XII ASSEMBLEIA PEMPXÀ

A XII Assembleia Geral da Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà foi realizada no período de 04 A 08 de dezembro de 2023 na aldeia Cipozal, território Apinajé, município de Tocantinópolis, Norte de Tocantins

Durante 4 dias os caciques e lideranças debateram principais assuntos de interesse do povo Apinajé. A aldeia Cipozal foi comunidade escolhida para receber os mais de 200 participantes vindos de 60 aldeias distribuídas no território Apinajé. Nessa Assembleia tivemos expressiva participação de lideranças; especialmente jovens, mulheres e anciãos praticantes da cultura Apinajé. Além das discussões sobre a situação da saúde, debatemos sobre as estradas, a troca da Diretoria da Pempxà e as Prestações de contas da Associação. Os caciques trataram também sobre a proposta de criação do Fundo Timbira. Nesta XII Assembleia contamos ainda com as presenças dos convidados e representantes do Centro de Trabalho Indigenista-CTI, do Presidente da Associação Wyty Catë das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins, do Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena -DSEI-TO e do Presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena CONDISI-TO, os dois últimos convidados compareceram no dia 06/12.

No primeiro momento assunto tratado pelos caciques foi a situação das estradas vicinais de acesso às aldeias. Todos os caciques e lideranças manifestaram preocupação com a situação das estradas vicinais, especialmente as lideranças das aldeias São José e Mariazinha aonde estão localizadas as duas maiores Escolas desse território indígena, a Escola Estadual Indígena Mãtyk frequentada por mais de 500 crianças e adolescentes da região da aldeia São José e a Escola Estadual Indígena Tekator que recebe ao menos 350 Estudantes da região aldeia Mariazinha. A falta de estradas e a precarização dessas vias públicas podem deixar esses estudantes sem frequentar as aulas no período chuvoso entre fevereiro e abril do próximo ano de 2024.

Diante dessa situação mais de 60 caciques presentes na XII Assembleia da Pempxà, criaram uma Comissão de lideranças para ir em Palmas reunir com MPF-TO, FUNAI e AGETO entregar Documentos e pedir a recuperação das estradas vicinais de acesso às aldeias localizadas no eixo da Rodovia TO 126 e os trechos de acesso às aldeias localizadas do trevo próximo a aldeia Prata no município de Tocantinópolis até o povoado Veredão no município de São Bento do Tocantins. Os caciques também decidiram acionar o MPF-TO, para pedir a retomada de conversas com os Prefeitos de Tocantinópolis, Maurilândia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha, visando a retomada de Acordo entre essas quatro Prefeituras, o MPF-TO, a FUNAI e as comunidades indígenas para manutenção dessas estradas vicinais.

Dia 06 no período da tarde tivemos as presenças de Haratumã Warassi Javaé Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena DSEI-TO e Ivan Xerente, Presidente do Conselho Distrital da Saúde Indígena CONDISI-TO. Hara Javaé explicou que vieram ao território Apinajé assinar ordem de serviço para início das obras da Unidade de Saúde da aldeia Mariazinha, e a conclusão do Sistema de Abastecimento de Água-SAA das aldeias Boi Morto e Bacabinha. Hara lembrou que “no momento estamos trabalhando com o que temos”. Comentou sobre os enormes desafios que enfrentamos, mas estamos trabalhando para melhorar o atendimento. Por sua vez o Senhor Ivan Xerente Presidente do CONDISI esclareceu sobre sua atuação no controle social da saúde indígena e enfatizou que “sempre tem se levantado nos Fóruns e nas reuniões de Presidentes de CONDISI em defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas do estado do Tocantins”.

Os caciques denunciaram as dificuldades e a precarização do atendimento à saúde dos pacientes indígenas pelo PBI de Tocantinópolis. As lideranças também reclamaram da estrutura de atenção à saúde Apinajé que encontra se praticamente abandonada pelo poder público. As lideranças se queixaram das obras de saneamento básico que foram iniciadas há muitos e nunca foram concluídas, e pediram providências dos gestores.

Diante do encerramento do Programa Básico Ambiental PBA Timbira em 2021, há dois anos estamos discutindo outras formas de gestão dos recursos oriundos da compensação da UHE Estreito e nessa Assembleia continuamos debatendo a proposta do Fundo Timbira e o funcionamento desse Programa pensado para substituir o PBA Timbira. Após apresentação dos parceiros e Assessores convidados para contribuir nos debates sobre o Fundo Timbira, Oscar de Sousa F. Apinagé, atual Presidente da Associação Wyty Catë das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins, enfatizou que “essa é uma proposta maior que ainda está sendo debatida e encaminhada para uma decisão coletiva do Povo Timbira”.

O advogado Aluísio Azanha assessor jurídico do Centro de Trabalho Indigenista-CTI, convidado para esclarecer com mais detalhes o funcionamento do Fundo Timbira iniciou afirmando que a ideia é apresentar e informar com calma essa proposta de funcionamento do Fundo Timbira. Destacou que a partir de Fundos Indígenas fica mais fácil acessar outras doações e apoios de parceiros. “Esse é um grande desafio, mas o CTI acredita no protagonismo de vocês”. Independente do Fundo Timbira a Wyty Catë e Associação Pempxà continuam separadas e fazendo suas próprias gestões e tomadas de decisões, afirmou. Após esclarecimentos dessas dúvidas e questionamento, os caciques Apinajé encaminharam e decidiram em favor da criação do Fundo Timbira.

Na manhã do dia 08/12 no pátio central da aldeia Cipozal foram formalmente empossados os (novos) membros da Diretoria da Associação Pempxà para os próximos três anos. Em acordo com deliberação da Plenária da XII Assembleia Geral da Associação Pempxà, por consenso os caciques indicaram para o cargo de Presidente o nome de José Eduardo Dias Pereira Apinajé (aldeia Paraiso) e para vice-presidente o Euclides Ribeiro Apinajé (aldeia Mariazinha), para função de 1º tesoureiro o nome de Emílio Dias Apinajé (aldeia Cipozal) e 2º tesoureiro Edivan Doutouter Corredor (aldeia Ngôgri) e para atuar na função de 1º secretário, Antonio Veríssimo da Conceição (aldeia Cocalinho) e Alcides Carvalho Krikati (aldeia Cipozal) o 2º secretário. Na ocasião foram indicados os (novos) nomes de lideranças para compor o Conselho Gestor Apinajé que juntos com conselheiros Krahô, Krikati e Gavião atuarão no âmbito do Fundo Timbira.

A situação das estradas, o atendimento à saúde e o Fundo Timbira foram debatidos e deliberados nessa XII Assembleia da Associação Pempxà, mas existem outras questões relacionadas a demarcação e proteção do território, produção comunitária e/ou familiar de alimentos e a instalação de energia do Programa Luz para Todos e outras políticas públicas demandadas pelas comunidades que também precisam ser resolvidas. Ressaltamos que em novembro de 2022 as famílias indígenas que moram nas aldeias Serra Dourada, Bacuri, Arco-Iris, Batânia, Pintada,  Piaçava  no município de Tocantinópolis, Morro Grande município de Maurilândia, Recanto dos Morros e Mata Verde no município de São Bento do Tocantins, Cocalinho e Caatinga  no município de Cachoeirinha foram cadastradas pela FUNAI e a empresa concessionária de energia elétrica do estado do Tocantins para instalação de energia solar nessas aldeias. Passados mais de um ano e as mais de 60 famílias ainda estão aguardando a instalação de placas solar para atender essas 11 aldeias mais distantes e isoladas. As lideranças pedem a Empresa ENERGISA urgência para atender essa demanda dessas comunidades citadas.

Eis nossos desafios para os próximos anos. Precisamos reorganizar e reunir nossas bases e comunidades, em luta e trabalho pelos nossos direitos e valores culturais. Precisamos manter a unidade de nosso povo. Lutar em defesa da vida nos territórios, cuidar da terra e se preocupar com o destino das gerações futuras. Esses são grandes desafios que já estamos enfrentando. Seguiremos em frente juntos e articulados com organizações indígenas e indigenistas regionais e nacional; aliados e parceiros da causa indígena, na lua contra as ameaças, retrocessos e retirada de direitos. Juntos continuaremos fazendo a resistência e luta contra o Marco Temporal e outras ameaças dos ruralistas contra nossos direitos territoriais, culturais e ambientais assegurados pela Constituição Federal promulgada em 05 de outubro 1988.




Território Apinajé, 17 de dezembro de 2023

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

ASSEMBLEIA CIMI GO/TO

Em assembleia, povos de Goiás e Tocantins afirmam que seguirão lutando pela terra 

A luta pelos direitos e a defesa da Mãe Terra foi o tema central na Assembleia dos Povos Indígenas dos estados de Goiás e Tocantins, realizada na aldeia Galheiro, na TI Krahô

Assembleia dos Povos Indígenas dos estados de Goiás e Tocantins, na TI Krahô. Foto: Sara Sánchez Sánchez/Cimi Regional Goiás/Tocantins

POR SARA SÁNCHEZ SÁNCHEZ, MISSIONÁRIA DO CIMI REGIONAL GOIÁS/TOCANTINS

A luta pelos direitos e a defesa da Mãe Terra foram os pontos centrais da Assembleia dos Povos Indígenas dos estados de Goiás e Tocantins, realizada na aldeia Galheiro, na Terra Indígena (TI) Krahô, entre os dias 26 e 30 de outubro. O tema “Direito originário, direito inegociável: ameaças, estratégias e perspectivas de luta” incentivou o debate e a participação de, aproximadamente, 115 indígenas dos povos Apinajé, Karajá de Xambioá, Xerente e Krahô – entre eles, jovens, mulheres, lideranças, caciques, representantes de 32 aldeias.

O som do maracá e a dança dos indígenas foram os grandes incentivadores e animadores desse importante momento de formação política, de informação, mobilização e de fortalecimento das alianças dos povos na proteção dos seus direitos e dos territórios. O encontro é também um importante espaço de denúncia das ameaças que impactam os territórios indígenas e as políticas públicas de saúde e educação.

As falas de todas as lideranças sempre foram na afirmação dos seus direitos, na defesa da cultura, que fortalece as lutas e deixando bem claro que seu direito não se negocia. Lembraram que seus ancestrais lutaram pela terra, terra que é Mãe, que dá vida e saúde para o povo.

Com as novas ameaças chegando aos territórios, como as propostas do REDD+, os indígenas reafirmaram que não vão negociar a terra. “Não há, no mundo, dinheiro que pague a terra que Deus deixou para nós”, diz, com firmeza, o ancião Milton Krahô, da aldeia Galheiros.

“Não há, no mundo, dinheiro que pague a terra que Deus deixou para nós”

Em assembleia, indígenas dos estados de Goiás e Tocantins reforçam que não vão abrir mão de seus territórios. Foto: Sara Sánchez Sánchez/Cimi Regional Goiás/Tocantins

Elza Nâmnãdi, liderança do povo Xerente, também reforçou que vai defender a terra com a vida, e que o dinheiro o vento carrega. “Eu vou falecer, mas a terra vai ficar para nossos filhos, nossos netos e bisnetos. Por isso, vamos lutar”.

E, assim, as inúmeras falas foram ecoando no território Krahô, e os indígenas – homens e mulheres, jovens, adultos e anciões – foram manifestando seu carinho, ternura e amor pela natureza. “Não podemos negociar com o REDD+, eu sinto a dor da minha natureza”, afirmou uma liderança Krahô, da aldeia Cachoeira.

“Não podemos negociar com o REDD+, eu sinto a dor da minha natureza”

Entre as pautas abordadas na assembleia, estavam as ameaças do REDD+ aos territórios ancestrais. Foto: Sara Sánchez Sánchez/Cimi Regional Goiás/Tocantins

Esse clamor de amor pela Mãe Terra é somado ao sentimento de dor e tristeza pela terra. “Nós não só choramos e ficamos de luto pela morte de nosso povo, também choramos e ficamos de luto pela morte das árvores e de nossa floresta”, diz uma mulher indígena Krahô – que também afirmou que os indígenas se juntam na luta e pela proteção dos territórios. Na ocasião, também foram elencadas as várias ameaças que afetam, agridem e matam a terra.

Os indígenas presentes manifestaram firmemente seu alívio e alegria pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que com 9 votos a favor dos direitos originários, rejeitaram a tese inconstitucional e anti-indígena do marco temporal.

Mas os indígenas também externaram sua preocupação com a tese jurídica que definiram os ministros no dia 27 de setembro deste ano, principalmente com o reconhecimento da legitimidade dos títulos de propriedade que incidem nas terras indígenas, as indenizações da terra nua – os ocupantes podem permanecer até receber a indenização, mesmo a terra estando demarcada, assim como também a preocupação de que o governo federal possa garantir no seu orçamento anual recurso para as indenizações, já que a maioria no Congresso Nacional é contra os direitos indígenas.

Manifestaram, ainda, frustação pelo não veto integral do presidente Lula ao Projeto de Lei (PL) 2903/2023, pois sabem que esse projeto ataca gravemente o direito e os territórios indígenas, buscando impor o marco temporal. E, os indígenas presentes, exigiram que os deputados e senadores respeitem os povos indígenas, que reconheçam seus direitos e protejam os territórios indígenas.

Pediram para que na sessão conjunta possam votar deputados e senadores pela aceitação dos vetos presidenciais, para garantir e proteger os direitos indígenas. Os indígenas afirmaram que, o PL 2903/2023, que agora será Lei 14.701/2023 afronta a Constituição Federal de 1988.

“Não pode uma lei menor mudar a Constituição. Nós não vamos parar de lutar, vamos continuar lutando pela nossa terra, pela nossa água, que é sagrada, pela nossa floresta e pelos nossos filhos”, disse uma liderança indígena presente no encontro.

“Nós não vamos parar de lutar, vamos continuar lutando pela nossa terra, pela nossa água, que é sagrada, pela nossa floresta e pelos nossos filhos”

Criança durante Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins. Foto: Sara Sánchez Sánchez/Cimi Regional Goiás/Tocantins

“Deus escolheu a nossa terra por gosto Dele, nos fez do jeito que Ele quis, nos deu nossa língua, nossa cultura, temos nossa história e nós vamos lutar até o fim. É direito nosso lutar pela saúde, educação e pela terra. Queremos uma saúde e educação de qualidade e nosso território protegido”, reafirmou, sem medo e com convicção, Keila Twinaki Karajá, de Xambioá.

“Queremos uma saúde e educação de qualidade e nosso território protegido”

E mesmo sem a presença de todos os povos de Tocantins e Goiás, as denúncias e reivindicações foram para reafirmar a defesa dos direitos de todos os povos indígenas, bem como a proteção dos indígenas isolados que moram na Ilha do Bananal.

E, assim, entre debates, cantorias e danças, foi finalizada a Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins, celebrando a união, a luta e a resistência dos povos pelo Bem Viver para todos os povos – sempre reafirmando que o direito originário é inegociável.

Veja aqui o documento elaborado durante o encontro.

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VIOLÊNCIA

JOVEM APINAJÉ É ESPANCADO E MORTO DE FORMA BRUTAL E COVARDE NO CENTRO DE TOCANTINÓPOLIS 

O espancamento e assassinado do jovem Davi Apinajé, por pessoas ainda não identificadas na madrugada de sexta-feira pra sábado no centro da cidade de Tocantinópolis, é o resultado das violências que sofremos e estamos submetidos diariamente estando em qualquer lugar seja nas cidades do entorno ou nas próprias aldeias. Violências que ocorrem de várias formas, que são praticadas à luz do dia e a qualquer hora. Esse assassinato não é surpresa pra ninguém, pois toda a sociedade de Tocantinópolis é conhecedora dos constrangimentos que nosso povo sofre todos os dias nessa cidade. 

Além da discriminação e do preconceito histórico contra nosso povo, ainda somos vitimas do alcoolismo, que leva as múltiplas formas de violências, perversidades e explorações, e tudo ocorrem sob as vistas e a indiferença da sociedade local. Infelizmente as autoridades de Tocantinópolis e de outras cidades do entorno fingem que não veem, não sabem e não lhes interessa se envolver nessas questões, apenas fazem vistas grossas e parecem normalizar e naturalizar esses episódios e absurdos que ocorrem. 

É fato que as famílias Apinajé, homens e mulheres, de todas as idade estão sendo vitimas dessa bebida alcóolica, perversa, insana e letal, que é vendida pra qualquer pessoa em qualquer esquina à qualquer hora do dia ou da noite. Infelizmente essa bebida alcóolica, a pior droga do mundo, também entra diariamente nas aldeias causando inúmeros transtornos, danos e prejuízos a estrutura da sociedade Apinajé. 

É possível que as bebidas alcóolicas estejam ainda sendo usadas como "armas" de destruição, desestruturação e degradação sociocultural desta etnia indígena. Haja vista as formas e os meios que são usados por setores da sociedade local, que enxergam os indígenas como seres que podem ser embriagados, usados, enganados e explorados de forma deliberada. E essa violência, gera tragédias, dor e morte; como aconteceu com o jovem Davi. Importante ressaltar que parcela da população das cidades do entorno ainda alimentam profunda rejeição, preconceito e ódio em suas relações com membros da etnia Apinajé.     

Na última década foram registrados aumento de pessoas (homens e mulheres) alcoolizadas perambulando pelas ruas de Tocantinópolis. São cenas tristes e constrangedoras que acontecem diariamente, e que poderiam ser evitadas, se fossem adotadas pela SESAI, a Prefeitura e a FUNAI providências e medidas educativas e preventivas contra o alcoolismo nas aldeias. Pelo menos poderíamos diminuir o número dessas vitimas em decorrência do alcoolismo. Mas, parece que alguns evitam tocar no assunto, enquanto todos assistem alguns indígenas se envolvendo cada vez mais na bebida alcóolica. E muitas vezes percebemos que as pessoas tentam diminuir a gravidade da situação, culpar a vitima e até criminalizar quem denuncia.    

É muito triste ver nossos jovens morrendo a mingua vitimas do alcoolismo e as mulheres sendo exploradas e abusadas e ninguém faz absolutamente nada para pelo menos debater essas violações. E cabe uma indagação; aonde andam os Promotores do MPE-TO e as demais autoridades do Poder Judiciário local? Será que os servidores Públicos da Assistência Social, os Vereadores e o Prefeito tem alguma proposta ou iniciativa pra resolver essa situação? ou será que tratam e consideram essa violência normal e natural?!...se omitindo de proposito porque o assunto não lhes diz respeito e não lhes interessa! 

Entretanto nos últimos 15 anos verificamos a luta e a resistência dos jovens, das mulheres agindo contra a entrada e a disseminação de bebidas alcóolicas nas aldeias. Especialmente nas aldeias Prata e São José, os jovens por iniciativa própria se organizam tentando controlar e impedir a entrada de bebidas alcóolicas, que são vendidas de forma livre e deliberada nas cidades e povoados do entorno. Todos sabemos que não podemos proibir a venda, mas podemos evitar a compra e o consumo dessa substancia maligna e destruidora.

No livre exercício do Direito de ir vir, todos os dias os Estudantes Acadêmicos, os aposentados, os funcionários públicos pertencentes a essa etnia circulam na área urbana de Tocantinópolis, e outras cidades do entorno, e pedimos tolerância e respeito com nosso povo. Não podemos mas aceitar e conviver com essa violência de forma tranquila e indiferente como se nada tivesse acontecendo. É revoltante ver nossos parentes embriagados pelas ruas servindo de piadas e chacotas públicas. Apenas quando ocorrem tragédias que a imprensa diz que "a sociedade local ficou chocada e comovida". Mas, não dizem nada, não tem propostas pra debater e buscar formas de combater as causas dessas tragédias. 

Diante dessa inaceitável violência que vitimou o jovem Davi Apinajé, a Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà, expressa profundo indignação pela ocorrência e pede as autoridades da FUNAI, da Polícia e do Poder Judiciário de Tocantinópolis, célere investigação e severa punição aos envolvidos nesse crime brutal e covarde. Considerando a postura tranquila, pacífica e não violenta da vitima, acreditamos que as autoridades darão resposta ao clamor das famílias Apinajé, que pedem Justiça. Nunca vamos aceitar ver o sangue de nossos amigos, parentes e familiares derramados nas ruas dessa cidade de forma gratuita. Exigimos imediata prisão dos culpados. Vidas Indígenas Importam!

 

Terra Indígena Apinajé, 18 de setembro de 2023

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà                   

MEIO AMBIENTE

NOTA CONTRA A RETOMADA DO DESMATAMENTO NA FAZENDA GÓES PRÓXIMO À ALDEIA SÃO JOSÉ

Área de nascentes desmatada na Fazenda Góes. (foto: Alexandre Conde. Setembro de 2023)

O desmatamento na Fazenda Góes foi iniciado em setembro de 2013, e na época denunciamos o empreendimento à FUNAI e ao MPF-AGA e após manifestações e protestos da comunidade indígena o desmatamento foi embargado em 2015. No período entre 2015 e 2023 houve gradativa recuperação da área que havia sido desmatada, mas as atividades de desmatamentos foram retomadas de forma repentina no início de setembro de 2023. É preocupante que esse empreendimento esteja sendo retomado de forma unilateral por iniciativa do proprietário sem informar nossas organizações e comunidades.

 

Em setembro de 2013 denunciamos esse desmatamento que ameaçava as nascentes de águas que abastecem a aldeia São José e demais comunidades próximas. E desde então sempre declaramos que não aceitamos e somos contra esse empreendimento na Fazenda Góes. Mas agora o proprietário retomou e está levando a diante o empreendimento podendo reacender conflitos como a comunidade.

 

Em 2013 a (então) proprietária alegou que o Processo de Licenciamento para desmatar era “legal e tudo dentro da lei”. Mas, devido as irregularidades constatadas o MPF-AGA pediu a anulação da Licença emitida pelo Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS e as atividades foram embargadas.

 

Lembrando que essa área é parte de nosso território tradicional e no momento tramita na FUNAI/Brasília, um Processo de regularização fundiária dessa parte do nossa terra que falta ser demarcada e regularizada pela FUNAI. Ainda existe Decisão Judicial de 2022, tramitando na Justiça Federal de Araguaína, que manda a União/FUNAI demarcar nossa terra no prazo de dois anos. Esperamos que essa questão seja logo resolvida pelas autoridades competentes para evitar a continuidades dessas atividades ilegais que prejudicam o Meio Ambiente, geram disputas territoriais, conflitos e animosidades em toda a região. Queremos viver em Paz!

 

Portanto repudiamos e protestamos contra esse empreendimento que ameaça e afeta diretamente nosso território e nossa população. Alertamos que nossas nascentes de águas podem ser envenenadas pelas herbicidas e/ou agrotóxicos usados nas plantações de soja, milho ou eucaliptos. Até o momento temos dúvidas e não sabemos o que vai ser plantando na área desmatada, pois não foram realizados Estudos de Impactos Ambiental-EIA/RIMA e nenhum Documento ou Relatório foram emitidos para prévia análise dos órgãos ambientais. Em 2013 a FUNAI disse que não foi informada e ficou de fora do Processo de Licenciamento conduzido pelo NATURATINS.

Desmatamento na fazenda Góes divisa da T.I. Apinajé em Tocantinópolis. (foto: Alexandre Conde. Setembro de 2023) 

Então surgem muitas dúvidas e questionamentos sobre quais os critérios Técnicos que o NATURATINS usa ou adota para emitir tais “Licenças” para desmatar áreas próximos às terras indígenas demarcadas e homologadas ou dentro de uma terra indígena em Processo de regularização fundiária. Ressaltamos que neste caso, uma Licença Ambiental emitida dessa forma pode gerar divergências e conflitos socioambientais entre os fazendeiros e a comunidade Apinajé. Até o momento temos dúvidas e não sabemos ainda se foram emitidas alguma Licença ou autorização para retomada das atividades na Fazenda Góes. Se não foi dada nenhuma autorização ou Licença para desmatar, o empreendimento está ilegal. Mas, de qualquer forma pedimos a imediata anulação da Licença e o embargo definitivo do empreendimento em questão. 

 

Diante dos fatos alertamos a FUNAI, MPF-TO, PF e os demais Órgãos de Segurança Pública envolvidos sobre eminente riscos de conflitos com o povo Apinajé. Avisamos que pelo fato das atividades estarem acontecendo próximo às aldeias existe sérias implicações e impactos direto na vida da coletividade Apinajé; pois não fomos ouvidos (consultados) e não concordamos com esse empreendimento invasivo e ilegal. Denunciamos a postura conflituosa e intransigente do “proprietário (as)” que mesmo ciente dessas implicações e discordâncias da população Apinajé; insiste em levar a diante o empreendimento de qualquer jeito.

Terra Indígena Apinajé, 18 de setembro de 2023

 

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ     

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Intercâmbio Povos do Cerrado, Amazônia e Pantanal; “estamos conectados pela força das águas”

A realidade das Mudanças Climáticas foi principal assunto tratado no Intercambio dos Povos do Cerrado que aconteceu na cidade de Araguatins, na região do Bico do Papagaio, Norte do Tocantins nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2023.

Ao menos 60 lideranças vindos dos Estados de Tocantins, Goiás, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará e Mato Grosso representando suas comunidades e organizações participaram da Oficina ‘Povos do Cerrado e as Mudanças Climáticas’.

Lideranças e Brigadistas Indígenas do IBAMA/Prev-Fogo e voluntários dos povos Apinajé, Xerente e Krahô (TO) e Munduruku (PA) também somaram nessa troca de experiências e saberes. Durante três dias debatemos sobre os efeitos e consequências das Mudanças Climáticas na vida dos Povos do Cerrado, Amazônia e Pantanal, e como os povos e comunidades desses Biomas estão enfrentando a situação das Mudanças do Climáticas no Cerrado; um dos Biomas mais desmatados e degradados do Brasil.

Plenária dos Povos do Cerrado no Centro Paroquial em Araguatins. (foto: Pempxà, julho de 2023)

Na quarta-feira 12/07, 2º dia do Intercâmbio os participantes visitaram o território Apinajé; especificamente a aldeia Cocalinho no município de Cachoeirinha, localizada à 63 km de Araguatins. Nesta comunidade os participantes visitaram nascentes de águas e conheceram locais aonde foi aplicado o Manejo Integrado do Fogo-MIF no território indígena. O MIF são Ações preventivas contra incêndios florestais realizadas todos os anos pelos Brigadistas Indígenas do IBAMA/Prev-Fogo, nos meses de maio e junho. Na ocasião o líder Robson Krãkamreke Dias Apinajé, Agente do MIF explicou sobre essas Ações preventivas e as dificuldades que enfrentam na época de estiagem para combater os focos de incêndios fora de controle e muitas vezes de origem criminosa.

Ainda na aldeia Cocalinho, os participantes trocaram sementes, conversaram com lideranças locais e sentiram a realidade das famílias que vivem num contexto de conflitos, ainda desconfiadas e inseguras em razão do histórico de ataques que o povo Apinajé vem sofrendo nesses últimos 30 anos; antes e após a demarcação do território. Atualmente a situação está aparentemente calma, mas as lideranças não esquecem dos ataques e episódios de violências registrados num passado recente contra famílias Apinajé que habitavam na aldeia Cocalinho e em outras aldeias localizadas nessa região.

Intercambio dos Povos do Cerrado na aldeia Cocalinho. (foto: Pempxà, julho de 2023)

Esse Intercambio dos Povos do Cerrado, foi realizado pela Articulação AgroÉFogo e CESE em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST, Articulação para Pequena Agricultura do Tocantins -APA-TO e Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà, com participação de inúmeras Organizações locais e regionais dos Povos dos Biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal impactados pelo desmatamento para formação de pastagens, plantio de soja, eucaliptos, carvoarias, grilagem e outras atividades do agronegócio. 

Acreditamos que esse Intercambio dos Povos do Cerrado foi uma experiência diferenciada, interessante e prática, porque todos participantes sentiram a realidade local e tiveram a oportunidade de perceber o abandono e as deficiências das políticas públicas; estradas e pontes em péssimas condições, o Posto de Saúde caindo aos pedaços, o medo e a preocupação com o fogo estampados no rosto de cada pessoa.

Povos do Cerrado no Intercambio na aldeia Cocalinho. (foto: Pempxà. Julho de 2023)

No dia 13/07/2023 em Araguatins foram apresentados vídeos e relatos mostrando Ações e Projetos desenvolvidos ou em execução nas comunidades camponesas, terras indígenas, nas quebradeiras de coco babaçu, e povos quilombolas presentes no Intercambio para amenizar os efeitos das Mudanças Climáticas nesses territórios localizados no Cerrado, Amazônia e Pantanal. O encerramento ocorreu no final da tarde desse dia.

Terra Indígena Apinajé, Julho de 2023

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

NÃO AO MARCO TEMPORAL!

Em encontro, indígenas Apinajé reforçam que “não venderão nem trocarão suas terras”

A luta contra o marco temporal foi um dos temas mais debatidos na aldeia Serrinha, na TI Apinajé (TO); o evento ocorreu entre os dias 22 e 24 de junho

Encontro do povo Apinajé, na aldeia Serrinha (TO), foi realizado entre os dias 22 e 24 de junho. Na ocasião, o marco temporal foi um dos temas mais discutidos. Foto: Cimi Regional Goiás/Tocantins

POR CIMI REGIONAL GOIÁS/TOCANTINS

A luta contra o marco temporal foi um dos temas mais debatidos na aldeia Serrinha (TO), escolhida pelo povo Apinajé para ser o local do Encontro de Formação Política do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Goiás/Tocantins. O evento, realizado entre os dias 22 e 24 de junho, teve como tema “Direitos Indígenas: ameaças, desafios, perspectivas e estratégias de luta”.

Ao todo, participaram indígenas de 40 aldeias, da Terra Indígena (TI) Apinajé, em Tocantins – entre eles estavam homens, mulheres, crianças, jovens e anciões.

No encontro, as lideranças Apinajé fizeram uma análise da conjuntura nacional, regional e local. Destacaram como os principais problemas que afetam os povos indígenas a aprovação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, no dia 30 de maio, na Câmara Federal, e manifestaram repúdio a essa votação – já que a proposição tem como objetivo liberar, na prática, as terras indígenas para a mineração e paralisar as demarcações de terras indígenas. O ataque direto foi contra o artigo 231, da Constituição Federal de 1988.

“A proposição tem como objetivo liberar, na prática, as terras indígenas para a mineração e paralisar as demarcações de terras indígenas”

Em encontro, indígenas Apinajé demonstraram descontentamento com mais um pedido de vista do julgamento do marco temporal, no STF, e com o PL 2903/2023 (antigo PL 490/2007). Foto: Cimi Regional Goiás/Tocantins

Outro ponto importante no debate foi a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, no Supremo Tribunal Federal (STF), no início de junho – o caso de repercussão geral sobre direitos originários. Na ocasião, os indígenas apresentaram descontentamento com mais um pedido de vista – desta vez, feito pelo ministro André Mendonça. As lideranças destacaram que essa demora tem provocado mais violência contra os povos indígenas, mais ameaças ao direito dos povos a viver em paz em seus territórios.

Os indígenas lembraram, ainda, do sofrimento dos povos que vivem à beira das estradas, como o povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e os povos que vivem em territórios alheios, como é o caso do povo Avá-Canoeiro, que já tem a Portaria Declaratória da TI Taego Awá desde 2016, mas que, pela tese ruralista do marco temporal, não avançou a demarcação do território. E, como esse caso, há muitos territórios com os processos de demarcação paralisados.

“Há muitos territórios com os processos de demarcação paralisados”

No encontro, houve manifestações sobre problemas relacionados com as invasões do território por madeireiros e traficantes ilegais de animais silvestres. Além disso, as pressões pela empresa Suzano estão voltando para assediá-los mesmo dentro das aldeias.

Outra questão levantada pelas lideranças presentes foi a luta pela outra parte da terra, a região da Gameleira, que, devido ao erro no processo demarcatório, ficou fora da demarcação feita em 1985. No entanto, o povo Apinajé manifestou que não abre mão dessa parte da terra, e afirmaram que essa terra é deles e não vão deixar na mão de outros.

Em relação aos problemas das políticas públicas, exigiram que o município tome providências para dar manutenção a todas as estradas no interior do território. A precariedade e condições péssimas das estradas têm provocado impactos graves na educação, como a paralisação das aulas. Já na saúde, os impactos são mais graves, pois coloca em risco a vida das pessoas. Além da estrada ruim, existe falta de transporte, falta de remédios e demora nos atendimentos à saúde.

“A precariedade e condições péssimas das estradas têm provocado impactos graves na educação, como a paralisação das aulas”

Indígena Apinajé fazendo anotações durante encontro na aldeia Serrinha, na TI Apinajé (TO). Foto: Cimi Regional Goiás/Tocantins

Foi exigido também que o poder público e os órgãos competentes assumam sua responsabilidade e compromisso para a manutenção das estradas. E pediram para que o Ministério Público Federal (MPF) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tomem providências e busquem solucionar, em breve e definitivamente, essa situação vergonhosa das estradas internas.

Outro momento importante do encontro foi o aprofundamento sobre o marco temporal: como está o processo, sobre a análise dos votos dos ministros e os passos seguintes desse julgamento histórico e fundamental para os povos indígenas.

As diversas falas dos caciques, vice caciques e das lideranças Apinajé foram para reafirmar que eles não vão deixar que o marco temporal seja aprovado e, por isso, se mobilizaram no dia 7 de junho fechando a rodovia TO-210 em apoio aos indígenas que estavam mobilizados em Brasília na mesma data.

“Os ministros têm que votar logo, e tem que votar em favor de nosso direito originário. Nós somos os primeiros habitantes do Brasil. E nós não vamos deixar de lutar pelo que é nosso. Não vamos parar de lutar e, enquanto existir um fio de nosso cabelo, vamos brigar pelo nosso direito”, afirmou uma das lideranças presentes no encontro.

“Não vamos parar de lutar e, enquanto existir um fio de nosso cabelo, vamos brigar pelo nosso direito”

Povos indígenas realizaram vigília em frente ao STF, em junho de 2021, em defesa de seus direitos originários. Foto: Yarikazu Xipaya

A partir do encontro, os indígenas construíram e enviaram uma mensagem para os ministros: “nós queremos que mantenham o nosso direito originário como diz a Constituição Federal de 1988. Nós não vamos trocar nunca nossa terra, não vamos aceitar que seja nossa terra trocada ou vendida. Pois a terra é nossa Mãe, e nossa Mãe é uma só e não vamos vendê-la jamais”, diz um trecho da mensagem.

“Nós não vamos trocar nunca nossa terra, não vamos aceitar que seja nossa terra trocada ou vendida”

Os anciões Apinajé incentivaram os jovens a seguir os passos de seus avós e avôs, que lutaram pela demarcação do território, e que, assim como outros povos, vieram a ajudá-los na luta. Agora todos devem se unir em uma só luta contra o marco temporal.

A palavra das mulheres Apinajé foi também muito forte e contundente: “o marco temporal é uma coisa ruim, que quer acabar com nosso direito originário, mas nós não vamos ficar paradas. É Tirtũm [Deus] que nos deu a terra, e por isso vamos lutar”.

Em seguida, reafirmaram com força e convicção: “os caciques têm voz, os anciões têm voz, os alunos têm voz, os jovens têm voz, os professores têm voz, as mulheres têm voz. E nossa voz é uma voz só: vamos defender nossa terra, que é nossa Mãe. Pois, sem a nossa terra, não temos nada, nem batata doce, mandioca, inhame, fava. Nossa cultura acaba e nós também acabamos. Por isso, vamos defender nosso direito”.

“Vamos defender nossa terra, que é nossa Mãe”

Encontro do povo Apinajé abriu espaço para mulheres, homens, anciões, jovens e crianças se manifestarem contra o marco temporal. Foto: Cimi Regional Goiás/Tocantins

Os Apinajé também ficaram muito preocupados com o PL 490/2007, aprovado na Câmara, e que agora tramita no Senado sob numeração PL 2903/2023. O projeto também ameaça as terras indígenas, e os povos sabem que os seus territórios são muito cobiçados.

Os jovens também levantaram sua voz para dizer que vão lutar, pois seu território é rico em água, floresta, frutas, remédios, entre outros elementos essenciais. Disseram que lutarão pelas futuras gerações, pelos seus filhos e netos. A intenção é garantir o território livre de ameaças para seus filhos brincarem felizes e em paz.

Animados e fortalecidos pelos cantos e danças realizados durante o encontro e nas noites à luz da lua, reafirmaram que continuarão firmes e decididos. Não vão renunciar ao seu direito e estão prontos para ir a Brasília para somar na defesa do direito originário com os outros povos indígenas de todo o país. A força ancestral que brota da terra e de suas espiritualidades anima e fortalece a luta contra o marco temporal.

Veja aqui o documento final do encontro.

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MANIFESTAÇÃO APINAJÉ

Povo Apinajé fecha Rodovia TO 210, durante julgamento da tese do Marco Temporal pelo STF

Na Rodovia TO 210, Manifestação Apinajé contra o Marco Temporal. (foto: Pempxà. Junho de 2023)

Na última quarta-feira 07/06/2023 ao menos 300 indígenas da etnia Apinajé participaram da manifestação contra o Marco Temporal na Rodovia TO 210 próximo à aldeia Prata, território Apinajé no município de Tocantinópolis, no Norte de Tocantins. A Rodovia ficou fechada por 8 horas para motos, automóveis, ônibus, Vans e caminhões, mas liberada para viaturas da Polícia Militar, Ambulâncias, Brigadistas viaturas da SESAI. Entre às 09:30 e 18:30 as lideranças manifestaram contra a tese do Marco Temporal e o PL 490 somando forças com as demais Organizações e povos indígenas que se mobilizaram em todo o Brasil. 

A manifestação indígena ocorreu de forma tranquila e pacífica e teve acompanhamento e apoio da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, do Ministério Público Federal e da Polícia Militar do Tocantins durante todo o período. No momento que a tese do Marco Temporal estava sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal-STF, simultaneamente Manifestações indígenas aconteciam em outras terras indígenas de Norte a Sul do país e em Brasília –DF, no sentido de alertar os Ministros do STF para o cumprimento dos Termos da CF com referência aos nosso direitos ameaçados se o Marco Temporal não for rejeitado.

Mulheres Apinajé na rodovia TO 210 manifestando contra o Marco Temporal. (foto: Pempxà. Junho de 2023)

A tese do Marco Temporal diz que os povos indígenas só podem reivindicar terras que estavam ocupando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição de 1988, na prática o Marco Temporal apaga nossa história de resistência e risca do mapa do Brasil qualquer vestígio da existência e/ou presença indígena antes desta data. Trata se de uma manobra política que tenta marcar no tempo e impor limites para nossas reivindicações territoriais. Assim o Marco Temporal e o PL 490 ainda podem atrapalhar e dificultar a demarcação de terras indígenas reivindicadas por aqueles povos que não estavam na sua terra de origem porque foram ameaçados e/ou expulsos por intrusos e invasores - por exemplo. Tanto o Marco Temporal como o PL 490, estão eivados de absurdos e inconstitucionalidades; porque no Texto da Constituição Federal de 1988 não existe qualquer referência à Marco Temporal nenhum. Inaceitável essas tentativas de anular, diminuir e sabotar nossos Direitos Constitucionais. 

Seguiremos articulados e mobilizados com nossas lutas coletivas de resistências contra qualquer ideia, plano ou projeto político que vise restringir nossos direitos constitucionais.  Nossa total rejeição e repúdio contra essas teses idealizadas por setores e segmentos econômicos interessados em usurpar e tomar nossos territórios. Esperamos que o Marco Temporal e PL 490 sejam definitivamente descartados e derrubados no STF, do contrário podem gerar ainda mais conflitos, injustiças, violências e insegurança contra nossos povos e comunidades. O fato do PL 490 abrir ou liberar as terras indígenas para exploração empresarial, implantação de grandes obras e Projetos de infraestrutura sem a devida Consulta Prévia Livre e Informada aos povos ameaçados, significa um atropelo da Constituição Federal e flagrante descumprimento dos Termos da Convenção 169 da OIT, Acordo internacional do qual o Brasil é signatário. 

Jovens Apinajé, manifestando contra o Marco Temporal no território. (foto: Pempxà. Junho de 2023)

Durante o julgamento de ontem no STF o Ministro Alexandre de Moraes votou contra o Marco Temporal, mas abriu alguns precedentes para serem analisados. Na sequencia o Ministro André Mendonça pediu vistas do Processo, e a Ministra Rosa Weber, Presidente da Corte deu 90 dias para o colega analisar e devolver a Matéria para continuidade do julgamento. Aqui no território Apinajé, as Manifestações foram encerradas no final da tarde na Prefeitura e na Câmara Municipal de Tocantinópolis, aonde foi entregue ao Presidente daquela Casa Legislativa uma Carta Manifesto do Povo Apinajé, com nossas preocupações sobre a questão do Marco Temporal e o PL 490. Continuaremos Mobilizados aguardando a retomada do julgamento pelo STF do Marco Temporal que deve ocorrer ainda este ano. Leia abaixo a integra da Carta Manifesto do Povo Apinajé sobre o Marco Temporal.

Manifesto em frente a Câmara Municipal de Tocantinópolis. (foto: Pempxà. Junho de 2023)

NOTA DO POVO APINAJÉ SOBRE O MARCO TEMPORAL

'Nesta quarta-feira 07/06/2023 está acontecendo no Supremo tribunal Federal-STF o julgamento do Marco Temporal, nesta data em todas as regiões do Brasil, os povos indígenas e suas Organizações locais, regionais e nacional estão mobilizados manifestando contra essa proposta absurda e extremamente prejudicial aos nossos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988. Nossas lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB estão em Brasília-DF acompanhando de perto o referido julgamento no STF. Aqui no território Apinajé, estamos manifestando e somando nesta luta coletiva dos povos indígenas contra o Marco Temporal, o PL 490 ou qualquer outra proposta que retire nossos direitos, e ameace o futuro de nossa geração. Nunca vamos aceitar a aprovação de qualquer Projeto de Lei que comprometa nossos territórios já demarcados ou em Processo de demarcação pela União. Lembrando que estamos resistindo há mais de 500 anos zelando, cuidando e protegendo esse patrimônio ambiental, cultural, herança de nossos antepassados, que lutaram pra garantir esse território. Ainda denunciamos que parte de nosso território está sendo desmatado, depredado e ameaçado por empresas, fato que tem gerado insegurança jurídica, tensão e conflitos com vizinhos. Diante desse contexto seguiremos com nossas lutas pela defesa e garantia da biodiversidade, das florestas, das nascentes de águas e todos os bens existentes em nossa terra demarcada ou em Processo de demarcação.  Lembrando da importância ambiental e climática do nosso território para toda a região do Bico do Papagaio. Somos originários e primeiros habitantes dessa terra e nunca vamos sair pra outras regiões, estamos resistindo no rastro de nossos avós. A nossa luta é continua, pelas gerações futuras do povo Apinajé, e também pra toda sociedade regional, que usufruem da qualidade do ar, das águas e do equilíbrio climático. Marco Temporal não. PL 490 nunca'.

 

Aldeia Prata terra Apinajé, 07 de junho de 2023

 

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà