AGRONEGÓCIO

Lideranças Apinajé, e Empresa Suzano Papel e Celulose se reúnem em Tocantinópolis

A reunião aconteceu no dia 16/07/18 na sede da FUNAI/CTL de Tocantinópolis, onde estavam presentes representantes da FUNAI, IBAMA/Prev-Fogo, lideranças indígenas e da Empresa Suzano Papel e Celulose.

A Suzano Papel e Celulose, “Empresa familiar de base florestal”, foi instalada em Imperatriz – MA em 2013, numa região estrategicamente localizada com acesso às rodovias Belém-Brasília, Ferrovia Norte –Sul e EFC.  A empresa cultiva eucaliptos em áreas de cerrados e florestas de transição, nos Estados do Tocantins, Maranhão e Pará, em plena Amazônia legal, na região conhecida como “Bico do Papagaio”. A produção beneficiada é exportada para outros países via porto de Itaqui em São Luís – MA.

Afirmando Responsabilidade Social e Empresarial, os representantes da Suzano Papel e Celulose manifestaram desejo de ouvir as lideranças Apinajé sobre o processo de compra de terras na região do entorno da terra indígena, e confirmaram a compra da Fazenda “Maria Isabel” localizada no município de São Bento do Tocantins, que pertencia a Queiroz Galvão.

Os representantes da Suzano Papel e Celulose afirmaram ainda que precisam conhecer melhor a cultura, os costumes e as relações do povo Apinajé com a região do entorno, aonde está localizada a referida Fazenda. Enfatizaram a necessidade de construir diálogos e boas relações de vizinhanças com a comunidade indígena.

Ainda perguntaram se a comunidade utiliza a região para caçar, pescar, fazer coletas de frutas ou remédios. Quiseram saber sobre a existência de algum sitio arqueológico, cemitério ou local com valor histórico ou mitológico para os Apinajé, na referida região que compreende a área da Fazenda “Maria Isabel”.

As lideranças indígenas, se manifestaram contra a compra de terras no entorno da T.I. Apinajé para plantio de eucaliptos em razão dos impactos ambientais verificados na Fauna e Flora da região. Os líderes foram enfáticos e culparam o desmatamento do Bioma Cerrado como principal causa da degradação e seca das nascentes de águas do entorno e dentro da T.I. Apinajé, observados nos últimos quinze anos.

Os líderes Apinajé, elogiaram o comportamento da Empresa no sentido de estabelecer diálogos com vizinhos, entretanto desconfiam o fato da Empresa estar inserida no mercado global de forma competitiva e buscando sempre o lucro. Reconheceram que é compreensível que a Empresa queira dialogar, até como forma de “mascarar” sua imagem perante o mercado. E recomendaram que a Suzano Papel e Celulose acompanhe de perto a realidade das populações afetadas em toda região que atua. Pode ser que (alguns) acordos e compromissos assumidos no Papel com essas comunidades não estejam sendo efetivamente cumpridos.

Os representantes Apinajé, ainda reclamaram dos parlamentares (Deputados e Senadores) que sempre atuam flexibilizando e enfraquecendo a legislação ambiental visando facilitar o licenciamento ambiental para desmatamento de novas áreas para cultivo de eucaliptos, cana, soja, milho e outras produtos para exportação. Essa é razão do aumento dos desmatamentos, carvoarias e plantios de eucaliptos no entorno da T.I. implantados sem o devido Estudo de Impacto ambiental-EIA/RIMA e sem o conhecimento e a participação da FUNAI no Processo.

Além disso a Empresa antes de implantar plantações de eucaliptos em larga escala próximo às terras indígenas deveria ainda observar as Normas prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT, que trata da Consulta Prévia, Livre e Informada, quando se pretende construir qualquer projeto que impacte comunidades indígenas e quilombolas.

Lembrando que a não observância pela Empresa dos Regulamentos da Convenção 169 da OIT ratificada pelo Brasil, pode ser entendido como descumprimento de Legislação Internacional. Esse comportamento da Empresa contradiz o discurso de Responsabilidade Empresarial e Social e depõe contra a ética, a moralidade e honestidade, valores que a Empresa deveria assumir em suas relações com as populações do “Bico do Papagaio” afetadas pela monocultura de eucaliptos.

Por fim, os Apinajé recomendaram que a Empresa se abstenha de adquirir terras na vizinhança e nos limites da T.I. Apinajé, pois no futuro pode ter sérios problemas com a Lei, os órgãos ambientais e as próprias comunidades indígenas.

A Empresa disse que em breve será divulgado um Relatório destacando as conversas com a população indígena, e se comprometeu:

1)      Acompanhar o balanço hídrico;

2)      Fazer análise da água dentro dos limites da fazenda “Maria Isabel”;

3)      Identificar nascentes de águas e impactos a jusante.

Terra Indígena Apinajé, 26 de julho de 2018

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

POVOS ISOLADOS

Novas imagens incríveis de último sobrevivente de tribo da Amazônia

Imagens extraordinárias do último membro sobrevivente de uma tribo isolada foram divulgadas pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio), a agência de proteção aos povos indígenas no Brasil.

©FUNAI

O homem, conhecido como o “índio do buraco” ou o “último do seu povo”, já deixou claro que não deseja contato com a sociedade dominante. Sua história completa não é conhecida, mas é provável que seus parentes tenham sido mortos por pistoleiros contratados por fazendeiros e grileiros que invadiram o território a partir da década de 1970.

Pelos rastros deixados pelo indígena, é possível saber que ele cultiva milho, mandioca, papaya e bananas. Ele também caça e faz buracos de cerca de dois metros de profundidade, onde coloca estacas afiadas para caçar animais para comer.

A casa e jardim do “índio do buraco”, onde ele planta mandioca e outros vegetais. Sabe-se muito pouco sobre este índio isolado. Ele vive sozinho em um trecho da floresta, cercado por fazendas e plantações de soja no Estado de Rondônia

© J.Pessoa

A FUNAI sabe da existência desse índio isolado desde 1990, quando encontraram evidência de casas destruídas – o mesmo tipo de casas que o indígena constrói. Apesar de um ataque de pistoleiros em 2009, ele sobreviveu graças ao trabalho da FUNAI para proteger seu território.

O homem cava buracos fundos para caçar animais e também para se esconder. Acredita-se que ele seja o único sobrevivente de uma tribo massacrada por fazendeiros nos anos 1970 e 1980.

© Survival

Essa é uma das regiões mais violentas do Brasil, e o orçamento da FUNAI foi drasticamente reduzido.

Survival International, o movimento global pelos povos indígenas, tem pressionado o governo brasileiro por anos para proteger esse território diante das repetidas ameaças de invasão feitas por fazendeiros.

Tocha de resina e estaca feitas pelo indígena foram encontradas pela FUNAI em sua casa, na terra indígena Tanaru, em Rondônia. Brasil, 2005.

© Fiona Watson/Survival

Imagens como esta são vitais para o esforço contínuo para proteger os povos isolados, que são os povos mais vulneráveis do planeta. A FUNAI deve provar que ele ainda está vivo para manter a ordem de “restrição de uso” que protege seu território. Caso contrário, fazendeiros e grileiros que cercam a área podem agir rapidamente e tomar a terra.

Altair Algayer, chefe da equipe da FUNAI que monitora o território do índio isolado, afirma: “Esse homem, que a gente desconhece, mesmo perdendo tudo, como o seu povo e uma série de práticas culturais, provou que, mesmo assim, sozinho no meio do mato, é possível sobreviver e resistir a se aliar com a sociedade majoritária. Eu acredito que ele esteja muito melhor do que se, lá atrás, tivesse feito contato.”

Stephen Corry, Diretor da Survival International, afirma que “As tribos isoladas não são relíquias primitivas de um passado remoto. Eles vivem aqui e agora. Eles são nossos contemporâneos e uma parte fundamental da diversidade humana, mas enfrentam uma catástrofe, a não ser que suas terras sejam protegidas.

“Os crimes terríveis que foram cometidos contra este homem e seu povo não devem se repetir jamais, mas outras inúmeras tribos isoladas enfrentam a possibilidade real de terem o mesmo destino a não ser que sua terra seja protegida. Apenas uma forte pressão da opinião pública pode aumentar suas chances de sobrevivência, contra os interesses poderosos do agronegócio, que querem roubar a terra dos índios isolados à custa das suas vidas”.

A diretora de Pesquisa e Campanhas da Survival International, Fiona Watson, está disponível para entrevista. Ela visitou o território do índio isolado durante uma expedição de monitoramento da FUNAI.

Representantes da FUNAI também estão disponíveis para entrevista. 

Leia online: http://www.survivalbrasil.org/ultimas-noticias/11974

SAÚDE INDÍGENA

Epidemia mortal de sarampo ameaça os Yanomami

Os Yanomami são o maior povo indígena relativamente isolado na Amazônia. © Fiona Watson/Survival Uma epidemia de sarampo está ameaçando os Yanomami, um povo indígena remoto que vive na fronteira Brasil-Venezuela e tem pouca imunidade à doença. O surto devastador da doença pode matar centenas de indígenas caso medidas emergenciais não sejam tomadas. As comunidades Yanomami onde o surto ocorre são algumas das mais isoladas da Amazônia. Os Yanomami foram anteriormente devastados por surtos de doenças mortais após invasões de seu território por garimpeiros. © Antonio Ribeiro/Survival Milhares de garimpeiros invadiram a região, e é provável que eles sejam a fonte da epidemia. Apesar de avisos constantes, as autoridades não têm tomado ações efetivas para removê-los. Dario Kopenawa Yanomami, da ONG Yanomami Hutukara, na Amazônia brasileira, disse: “Estamos enfrentando muitos problemas, principalmente com o aumento do garimpo… Estamos sabendo que aproximadamente 10,000 garimpeiros (estão) na Terra Indígena Yanomami… Nós estamos correndo risco, nossos rios estão poluídos, contaminados de mercúrio. Os peixes estão morrendo, as crianças estão pegando diarréia e essas séries de doenças que estão aparecendo.” No Brasil, pelo menos 23 indígenas foram ao hospital, mas a maioria dos afetados vive longe dos cuidados médicos. Surtos anteriores da doença mataram 20% dos Yanomami no Brasil. © Antonio Ribeiro/Survival A Survival International está pedindo que as autoridades da Venezuela forneçam assistência médica imediata para estas comunidades remotas. O diretor da Survival International, Stephen Corry, disse: "Quando indígenas são afetados por doenças comuns como sarampo e gripe, às quais eles não conheciam antes, muitos morrem, e populações inteiras podem ser exterminadas. Estes povos são os mais vulneráveis do planeta. A assistência médica urgente é a única coisa prevenindo estas comunidades de serem devastadas.” A ONG venezuelana Wataniba divulgou maiores detalhes sobre o surto (em espanhol). Leia online: http://www.survivalbrasil.org/ultimas-noticias/11968

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MEIO AMBIENTE

Brigadistas indígenas do Prev Fogo e Brigadistas da Defesa Civil dos municípios de Cachoeirinha e Tocantinópolis realizam juntos ações de controle e prevenção aos incêndios florestais na T.I. Apinajé

O Manejo Integrado do Fogo-MIF, aconteceu nos meses de maio e junho em todas as terras indígenas do estado do Tocantins, e vem sendo realizado pelos Brigadistas indígenas do Prev-Fogo/IBAMA com objetivo de prevenir e controlar os incêndios florestais nas T.Is.

Além dos Brigadistas Indígenas do Prev-Fogo/IBAMA, este ano Brigadistas da Defesa Civil dos municípios de Cachoeirinha e Tocantinópolis no Norte do Tocantins também participaram junto com os indígenas das ações de prevenção e controle do fogo na terra Apinajé. Ao menos 29 homens das duas Brigadas atuaram em conjunto nos dias 28 e 29 de junho em áreas prioritárias da T.I. Apinajé.

Alexandre Conde, Gerente Estadual das Brigadas Indígenas, explicou que o controle e prevenção acontecem priorizando locais aonde existem frutas, áreas de nascentes, locais de reprodução da fauna e regiões estratégicas de divisas da T.I. O MIF consiste basicamente em realizar a queima controlada de áreas de campos mais altas e secas, acerando e eliminando material combustível, evitando que o fogo se espalhe e alcance as matas no período mais seco e crítico do ano.

A época mais difícil, é nos meses de julho a setembro, é nesse período que qualquer incêndio foge facilmente do controle podendo se espalhar com rapidez no capim seco, avançar pelas matas e provocar incalculáveis danos ao meio ambiente. Um incêndio desses fora de controle, pode em alguns minutos danificar plantações, matar animais domésticos, destruir casas; representando uma potencial ameaça às aldeias, povoados e cidades. Tragédias graves podem ocorrer em razão do uso descontrolado, imprudente e irresponsável do fogo.

O indígena Alan Dias Apinagé, Agente do MIF informou que o período de implementação do Manejo Integrado do Fogo-MIF na T.I. Apinajé encerrou se no final de junho, que a partir do início de julho iniciaram as ações de combate aos focos de queimadas em todo o estado, incluindo as terras indígenas.

É importante e necessário o papel dos órgãos governamentais na fiscalização, controle e prevenção aos incêndios florestais. Porém essa atuação para ser bem sucedida muitas vezes depende da cooperação, apoio e participação direta da população sejam urbana e/ou rural. Lembrando que em 2017, foi assinado por órgãos públicos e organizações da sociedade civil do estado do Tocantins o Protocolo do Fogo. Entre outros compromissos assumidos, as organizações que ratificaram o Documento, se comprometem agir para conscientizar e prevenir sobre o uso controlado do fogo.

Devidamente informada sobre os risco e perigos dos incêndios florestais, a população civil também poderá denunciar aos órgãos ambientais possíveis atos criminosos. Os veículos da imprensa local também podem participar divulgando informações alertando a comunidade sobre os cuidados com o fogo. Enfim todos podemos nos mobilizar para evitar danos e prejuízos para nossas comunidades, município, estado e o país. 

É possível sim mobilizar a comunidade no sentido da conscientização e prevenção de desastres e tragédias associados ao uso imprudente do fogo. É importante lembrar que todos os anos os incêndios no Cerrado e florestas de nosso país destrói a vida de nossa fauna e flora, ofuscando ainda mais a imagem de nosso país no contexto internacional.

Terra Indígena Apinajé, 02 de julho de 2018

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

INTERCÂMBIO CULTURAL

Embaixador de Luxemburgo visita T.I. Xerente, é recebido e homenageado por lideranças Xerente, Krahô e Apinajé.

Conforme estava previsto, no dia 13 de junho de 2018, pela manhã embarcamos numa van fretada, com destino a T.I. Xerente, localizada à 380 km da T.I. Apinajé. No início da tarde nossa comissão Apinajé se juntou aos Krahô, na cidade de Itacajá-TO, distante aproximadamente 230 km da aldeia São José, nosso destino final.

Nossa chegada à aldeia São José na T.I. Xerente ocorreu no final da tarde, aonde fomos recebidos pelo cacique Bonfim, sua esposa Selma Xerente e demais lideranças daquele povo anfitrião que nos acolheram muito bem.

Na manhã de quarta-feira, dia 14/06/18, enquanto as lideranças Xerente cuidavam dos preparativos para receber o Embaixador de Luxemburgo e o representante da Partage, Patrick Godar, as lideranças Apinajé e Krahô conversavam de maneira informal com amigos e parentes que se encontravam naquela aldeia. No período da tarde assistiram cerimonial de nomeação e danças tradicionais do povo Xerente.

A chegada do Embaixador e Patrick Godar à aldeia São José ocorreu na manhã de sexta-feira, 15/06. Os dois vieram acompanhados por Missionárias (os) e Coordenadoras do CIMI GO/TO, os visitante foram imediatamente recebidos por lideranças indígenas na entrada da aldeia, conduzidos a um local de reuniões, aonde receberam formalmente cumprimentos e homenagens das lideranças Xerente, Krahô e Apinajé.

Os Xerente ainda apresentaram alguns cerimoniais de sua cultura e ofereceram presentes aos homenageados. Os visitantes também assistiram cantorias e danças tradicionais apresentadas pelos povos Krahô e Apinajé.

No final da tarde, os anciãos e conselheiros Xerente relataram aos visitantes as graves ameaças e impactos socioambientais que estão sofrendo. Manifestaram preocupação com grandes empreendimentos do agronegócio implantados próximo à seu território e aldeias. Os Xerente denunciaram que vivem cada vez mais cercados e pressionados pela soja, cana e outros projetos do agronegócio. 

As lideranças denunciaram ainda as deficiências de atendimento à saúde, e se queixaram da política indigenista de seguidos governos, que tem levado ao sucateamento e abandono da FUNAI, órgão responsável pela proteção das Terras Indígenas.

As lideranças indígenas Apinajé e Krahô também denunciaram que a pressão do agronegócio sobre as terras indígenas tem agravado a crise hídrica e gerado graves impactos socioambientais prejudicando os territórios indígenas, quilombolas e assentamentos de camponeses, e responsabilizaram o governo brasileiro como principal culpado por esses conflitos.

Patrick Godar, representante da Partage, afirmou que os povos indígenas, não podem desanimar e devem continuar unidos e organizados na luta por seus direitos. Disse que seu país (Luxemburgo) tem se comprometido e assumido a causa indígena e das minorias e lembrou que seu país recentemente ratificou a Convenção 169 da OIT – Tratado Internacional que garante os direitos dos povos indígenas no mundo.

Aldeia São José T.I. Xerente, 15 de junho de 2018

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Nossa comida, nossa terra, nossa luta Amigas e amigos assinantes da Plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, um passo muito importante foi dado em maio deste ano: depois de intensa pressão popular, a Câmara dos Deputados finalmente instalou a Comissão Especial para discussão da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) - uma porta que se abre e que nos dá a chance de realmente discutir o futuro da nossa agricultura e do nosso alimento. A PNARA é um projeto de lei (6670/2016) que prevê a redução gradual do uso de agrotóxicos no país, possibilitando a transição do modelo convencional de agricultura - que usa quantidades enormes de pesticidas, em grandes áreas concentradas de terras dedicadas à monocultura - para sistemas agrícolas mais justos e sustentáveis, capazes de democratizar a produção, distribuição e o acesso a alimentos de verdade e sem veneno. O processo de escuta da sociedade começa com a audiência pública sobre a importância de uma política nacional de redução dos agrotóxicos que está agendada para essa terça-feira às 14h30. Estarão na mesa desse debate representantes das seguintes instituições: Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Greenpeace, Ministério Público do Trabalho, Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) e Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. A reunião pode ser acompanhada ao vivo pelo site da câmara. Basta procurar por "Redução de Agrotóxicos". Esta será a primeira audiência de um amplo processo de debate que está por vir e que abordará temas específicos como saúde e as experiências agroecologicas em diversas escalas, e não ficará só dentro do Congresso, mas deve também seguir para os Estados do Brasil. Vamos acompanhar de perto esse debate e fazer parte deste importante momento. É muito importante continuarmos nos manifestando por um alimento mais justo, mais saudável e acessível a todos e todas! Se de um lado estamos dando passos importantes, de outro não podemos esquecer que o prato do brasileiro ainda é uma arena de batalha dentro da Câmara dos Deputados. Sem abrir nenhum espaço de diálogo com a sociedade, um grupo de parlamentares quer aumentar a farra do veneno que corre solta no país e afrouxar ainda mais o uso e liberação dos agrotóxicos com a aprovação do Pacote do Veneno. Isso tudo no mesmo Brasil que, sem surpresa, já é um dos líderes mundiais no uso dessas substâncias. O nosso esforço é diário para fortalecer a mensagem Chega De Agrotóxicos! Hoje já somos mais de 300 mil cidadãos e cidadãs e 326 organizações que se manifestam contra o Pacote do Veneno e a favor da PNARA! Divulgue essa luta e vamos seguir nos unindo para traçar um outro caminho! Um caminho sem veneno e com comida de verdade, para todos e todas! #ChegaDeAgrotoxicos! Associação Brasileira de Agroecologia - ABA Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO Articulação Nacional e Agroecologia - ANA ACT Promoção da Saúde Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida Central Única dos Trabalhadores - CUT FIAN Brasil Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar - FBSSAN Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Greenpeace Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC Slow Food Brasil Via Campesina Brasil www.chegadeagrotoxicos.org.br

TERRITÓRIO APINAJÉ

Aldeia Cocalinho em processo de reconstrução: 'indígenas Apinajé reivindicam dos órgãos públicos reforma e reativação da Unidade Escolar, do Posto de Saúde e da infraestrutura de Saneamento Básico existente na comunidade'.

A aldeia Cocalinho está localizada no extremo Norte do Território Apinajé, próximo a cidade de São Bento do Tocantins, mas pertence ao município de Cachoerinha. Em dezembro de 2007, após conflito violento com não-índios da região, os indígenas das aldeias Cocalinho e Buriti Comprido foram removidos pela FUNAI para a área da aldeia São José e entorno.

Passados 10 anos do ocorrido, indígenas da Apinajé da aldeia São José, Areia Branca e Abacaxi, decidiram reconstruir a aldeia Cocalinho. Dessa forma, desde 23 de dezembro de 2017, algumas famílias encontram se na referida aldeia envolvidos nesse processo de reconstrução e mudança.

Nesses cinco meses as famílias estão se afirmando na região. As caçadas, pescarias, extração de lenhas, coletas de frutas, remédios e outras atividades cotidianas estão acontecendo normalmente. Casas novas estão sendo levantadas na aldeia, e nesse mês de junho serão implantadas duas roças grandes pelas famílias. No mês de fevereiro foi construída uma ponte de madeira pela Associação Pempxà no Ribeirão dos Caboclos, acesso ao Veredão e à cidade de São Bento Tocantins.

Os Apinajé ainda estão realizando incursões, andanças e monitorando ambiental da região do Cocalinho, Veredão e adjacências. A presença indígena na aldeia Cocalinho está sendo acompanhada de perto pela FUNAI/CTL de Tocantinópolis, MPF-AGA, Diocese de Tocantinópolis e organizações indigenistas que atuam em defesa dos direitos indígenas. A aldeia Cocalinho, ainda está sendo utilizada como Base de Apoio para os Brigadistas do Prev-Fogo/IBAMA, que atuam na T.I. Apinajé na prevenção aos incêndios florestais e no Cerrado.

O atendimento à Saúde está sendo efetivado normalmente pela SESAI/PBI de Tocantinópolis. Uma vez por mês membros da Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena - EMSI, composta por médico, dentista, enfermeira e motorista prestam atendimento à essas famílias que se encontram nesta aldeia. Mas,  documentos estão sendo encaminhados ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins-DSEI-TO, solicitando a reforma do Posto de Saúde e da infraestrutura de Saneamento Básico existente naquela aldeia.

Entretanto o desafio maior dos indígenas que encontram se na aldeia Cocalinho é manter as crianças na Escola Estadual Indígena Mãtyk na aldeia São José, localizada à mais de 70 km de distância. Nesse processo de reconstrução e mudança as crianças pequenas não querem ficar longe de seus familiares, e os país (também) não querem abandonar seus filhos sozinhos em outras aldeias, dessa maneira algumas crianças que estão na aldeia Cocalinho acompanhando seus país estão faltando aulas. Essa situação vem prejudicando o desenvolvimento educacional dessas crianças; ameaçando e comprometendo os Benefícios Sociais a que temos direito.

Dessa forma, estamos recorrendo ao MPF-AGA e à SEDUC/DRE de Tocantinópolis, solicitando a reativação da Unidade Escolar da aldeia Cocalinho, denominada Escola Estadual Indígena Aporo. Ressaltamos que essa é uma demanda urgente que precisa ser resolvida pelo poder público responsável pela Educação Escolar Indígena. As crianças que (naturalmente) estão acompanhando seus pais nesse processo de mudanças não podem ficar prejudicadas por falta de Escola.

Ainda alertamos que a região carece de atenção dos órgãos de proteção e defesa do meio ambiente. Conforme levantamentos e relatórios da própria FUNAI, essa referida área da aldeia Cocalinho, Veredão, Buriti Comprido e Pontal, mesmo sendo demarcada e regularizada, constam como áreas críticas e vulneráveis, que no decorrer dos últimos 30 anos vêm sendo sistematicamente invadidas e disputadas por fazendeiros, caçadores, coletores de frutas, arrendatários, exploradores de madeiras e outros invasores.

Ressaltamos que a ocupação dessa parte do nosso território é estratégica e de relevante interesse sociocultural para todos os Apinajé, que num passado recente se articularam e lutaram pela demarcação desse território pensando nas futuras gerações. No momento estamos trabalhando confiantes na reconstrução desta aldeia. Também estamos estabelecendo e construindo dialogo com órgãos públicos e sociedade civil organizada para proteção e conservação ambiental do território Apinajé.

Terra Indígena Apinajé, 12 de junho de 2018

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

POLÍTICAS PÚBLICAS

Reunião na PR-MPF-AGA debateu a situação das estradas vicinais de acesso às aldeias Apinajé, nos municípios de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha

Reunião no MPF-AGA na cidade de Araguaína. (foto: Antonio Veríssimo. Abril 2018)

A reunião aconteceu no último dia 26 de abril de 2018 na sede da Procuradoria da República na cidade de Araguaína e contou as presenças dos senhores (as); Júlia Rossi de carvalho Sponchiado - Procuradora da República, Paulo Gomes de Sousa - prefeito de Tocantinópolis, Túlio Parreira Labre - representante da AGETO, Hélio Honório da Silva Júnior - assessor jurídico do município de Tocantinópolis, João Batista Santos Filho - coordenador da FUNAI/CTL de Tocantinópolis, Cézar Augusto Matos Souza - Superintendente Substituto do DNIT, Leidimar Dias da Silva - Pastor, Cassiano Sotero Apinagé, Diêgo Fernandes de Sousa e Antonio Veríssimo - lideranças do povo Apinagé.

Breve histórico das estradas na TI. Apinajé

Todos os anos as chuvas danificam as estradas vicinais da TI Apinajé. A falta de manutenção e conservação dessas estradas vicinais, sempre tem prejudicado as crianças (estudantes) das comunidades localizadas no entorno da aldeia São José que ficam impedidas de frequentar aulas na Escola Estadual Indígena Mãtyk. As demais estradas vicinais de acesso que ligam às aldeias Palmeiras, Patizal e Irepxi à rodovia (transamazônica) BR 230, também ficam em situação crítica e quase intransitáveis, dificultando até mesmo o atendimento à saúde e outros serviços básicos necessários para população indígena.

O primeiro traçado da rodovia transamazônica construída em 1972 no governo militar, margeia a TI. Apinajé na parte Sudoeste num percurso de aproximadamente 50 km. Já na região Noroeste a rodovia corta a TI., num percurso de 20 km. Em 1997, o governo do Tocantins iniciou o serviços de terraplanagem para pavimentação de trecho da rodovia entre o trevo da BR 230 e o povoado Veredão. Em razão de impactos socioambientais verificados no território, e após denúncias e mobilização do povo Apinajé, na época o MPF-TO, interpôs Ação Judicial alterando o traçado da referida rodovia.

Com a alteração no traçado da rodovia (transamazônica) BR 230, esse trecho da mesma foi desativado, passando para categoria de estrada vicinal, servindo apenas às comunidades que encontra se em seu eixo e área de abrangência, incluindo todas as comunidades localizadas no entorno da aldeia São José, além das aldeias Patizal, Palmeiras, Irepxi e Cocalinho, essa última localizada no município de Cachoeirinha.

Já a rodovia TO 126, liga Tocantinópolis aos demais municípios do Norte do Estado, incluindo Maurilandia, Itaguatins e Augustinópolis, e corta a TI num percurso de aproximadamente 45 km. Nesse trajeto essa rodovia estadual serve às aldeias Mariazinha, Riachinho, Girassol, Brejão, Botica, Mata Grande, Olho D’Água, Macaúba, Bonito e Barra do Dia. A manutenção e conservação dessa rodovia é de responsabilidade e, está sendo efetuado pela AGETO, porém a conservação das vicinais que ligam essa rodovia às referidas aldeias localizadas em seu eixo nunca é assumida por nenhuma prefeitura.

Após seguidas denúncias das lideranças Apinajé relatando a situação das estradas vicinais da TI., a questão passou a ser tratada no âmbito do MPF-AGA. Desta forma foi instaurado na PRM-MPF-TO o Inquérito Civil nº 1.36.001.000040/2014-47, com a finalidade de buscar uma solução para estradas vicinais nos municípios de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha, no Norte do estado de Tocantins. Nesse período algumas reuniões foram realizadas, no entanto verificamos que os problemas das estradas persistem, o que motivou a Sra.  Procuradora da República, Júlia Rossi Carvalho Sponchiado, a convocar nova reunião para continuar dialogando com os órgãos públicos sobre a questão.

Nesta reunião o senhor Prefeito de Tocantinópolis-TO, Paulo Gomes de Sousa, alegou que a (antiga) BR 230 é uma rodovia federal, e dessa forma continua sendo de responsabilidade do Governo Federal/DNIT, fazer a manutenção da mesma. O chefe do poder Executivo de Tocantinópolis afirmou ainda que seu município não pode assumir essa demanda das estradas da TI. Apinajé sozinho, e solicitou a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta tendo como partes órgãos da administração pública federal, estadual e os municípios de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha.

As prefeituras de Maurilandia, São Bento e Cachoerinha foram convidadas, mas não compareceram na reunião. Mesmo assim o prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes de Sousa, propôs que cada prefeito assumisse sua parte e responsabilidade sobre as estradas de seu município. Conforme consta em ata da reunião realizada no MPF-AGA, o ajuste proposto pelo município de Tocantinópolis consiste na manutenção das estradas, da seguinte forma: ”O Governo Federal/DNIT assumiria a conservação da antiga área destinada à transamazônica, o Governo do Tocantins/AGETO, se responsabilizaria pela manutenção da TO 126, e a manutenção das estradas vicinais que entremeiam as aldeias seria responsabilidade dos municípios, na seguinte proporção: Cachoerinha 5%, São Bento 20%, Maurilandia 20% e Tocantinópolis 55%. Que os trabalhos seriam acompanhados por uma Comissão constituída por representantes dos municípios, das lideranças Apinajé, FUNAI, DNIT e AGETO”.

Servidores da FUNAI, caminham em trecho desativado da BR 230, no município de Cachoeirinha - TO. (foto: Antonio Veríssimo. Janeiro 2018)

Por sua vez, o senhor Cézar Augusto Matos Souza, representante do DNIT, declarou que o órgão só pode atuar na área que compreende o Sistema Nacional de Viação, é que a área da antiga transamazônica não faz parte do Sistema Nacional de Viação. Na dúvida sobre a situação da antiga transamazônica, a Sra. Procuradora afirmou que irá buscar informações sobre a condição jurídica desse trecho da rodovia e notificou o DNIT, que deverá no prazo de quinze (15) dias apresentar histórico do antiga área de forma a descrever a natureza jurídica da rodovia no seu trajeto margeando e dentro da TI. Apinajé.

As lideranças Apinajé reiteraram o fato das crianças estarem impedidas de frequentar aulas por falta de estradas e cobraram uma ação emergencial. O prefeito de Tocantinópolis informou que poderá recuperar as estradas das aldeias Cocal Grande e Baixa Funda. Sobre a recuperação da estrada da aldeia Palmeiras o prefeito de Tocantinópolis propôs que fique sob a responsabilidade do município de Maurilandia e a manutenção do acesso à Patizal será efetuado com o maquinário da AGETO, sendo que o combustível será disponibilizado pelos municípios de Tocantinópolis e Maurilandia  na proporção de 50% para cada uma.

Neste jogo de empurra/empurra no qual nenhum órgão público pretende assumir responsabilidades sobre as estradas vicinais das aldeias, quem fica no prejuízo são as crianças. Hoje 15/05/18, até o momento do fechamento dessa matéria, não tivemos notícias do cumprimento de algum acordo resultante desta reunião. No entanto continuaremos mobilizados e cobrando nossos direitos.

Aldeia São José TI. Apinajé, 15 de maio de 2018

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà