Povo Apinajé fecha Rodovia TO 210, durante julgamento da tese do Marco Temporal pelo STF
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| Na Rodovia TO 210, Manifestação Apinajé contra o Marco Temporal. (foto: Pempxà. Junho de 2023) |
Na última quarta-feira 07/06/2023 ao menos 300 indígenas da etnia Apinajé participaram da manifestação contra o Marco Temporal na Rodovia TO 210 próximo à aldeia Prata, território Apinajé no município de Tocantinópolis, no Norte de Tocantins. A Rodovia ficou fechada por 8 horas para motos, automóveis, ônibus, Vans e caminhões, mas liberada para viaturas da Polícia Militar, Ambulâncias, Brigadistas viaturas da SESAI. Entre às 09:30 e 18:30 as lideranças manifestaram contra a tese do Marco Temporal e o PL 490 somando forças com as demais Organizações e povos indígenas que se mobilizaram em todo o Brasil.
A manifestação indígena ocorreu de forma tranquila e pacífica e teve acompanhamento e apoio da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, do Ministério Público Federal e da Polícia Militar do Tocantins durante todo o período. No momento que a tese do Marco Temporal estava sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal-STF, simultaneamente Manifestações indígenas aconteciam em outras terras indígenas de Norte a Sul do país e em Brasília –DF, no sentido de alertar os Ministros do STF para o cumprimento dos Termos da CF com referência aos nosso direitos ameaçados se o Marco Temporal não for rejeitado.
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| Mulheres Apinajé na rodovia TO 210 manifestando contra o Marco Temporal. (foto: Pempxà. Junho de 2023) |
A tese do Marco Temporal diz que os povos indígenas só podem reivindicar terras que estavam ocupando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição de 1988, na prática o Marco Temporal apaga nossa história de resistência e risca do mapa do Brasil qualquer vestígio da existência e/ou presença indígena antes desta data. Trata se de uma manobra política que tenta marcar no tempo e impor limites para nossas reivindicações territoriais. Assim o Marco Temporal e o PL 490 ainda podem atrapalhar e dificultar a demarcação de terras indígenas reivindicadas por aqueles povos que não estavam na sua terra de origem porque foram ameaçados e/ou expulsos por intrusos e invasores - por exemplo. Tanto o Marco Temporal como o PL 490, estão eivados de absurdos e inconstitucionalidades; porque no Texto da Constituição Federal de 1988 não existe qualquer referência à Marco Temporal nenhum. Inaceitável essas tentativas de anular, diminuir e sabotar nossos Direitos Constitucionais.
Seguiremos articulados e mobilizados com nossas lutas coletivas de resistências contra qualquer ideia, plano ou projeto político que vise restringir nossos direitos constitucionais. Nossa total rejeição e repúdio contra essas teses idealizadas por setores e segmentos econômicos interessados em usurpar e tomar nossos territórios. Esperamos que o Marco Temporal e PL 490 sejam definitivamente descartados e derrubados no STF, do contrário podem gerar ainda mais conflitos, injustiças, violências e insegurança contra nossos povos e comunidades. O fato do PL 490 abrir ou liberar as terras indígenas para exploração empresarial, implantação de grandes obras e Projetos de infraestrutura sem a devida Consulta Prévia Livre e Informada aos povos ameaçados, significa um atropelo da Constituição Federal e flagrante descumprimento dos Termos da Convenção 169 da OIT, Acordo internacional do qual o Brasil é signatário.
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| Jovens Apinajé, manifestando contra o Marco Temporal no território. (foto: Pempxà. Junho de 2023) |
Durante o julgamento de ontem no STF o Ministro Alexandre de Moraes votou contra o Marco Temporal, mas abriu alguns precedentes para serem analisados. Na sequencia o Ministro André Mendonça pediu vistas do Processo, e a Ministra Rosa Weber, Presidente da Corte deu 90 dias para o colega analisar e devolver a Matéria para continuidade do julgamento. Aqui no território Apinajé, as Manifestações foram encerradas no final da tarde na Prefeitura e na Câmara Municipal de Tocantinópolis, aonde foi entregue ao Presidente daquela Casa Legislativa uma Carta Manifesto do Povo Apinajé, com nossas preocupações sobre a questão do Marco Temporal e o PL 490. Continuaremos Mobilizados aguardando a retomada do julgamento pelo STF do Marco Temporal que deve ocorrer ainda este ano. Leia abaixo a integra da Carta Manifesto do Povo Apinajé sobre o Marco Temporal.
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| Manifesto em frente a Câmara Municipal de Tocantinópolis. (foto: Pempxà. Junho de 2023) |
NOTA DO POVO APINAJÉ SOBRE O MARCO TEMPORAL
'Nesta quarta-feira
07/06/2023 está acontecendo no Supremo tribunal Federal-STF o julgamento do
Marco Temporal, nesta data em todas as regiões do Brasil, os povos indígenas e
suas Organizações locais, regionais e nacional estão mobilizados manifestando
contra essa proposta absurda e extremamente prejudicial aos nossos direitos
garantidos pela Constituição Federal de 1988. Nossas lideranças da Articulação
dos Povos Indígenas do Brasil – APIB estão em Brasília-DF acompanhando de perto
o referido julgamento no STF. Aqui no território Apinajé, estamos manifestando
e somando nesta luta coletiva dos povos indígenas contra o Marco Temporal, o PL
490 ou qualquer outra proposta que retire nossos direitos, e ameace o futuro de
nossa geração. Nunca vamos aceitar a aprovação de qualquer Projeto de Lei que
comprometa nossos territórios já demarcados ou em Processo de demarcação pela
União. Lembrando que estamos resistindo há mais de 500 anos zelando, cuidando e
protegendo esse patrimônio ambiental, cultural, herança de nossos antepassados,
que lutaram pra garantir esse território. Ainda denunciamos que parte de nosso
território está sendo desmatado, depredado e ameaçado por empresas, fato que
tem gerado insegurança jurídica, tensão e conflitos com vizinhos. Diante desse
contexto seguiremos com nossas lutas pela defesa e garantia da biodiversidade,
das florestas, das nascentes de águas e todos os bens existentes em nossa terra
demarcada ou em Processo de demarcação.
Lembrando da importância ambiental e climática do nosso território para
toda a região do Bico do Papagaio. Somos originários e primeiros habitantes
dessa terra e nunca vamos sair pra outras regiões, estamos resistindo no rastro
de nossos avós. A nossa luta é continua, pelas gerações futuras do povo
Apinajé, e também pra toda sociedade regional, que usufruem da qualidade do ar,
das águas e do equilíbrio climático. Marco Temporal não. PL 490 nunca'.
Aldeia Prata terra Apinajé, 07 de junho de 2023
Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà
