mrãiwahâ   (foto: CIMI. Junho de 2015)

       Olá Apinajé, nós Xerente estamos em reunião de encontro de mulheres e estão presentes conosco, os jovens e também caciques. Estamos na aldeia Nova, Mrãiwahâ, e os representantes da Bela Vista, Aldeia Nova  Mrãiwahâ, aldeia Traíra, Mirasol, Aldeia Mato do Coco, aldeia Zé Brito, Aldeia Bruprê, Aldeia Sitio Novo, Aldeia Karehu, Aldeia Salto, Aldeia  São José.

         Nós estamos discutindo sobre as leis que foi aprovada, a Constituição, principalmente os artigo, que fala e defende nossos direitos, nossa cultura e nossos territórios, que são os artigos, 231 e 232.

       Estes artigos estão sendo ameaçados pelos deputados e pelos senadores no Congresso Nacional, através das bancadas ruralistas, evangélica e dos militares, através de leis que ameaçam os nossos direitos, principalmente a PEC 215. Que prejudica a demarcação dos territórios indígenas.

          Também estamos discutindo o problema de saúde indígena, para cobrar melhoria do atendimento das aldeias e do  DSEI-TO.

          Nós ficamos sabendo da luta de vocês pelo seu território, com o desmatamento, nós gostamos muito pela a manifestação que vocês fizeram, nós Xerente apoiamos vocês e se vocês precisarem de ajuda, nos vamos ajuda vocês. Porque a luta de vocês é pelo direito de vocês. 

 Mulheres Xerente reunidas. (foto: CIMI. Junho de 2015)

 

          E nós Xerente queremos dizer a vocês que não tenha medo de ameaças dos fazendeiros, pois vocês estão certo pela luta que vocês estão fazendo e seus direitos.

      Pois sem território nos indígena, nos não temos vida, não tem cultura e não temos a respiração sem ter seu próprio território. Porque sem território como vamos plantar mandioca, arroz, milho, banana, feijão, abóbora, para sustentar os nossos filhos e netos.

           Por isso pedimos que devolve logo o território para os Apinajé. Porque o território é deles e que a FUNAI demarque a área que ficou de fora que está nas mãos de invasores e pedimos para FUNAI, IBAMA, NATURANTINS e MPF, que pare com o desmatamento.

           Porque se não demarcar logo, nos indígena, vamos se reunir todos para luta e demarcar as terras dos povos que estão fora dos seus territórios.

             E pedimos também a nosso Waptokwazaure (Deus na língua Akwe) que ajude  vocês a ficar forte, firmes que não desanimem  na luta,    sigam  em frente sem medo.

                                                                                                                       Aldeia Nova – Mrãiwahâ

Data, 06 de junho de 2015.

SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

É HORA DE CUIDAR E PRESERVAR O QUE AINDA RESTA DO CERRADO E DAS TERRAS INDÍGENAS

Aspecto de Cerrado preservado no território Apinajé. (foto: Antonio Veríssimo. 2015) 

"Nesta Semana Mundial do Meio Ambiente, queremos enfatizar a contribuição dos territórios indígenas para proteção e conservação do Meio Ambiente em toda as regiões do Brasil" 

A presença de nossas populações indígenas e quilombolas em terras demarcadas na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado, na Mata Atlântica ou na Caatinga representam a garantia de conservação e proteção do que restou desses importantes Biomas brasileiros.

Durante mais de cinco séculos estamos lutando insistentemente para proteger esses territórios que são vitais para garantir nossa sobrevivência física, cultural e nosso futuro. Temos plena consciência da necessidade de se guardar, proteger e conservar os recursos naturais, a biodiversidade e as culturas indígenas que são componentes fundamentais para manter o equilíbrio, a harmonia e a sustentação de todas as formas de Vida no Planeta Terra.

Como parte das mobilizações da Semana Mundial do Meio Ambiente, estamos cobrando dos governos o cumprimento da Constituição Federal e a efetivação das demarcações e regularização fundiária das terras indígenas e quilombolas. Nessa oportunidade também cobramos do Governo Federal e da Fundação Nacional do Índio –FUNAI, a fiscalização e proteção dos territórios indígenas.

Denunciamos a falta responsabilidade ambiental e social das grandes empresas vinculadas ao agronegócio, a mineração, as madeireiras e carvoarias que tentam a qualquer custo em nome do desenvolvimento e do PIB continuar explorando de forma irresponsável e ilimitada os recursos naturais visando o lucro e acumulação de riquezas e poder.  Nesse sentido equivocado nem as terras indígenas estão sendo respeitadas. Para concretizar esse plano irracional e incompreensível propõem mudanças e alterações na Constituição Federal por meio da PEC 215/2000 e outras propostas legislativas.  

Águas, um Bem Comum ameaçadas pela ganancia e violência do agronegócio (foto: Antonio Veríssimo. Junho de 2015)

Atualmente o Cerrado é o Bioma mais ameaçado do Brasil. Os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia são considerados a “nova fronteira agrícola” do Brasil e estão na “mira” do MATOPIBA que veio para intensificar e consolidar a degradação e destruição ambiental do Cerrado nesses quatro Estados. Para facilitar essa insanidade, a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou em 2013 a Lei 2.713/2013, que institui o programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural (TO legal). O artigo 10 da Lei dispensa de licenciamento ambiental as atividades agrossilvipastoris (que integram lavoura-pecuária-floresta).

 Atendendo pedido do MPF-TO, a citada Lei 2.713/2013 do Estado do Tocantins está sendo questionada pelo Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, que ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5312) no Supremo Tribunal Federal-STF. O Procurador Geral da República pede liminar para suspender os efeitos do dispositivo até o julgamento do mérito da ADI.

                                                                                                           

                                                                                                           

 Terra Indígena Apinajé, 05 de junho de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

JUSTIÇA

Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada no STF

11/05/2015 | 476 pessoas já leram esta notícia. | 4 usuário(s) ON-line nesta página

Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada em ADI

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5312) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da Lei 2.713/2013, do Estado do Tocantins, que instituiu o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural (TO Legal). O artigo 10 da lei dispensa do licenciamento ambiental as atividades agrossilvipastoris (que integram lavoura-pecuária-floresta). Segundo Janot, o dispositivo contraria a Constituição Federal na parte em que estabelece a competência da União para legislar sobre normas gerais relativas à proteção ambiental.

Na ADI, o procurador argumenta que o artigo 24 da Constituição estabelece a competência da União para legislar sobre normas gerais relativas a florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, e ressaltam a competência suplementar dos estados para legislar sobre o tema. Com isso, se já foi editada lei de âmbito federal sobre proteção do meio ambiente, resta ao estado-membro regulamentar apenas as normas específicas, atento à regra federal.

"O licenciamento ambiental é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei Federal 6.938/81, norma geral segundo a qual compete ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) estabelecer as regras e os critérios para licenciamento", argumenta o procurador-geral. Ainda que a atividade agrossilvipastoril pressuponha o uso integrado de áreas rurais com cultivo, pastagem e florestas, a ser manejada de maneira sustentável, com baixo custo ambiental, Janot argumenta que isso não garante a ausência de dano ao meio ambiente, a ponto de dispensar o licenciamento ambiental.

O procurador-geral pede liminar para suspender os efeitos do dispositivo até o julgamento do mérito da ADI, quando espera que o artigo 10 da Lei tocantinense 2.713/2013 seja declarado inconstitucional por ofensa ao artigo 24, inciso VI, parágrafos 1º e 2º, e ao artigo 225, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal.

O relator desta ADI é o ministro Teori Zavascki.
VP/FB

Processos relacionados
ADI 5312

Fonte: site, Direito do Estado

CRIME AMBIENTAL

MOVIMENTO INDÍGENA

DESMATAMENTO PARA PLANTIO DE EUCALIPTOS E SOJA PODEM TRANSFORMAR O CERRADO EM DESERTO EM POUCOS ANOS

Aspecto de área desmatada na fazenda Dona Maria. (foto: 
Antônio Veríssimo. Maio de 2015)

       Durante reunião de caciques realizada no dia 25/05/2015 na aldeia Patizal, para tratar da proteção territorial e sobre os empreendimentos no entorno da terra Apinajé, os caciques resolveram se deslocar até a região da fazenda Dona Maria localizada na divisa da terra Apinajé no município de Tocantinópolis(TO) para averiguar a existência de área desmatada provavelmente para plantio de soja e/ou eucaliptos. Chegando ao local observamos uma grande área desmatada e a presença de trabalhadores com equipamentos em operação.

       Diante das dúvidas, da falta de informações e esclarecimentos sobre esse empreendimento, nos sentimos prejudicados. Por essa razão resolvemos apreender o trator, a moto serra, ferramentas e combustível e levar para aldeia Patizal visando chamar atenção das autoridades responsáveis para resolver essa questão. Essa foi uma forma que encontramos para parar o empreendimento até que uma reunião seja realizada e todas as dúvidas esclarecidas.

       Reclamamos a falta de Estudos de Impacto Ambiental-EIA/RIMA e a não participação da FUNAI no processo de licenciamento conduzido pelo NATURATINS.  Nossa comunidade Apinajé também não foi ouvida, consultada e nem informada sobre esses empreendimentos considerados potencialmente agressivos e impactantes ao meio ambiente  e às comunidades. 

     Empreendimentos implantados dessa maneira também são causadores de graves conflitos sociais, violações de direitos humanos e prejuízos ambientais irreparáveis. Nessas circunstâncias quem autorizou desmatar o entorno da terra Apinajé dessa forma, também está desrespeitando e golpeando a Constituição Federal de 88 e conflitando com a convenção 169 da OIT. É importante lembrar que todas as leis, sejam dos municípios e/ou dos estados NÃO podem entrar em contradição e ferir Constituição Federal do Brasil.

       Dessa forma repudiamos qualquer tentativa de desqualificar e criminalizar nosso movimento coletivo. Nesse momento, tudo que queremos é ser informados sobre esse projeto que está nos afetando. Queremos que tudo seja resolvido em concordância com as Leis. Exigimos que os Art. 231 e 232 da Constituição Federal do Brasil sejam respeitosamente observados, corretamente interpretados e integralmente aplicados em favor do direito, da justiça e da paz nos territórios indígenas; especialmente nas aldeias Apinajé.

        Historicamente as experiências de repressão sempre deixaram sequelas e prejuízos para os envolvidos.  O dialogo e a sensatez sempre foi a melhor opção e o caminho para prevenir e evitar conflitos graves. É inaceitável a conduta de alguns juízes que em muitas situações e questões envolvendo populações indígenas e fazendeiros sempre entendem que os segundos (os fazendeiros) têm todo o direito e razão absoluta. O que consequentemente resulta na criminalização das comunidades e na institucionalização e legalização da violência; com a imediata expedição de mandatos judicias autorizando uso da Polícia Federal, Militar e Civil em reintegrações de posse e outras ações truculentas contra as populações indígenas.

        Como forma de resolver essa questão e evitar que a compreensão e o dialogo sejam contaminados e dominados pela ignorância e pela brutalidade. Estamos requerendo também do senhor presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, Excelentíssimo Senador Paulo Pain a articulação para realização de Audiência Pública nesta comissão para tratar do licenciamento de empreendimentos no entorno de terras indígenas e os conflitos fundiários por falta demarcação e proteção das mesmas.

          Desde o ano de 2013 quando a Procuradoria da Republica MPF-AGA, começou a funcionar na cidade de Araguaína (TO), passamos a denunciar e solicitar mais informações sobre os empreendimentos de eucaliptos no entorno da terra Apinajé de maneira mais forte. Os três Procuradores responsáveis pela defesa dos direitos indígenas que passaram pela PR/MPF-AGA se dedicaram de forma comprometida na defesa dos direitos indígenas. Mas, inexplicavelmente o Dr. João Raphael e Dra. Ardirla Pereira de Albuquerque não permaneceram muito tempo na PR/MPF-AGA. A mesma coisa aconteceu com a Dra. Ludmila Vieira Mota, que de forma repentina foi transferida as presas há poucos dias; depois de intensa batalha travada contra empreendimentos ilegais no entorno da T.I. Apinajé.

         Parecem “coisas” do século XV, mas isso ainda acontece nesses sertões do interior do Brasil. Existe explicação para esses fatos? É bem provável que esses Procuradores estejam sendo politicamente afastado da região só por que aplicaram corretamente a Lei e “feriram” interesses econômicos de alguns. Lembrando que esses políticos também tentaram amordaçar os Procuradores do MPF com a PEC 37.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

TerraIndígena Apinajé, 27 de maio de 2015

TERRITÓRIO APINAJÉ

NOTA PÚBLICA DO POVO APINAJÉ, SOBRE APREENSÃO DE TRATOR EM ÁREA REIVINDICADA

Na aldeia Patizal, caciques com equipamentos apreendidos na fazenda Dona Maria. (foto: Antônio Veríssimo. Maio de 2015)

Nós caciques e lideranças do povo Apinajé reunidos e mobilizados na aldeia Patizal, nos dia 24, 25 e 26 de maio de 2015 para tratar da questão dos desmatamentos do entorno da terra Apinajé, vimos a publico por meio de esta Nota Pública esclarecer, para sociedade, órgãos públicos e imprensa os motivos e razões que nos levaram a fazer apreensão de um trator e uma moto serra que estavam sendo utilizados para realizar serviços de limpeza e preparação de terreno em área desmatada na fazenda Dona Maria no município de Tocantinópolis (TO), (possivelmente para o plantio de eucaliptos e/ou soja). O fato ocorreu na manhã do dia 25/05/2015.

Portanto antes de qualquer especulação é necessário o conhecimento e analise mais aprofundada dos fatos a partir de uma conjuntura política, social e ambiental mais ampla e detalhada dessa questão que envolve a demarcação de nossa terra tradicional.

a)      A citada área desmatada é parte de nosso território tradicional, e está sendo reivindicado por nosso povo desde 1985;

b)      No momento existe um processo tramitando na FUNAI/BSB que trata da revisão e reconhecimento desta área que ficou de fora da demarcação de 85;

c)      A comunidade Apinajé não foi ouvida, consultada e nem considerada no processo de licenciamento desse empreendimento potencialmente destruidor da biodiversidade do Cerrado e impactante para nossa comunidade;

d)      O empreendimento está destruindo locais sagrados, provocando a fuga de animais e ameaçando as nascentes dos Ribeirões Cruz, Estiva e Betania, os dois últimos dentro da área já demarcada;

e)      A FUNAI/BSB e o IBAMA não foram notificados e nem participaram do processo de licenciamento conduzido pelo NATURATINS;

f)       A Constituição Federal do Brasil não está sendo observada e nem cumprida pelos órgãos ambientais e licenciadores do Estado do Tocantins.

Ressaltamos que as terras indígenas são para usufruto das comunidades indígenas e propriedade da União, portanto cabe o Estado brasileiro demarcar, proteger e fazer respeitar todos seus bens. Entretanto, nesse momento não existe Fiscalização e Proteção de nosso Território que é responsabilidade da FUNAI.

Diante dos fatos expostos acima solicitamos da FUNAI/BSB, MPF-AGA, IBAMA e NATURATINS.;

a)      O imediato embargo e paralisação de qualquer atividade de desmatamento e carvoaria em andamento no entorno de nosso território já demarcado;

b)       A FUNAI/BSB através de sua Procuradoria (jurídica) passe a atuar de forma mais firme e permanente nessa questão do desmatamento do entorno da T.I. Apinajé, especialmente no caso da fazenda Dona Maria;

c)        Que a FUNAI retome imediatamente o processo de revisão de limites da área Gameleira;

d)     Que a FUNAI/CRAT de Palmas-TO acelerem imediatamente os procedimentos visando efetivar a Fiscalização e Monitoramento da Terra Apinajé e seu entorno com a com finalidade coibir atividades ilícitas praticadas por indivíduos não-indios e empresas.

Informamos que os equipamentos (trator, moto serra, ferramentas e combustível) apreendidos encontram se guardados na aldeia Patizal. E que os mesmo não estão sendo depredados, usados ou arruinados e que serão entregues ao proprietário logo que seja realizada reunião com os órgãos públicos mencionados acima para resolver essa questão.

Terra Indígena Apinajé, 26 de maio de 2015

     

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

MEIO AMBIENTE

INSTRUTORES DO IBAMA REALIZAM CURSO DE FORMAÇÃO PARA BRIGADISTA INDÍGENAS NA TERRA APINAJÉ

Cursistas indígenas com instrutores do IBAMA. (foto: Maio de 2015)

    Pelo segundo ano consecutivo a BRI-F-I Apinajé ( Brigada Indígena Apinajé), estará a serviço das comunidades indígenas na região de Tocantinópolis e nos entorno dos municípios de   Maurilândia, Cachoeirinha, Luzinópolis e São Bento, brigada essa que estará para atuar no combate aos incêndios florestais, acompanhar queimas controladas, atuar na educação ambiental bem como o uso e manuseio do fogo e entre outras atividades.

   Após comunicação pessoal  e entrega dos editais de contratação da Brigada Indígenas as comunidades indígenas e inscrições feitas para os candidatos ao serviço de Brigadista.  Aos dias 04 á 08/ 05/2015, estiveram presente na área indígena os instrutores do Prev Fogo/IBAMA, o Sr. Mauricio, o Sr. Ornildo e André, que especificamente vieram com propósito de dar o curso e formar a Brigada Apinajé, com 24 Brigadista, 04 Brigadista chefe de esquadrão e 01 chefe de Brigada.  

     Para a ocasião, contamos com  104 indígenas inscritos para concorreram a vaga de Brigadista. Sendo que 76 eram para o cargo de Brigadista, 06 vagas para Brigadista chefe de esquadrão e um chefe de brigada.

     Do curso, ficou assim estabelecido pelos instrutores que seria feito em 4 etapas, sendo elas 1ª Etapa =  TAF e THUFA ;  2ª Etapa = Aula teórica; 3ª Etapa = aula Prática e 4ª Etapa = Prova escrita final. Dos 104 inscritos, somente 83 iniciaram o curso para a 1ª etapa, pelo motivo da não presença. Já para a 2ª Etapa foram classificados somente 35 para cargo de brigadista e 06 para o cargo de Brigadista chefe e 01 chefe de brigada. Cabe dizer aqui que  essa 1º etapa já tem eliminação. Para a 2ª, 3ª e 4ª formam todos os 83 que participaram .

      Na 4ª etapa então foi feito a prova final e assim decidido por quem teve maior  pontuação em todas as tarefas  aqueles que seriam os contratados. 

Dos 35 Brigadistas  que fizeram a prova final,  foram classificados 24 e 11 ficaram como suplentes, Dos 06 candidatos a chefe de esquadrão, 04 foram classificados e 02 ficaram de suplentes e para o cargo de chefe da brigada aquele que também fez todo o processo.

        Pelo exposto, segue abaixo a lista dos, agora, Chefes de Esquadrão e Brigadista de combate do Prev Fogo/IBAMA/ Tocantins:

 CHEFES DE ESQUADRÃO;

1- Ercílio Rocha Dias Apinagé
2- Nelson Thafarel 
3- Edmar Xavito Apinagé
4- Alan Dias da Silva Apinagé

 BRIGADISTAS;

1- Roberto  Carlos Dias Apinagé

2- Zezinho Tekator Apinagé

3- Romulo daSilva santos

4- Osvaldo Ribeiro Apinagé

5- Osvaldo Laranja Neto Apinagé

6- João Paulo L. Apinagé

7- Samuel Xerente

8- Osmar A. Dias Apinagé

10- André Luis A. Ribeiro Apinagé

11- José Maria Xavito Apinagé

12- Iran Ribeiro Veríssmo Apinagé

13- Orlando Kôphti Apinagé

14- José Moêgo f. Apinagé

15- Edileno Almeida Apinagé

16- Diêgo Fernandes de Sousa Apinagé

17- Adalberto Sotero L. Apinagé

18- Marciano Bezerra F. Apinagé

19- Robson Sousa S. Apinagé

20- Renato de Sousa Laranja

21- Edison Dias Laranja Apinagé

22- Odília Ribeiro Apinagé

23- Ricardo Rôrky Vieira Apinagé

24- Vicente Cohnohm Krikati

Jovens em aulas teóricas. (foto: Antônio Veríssimo. Maio
de 2015)

       Eu, Alexandre Conde Chefe da BRIF-I-APINAJÉ,  venho por meio deste agradecer aos nossos colegas de trabalho os Sr.Mauricio, O Sr. Ornildo e  André, servidores do PrevFogo/IBAMA  que com muita disposição e alegria,  estiveram  conosco nessas datas, repassando do seu conhecimento e experiência de campo. Foi um período de grande aprendizado.

       Também quero agradecer aqui a participação da FUNAI/ Tocantinópolis (TO) na pessoa do Sr. Bruno A. Braga Fragoso e equipe, que estiveram  empenhados  na parte logística afim de que o curso fosse realizado.

        Agradecemos também a Prefeitura de Tocantinópolis na pessoa do Sr. Fabion Gomes e o Sr. Emivaldo e outros, que também estiveram contribuindo para que o curso fosse realizado.

Por:

 Alexandre Conde

Chefe da BRIF/Apinajé/Tocantinópolis (TO)

Terra Indígena Apinajé, maio de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ