No período de 19 a 24 de fevereiro de 2022 estivemos mobilizados na terra indígena Apinajé, no município de Tocantinópolis–TO para debater os problemas da Educação Escolar Indígena, especialmente a proposta de municipalização do transporte e a falta de material escolar, situação possivelmente provocada por ordem do Diretor da Diretoria Regional de Educação de Tocantinópolis-DRE, Sr Dorismar Carvalho de Sousa, que teria decidido por conta própria essa municipalização sem consultar nossos caciques e lideranças. A decisão do Diretor da DRE de suspender a compra de Material Escolar para os estudantes indígenas Apinajé da 1ª, 2º e 3ª fase foi outra causa de nossos protestos. Na ocasião manifestamos nossa insatisfação com essas medidas e mudanças repentinas que causaram surpresa e provocaram revoltas nos professores, pais e estudantes que precisam acessar e frequentar as Unidades Escolares Escola Estadual Indígena Mãtyk na aldeia São José e Tekator na aldeia Mariazinha.
Durante as manifestações avaliamos que as mudanças do Transporte Escolar do Estado (SEDUC) para a gestão do município de Tocantinópolis, prejudicava todos os Estudantes especialmente os que moram nas aldeias Barra do Dia, Guerreiro, Pecôb, Mata Grande, Cristo Rei, Encontro da Natureza, Aldeia Nova e Botica localizadas no município de Maurilandia que imediatamente ficaram sem o acesso ao Transporte Escolar para frequentar a Escola Estadual Indígena Tekator, localizada na aldeia Mariazinha no município de Tocantinópolis. Com essa municipalização do Transporte Escolar o gestor do município de Tocantinópolis se recusava transportar alunos de outros municípios.
Lembramos que que todos os Estudantes Indígenas do território Apinajé - com exclusão de alguns Estudantes que estudam nas cidades de Maurilandia e São Bento do Tocantins, os demais sempre foram atendidos pelo serviço do Transporte Escolar oferecido pelo Estado (SEDUC) nos horários matutino, vespertino e noturno que utilizam o transporte para frequentar a Escola Estadual Indígena Mãtyk na aldeia São José e Tekator na aldeia Mariazinha. Mas, existem aldeias que ainda não são atendidas pelo Transportes Escolar, infelizmente ainda temos situações de Estudantes que andam a pé para chegar até a Unidade Escolar ou pra acessar estrada vicinal transitável e esperar o ônibus. O fato é que por falta de manutenção das estradas vicinais o Transporte Escolar não pode acessar todas aldeias na região da São José e Mariazinha.
Repudiamos a atitude dos gestor (es) públicos por terem decidido de forma unilateral e por conta própria sem ouvir nossas comunidades e organizações. Neste caso os gestores da SEDUC e da Prefeitura de Tocantinópolis erraram em não ter considerado e ouvido nosso povo na condição de principal interessado e usuário desse serviço público. Dessa forma entendemos que tanto a Prefeitura de Tocantinópolis e o Estado (SEDUC) violaram nosso Direito e descumpriram os Termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT, que nos garante a Consulta Livre Prévia e Informada antes da efetivação de qualquer mudança nos serviços e nas políticas públicas que nos interessam diretamente.
Em cumprimento as negociações entre lideranças e gestores ocorrida no dia 24/02/2022 a gestão do Transporte Escolar nas aldeias saiu da Prefeitura de Tocantinópolis e voltou para o Estado (SEDUC), e a compra de Material Escolar foi normalizada. E conforme havia sido acordado com o pessoal da DRE Tocantinópolis, logo que essa situação fosse resolvida as aulas seriam retomadas, assim foi feito, na região da aldeia Mariazinha as aulas já estão normalizadas, mas região da aldeia São José a situação não foi totalmente regularizada, sendo que as crianças das aldeias Serrinha, Boi Morto e Bacaba ainda estão impedidas de frequentar as aulas, e mais uma vez por falta de estradas que é outro problema grave que enfrentamos. A prefeitura de Tocantinópolis e FUNAI teriam prometido resolver em caráter emergencial ainda na segunda-feira 21/03, mas até o momento essas dificuldades continuam.
Nesse período de chuvas as estradas vicinais de acesso às aldeias estão sem manutenção e intransitáveis, dificultando a vida das comunidades e dos indígenas; especialmente os mais de 500 Estudantes que vivem e estudam na Escola Estadual Indígena Mãtyk na aldeia São José. Esse é um serviço de responsabilidade e dever dos municípios de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha, da Agência Estadual de Obras - AGETO e FUNAI, mas, as parcerias e acordos firmado entre esses órgãos públicos que poderiam ajudar resolver esses problemas não estão sendo efetivamente cumpridos. Assim essa situação difícil das estradas se repetem todos os anos e muitas crianças enfrentam dificuldades, e as vezes ficam semanas sem poder ir à Escola, e impedidos de acompanhar as aulas por causa das péssimas condições dessas vias. Diante dessa situação, o que temos observado é total abandono e desprezo dos gestores de alguns municípios e do estado do Tocantins, com as aldeias Apinajé.
Durante as mobilizações ocorridas no mês passado as lideranças reclamaram ainda do abandono e da falta de estruturas nas Escolas indígenas Apinajé sob gestão da Diretoria Regional de Educação de Tocantinópolis-DRE. A situação de precariedade da Escola da aldeia Recanto que sofre sucateamento generalizado, com paredes caindo aos pedaços, falta de cadeiras e muitas goteiras no teto é vergonhosa, constrangedora e representa exemplo de desinteresse e decadência da gestão pública. As lideranças também cobraram esclarecimentos, informações e prestações de contas dos recursos destinados as Escolas Indígenas Apinajé sob gestão da DRE de Tocantinópolis.
Por fim, é
importante lembrar da situação das famílias que moram na aldeia Cocalinho no
município de Cachoeirinha, que há quatro (4) anos estão reclamando e solicitando
a abertura de uma Turma (extensão) para atender dezoito (18)
alunos que também estão sem aulas. Por falta de funcionamento dessa Escola, algumas crianças desta comunidade já com 10
anos de idade nunca frequentaram 1 dia de aula sequer. Mesmo com reiterados pedidos da comunidade, os
gestores da Diretoria Regional de Educação de Tocantinópolis-DRE vivem empurrando
e prometendo resolver essa situação, mas até o fechamento e publicação dessa
Matéria nada havia sido feito. Mas, a comunidade segue esperando e cobrando solução dos gestores da DRE-Tocantinópolis.
Terra Indígena Apinajé, 25 de março de 2022
Associação
União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ
