Lula completa 100 dias de governo cumprindo promessas de Campanha; nomeando indígenas para compor seu governo e "ajudar reconstruir o Brasil”
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Ministra Sonia Guajajara reunida com lideranças dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins (foto: Wyty Cate. Março de 2023) A eleição de Luís Inácio Lula da Silva para o cargo de Presidente, representa uma vitória política e um fato histórico relevante para maioria de brasileiros e brasileiras que escolheram pelo voto livre e democrático pela terceira vez esse importante líder político da esquerda no Brasil e América Latina. Durante a Campanha Eleitoral, os líderes das classes sociais menos favorecidas, representando a maioria dos brasileiros manifestaram pela volta de Lula da Silva para governar o Brasil. A exemplos do 1º e 2º mandatos, em 2022 Lula foi eleito prometendo trabalhar e governar para os mais pobres e os menos favorecidos. O Presidente eleito também vem cumprindo promessas de campanha e logo nos primeiros dias de governo tratou de chamar as lideranças indígenas e representantes de movimentos sociais para compor seu governo em áreas da saúde, terra, meio ambiente e cultura. Especificamente na questão indígena, logo no início do mandato Lula convidou a líder, ativista Sonia Bone Guajajara para comandar o Ministério dos Povos Originários, nova pasta criada por ele cumprindo promessas de campanha. A ex-Deputada Federal-REDE, ativista e Advogada Joenia Carvalho Wapichana foi nomeada para gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI. E para a Secretaria Especial da Saúde Indígena- SESAI, o governo designou o Advogado Ricardo Weibe Tapeba. As lideranças indígenas convidadas pelo governo aceitaram o desafio e estão no governo com apoio da COIAB, ARPINSUL, APOINME, COAPIMA e outras organizações indígenas regionais. Desde a posse de Lula que as organizações indígenas do Estado do Tocantins também se articularam e se mobilizaram para indicações de líderes indígenas para ocupar cargos no DSEI-TO e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI. Após conversas, articulações e entendimentos internos entre Articulação dos Povos Indígenas de Tocantins-ArPIT e o Instituto Indígena do Tocantins-IDTINS, essas duas organizações indígenas do Estado, encaminharam Ofícios indicando os nomes de Haratumã Warassi Maurreri Javaé para exercer o cargo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena no DSEI-TO e Pedro Paulo Da Silva Xerente para o cargo de Coordenador da FUNAI/CR Araguaia/Tocantins em Palmas.  Haratumã W. Maurerri Javaé, Coordenador Distrital do DSEI-TO. (foto: internet 2023) No dia 20/03/2023 foi publicado no Diário Oficial da União-DOU a Portaria Nº 413 do MS de 17 de março de 2023 nomeando Haratumã Warassi Maurreri Javaé para o cargo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena no DSEI-TO em Palmas. A Portaria do MPI Nº 65 de 03 de abril 2023 e publicado no Diário Oficial da União-DOU em 04/04/2023 nomeou o indígena Pedro Paulo da Silva Xerente para o cargo de Coordenador da FUNAI/CR Araguaia/Tocantins. Diante desses avanços das lideranças ocupando espaços nos órgãos de governo federal e estadual, todos indígenas estamos alegres e felizes com essas conquistas, entretanto também estamos cientes que os trabalhos estão apenas começando e os novos gestores enfrentarão enormes desafios e dificuldades. É de domínio público a situação atual de precarização da SESAI, o sucateamento da FUNAI e o intencional desmonte do IBAMA, ocorridos na gestão do governo Bolsonaro na qual todos esses órgãos sofreram gigantescos retrocessos e precarização. ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA No caso da Atenção à Saúde Indígena, que é responsabilidade da SESAI nos últimos quatros anos a estrutura de Atenção à Saúde Indígena que atende os quase 13 mil indígenas do Tocantins vem sendo sucateada com a sistemática falta de investimentos do governo passado. No governo de Jair Bolsonaro a estrutura da saúde indígena ficou ainda mais prejudicada e abandonada. No caso do povo Apinajé praticamente não existe saneamento básico na maioria das aldeias. Ao menos 85% dessas comunidades não dispõem de Sistemas de Abastecimento de Água-SAA, em 90% não existem banheiros e esgotamento sanitário. A construção e reforma de Postos de Saúde foram totalmente paralisadas, existem aldeias que estão há dez anos aguardando a construção de Postos de Saúde, cujos Projetos nunca saíram do papel. As lideranças indígenas do Controle Social reconhecem essas dificuldades da política de atenção à saúde indígena no Estado do Tocantins, mesmo com Lula no governo...“este ano ainda vamos trabalhar com orçamento do governo anterior”, explica Ivan Suzawre Xerente Presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena-CONDISI. A redução de recursos e investimentos de governos passados na saúde indígena agravou ainda mais a situação dos pacientes que sofrem com doenças cardíacas, hipertensão e diabetes. Neste contexto de descaso ouvimos muitas queixas e reclamações dos pacientes denunciando a lentidão e demora pra conseguirem consultas médicas, exames e cirurgias. Lideranças também apontam problemas de sucateamento das viaturas do Polo Base Indígena PBI de Tocantinópolis, a falta de combustíveis e de medicamentos. E os pacientes que conseguem consultas e exames médicos, estão se virando como podem pra comprar remédios do próprio bolso.  Mobilização Apinajé no PBI de Tocantinópolis pela saúde. (Foto: Arquivo Pempxa. Maio de 2022) Desde 2021 que algumas comunidades Apinajé sofrem com casos de leishmaniose cutânea (ou ferida brava) que ainda vem atingindo muitas pessoas adultas e jovens. Denunciamos essas condições de extrema gravidade nas aldeias Apinajé, acreditamos que a situação nas demais terras indígenas do Tocantins são semelhantes. Em conversas com o presidente do CONDISI-TO Ivan Suzawre Xerente, o mesmo afirmou que está ciente desses problemas que estão ocorrendo não só no povo Apinajé, mas em todas as etnias do Estado, e que a partir de 10 de abril junto com o Coordenador do DSEI-TO irão a Brasília tratar dessas demandas. AS PERSPECTIVAS PARA FUNAI O governo Bolsonaro é considerado o pior governo da história para os indígenas, basta ver o que aprontou com a FUNAI, IBAMA e a própria SESAI. A situação da FUNAI nunca foi favorável, mas nesses quatro anos o que já era ruim piorou até o limite. Nessa conjuntura difícil a FUNAI CTL de Tocantinópolis, ficou mais de três anos sem telefone, internet e o fornecimento de combustível comprometido e minguado de tal forma que se alguém precisasse da única camionete para fazer alguma viagem emergencial tinha que abastecer. E essa situação ainda não foi resolvida. Nesse período as invasões do território se multiplicaram, as “portas” ainda estão abertas não existe fiscalização nenhuma para impedir e conter os ilícitos. As lideranças Apinajé até que tentam proteger o território mas não dispõem de veículos, combustíveis e segurança. A exploração ilegal de madeiras acontecem diariamente à luz do dia. Os exploradores ilegais não tem preocupação nenhuma em se expor, pois sabem que nunca serão punidos ou pelo menos advertidos. Dessa forma os remanescentes de madeiras nobres do território encontram se seriamente ameaçadas e correndo sério risco de serem extintas; seja pela ação do fogo ou pela exploração predatória e ilegal. Diante dessa situação entendemos que A FUNAI e IBAMA precisam urgentemente serem reorganizados e reestruturados para atuarem em parcerias para efetivar fiscalizações, monitoramento e proteção das terras indígenas.  Brigadistas indígenas monitorando incêndios no território Apinajé. (foto: IBAMA. Agosto de 2015) O governo Federal precisa também retomar as demarcações de terras indígenas no país. Infelizmente no Estado de Tocantins alguns povos indígenas há décadas vivem lutando por demarcação de suas terras. Essa tem sido uma luta desgastante, perigosa e muito arriscada. Nesse contexto de embates, conflitos e disputas por territórios a questão da falta de regularização fundiária das terras indígenas pelo Governo Federal tem sido a principal causa de violência, injustiças e mortes, isso precisa ser urgentemente resolvido pelas autoridades. CONCLUSSÃO Entendemos que são conquistas importantes o fato dos indígenas estarem ocupando espaços políticos e administrativos nos órgãos públicos da esfera federal e estadual, mas em todos os casos é necessário a reestruturação desses órgãos para dar condições aos servidores de atuarem e desenvolverem suas funções de maneira adequada, digna e segura. Acreditamos no espirito de Fé, da cooperação e da união entre as Organizações indígenas e indigenistas do Brasil e do Tocantins, que nesse momento precisam se juntar para apoiar essas lideranças recém empossadas na SESAI, FUNAI e Secretaria de Estado dos Povos Originários, assim teremos forças e chances de avançar ainda mais. O Controle Social precisa ser melhor organizado e fortalecido pra acompanhar e fiscalizar a gestão pública. E enquanto cidadãos nunca deixaremos de criticar de forma construtiva possíveis erros e seguiremos sempre cobrando melhorias dos serviços públicos. Terra Indígena Apinajé, 10 de abril de 2023 Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà |
