10 de dez. de 2018

ORGANIZAÇÃO INDÍGENA


Documento final da Assembleia dos Povos Indígenas de Tocantins

Participantes da Assembleia dos Povos Indígenas de Tocantins. (foto: Pempxa. Dez. 2018)
Nós lideranças indígenas, representantes dos povos Apinajé, Krahô, Xerente, Krahô Takaywrá, Javaé, Krahô-Kanela, Awá Canoeiro estivemos reunidos na Assembleia dos Povos Indígenas de Tocantins realizada no período de 07 a 09/12/2018 na aldeia Brejinho, Terra Indígena Apinajé, no município de Tocantinópolis -TO. Durante três dias, mais de 200 lideranças dialogamos, debatemos e analisamos a situação política do país; com especial atenção sobre a política indigenista ameaçada e desprezada pelo presidente eleito em 2018.

Na abertura da Assembleia lembramos nossos mártires, lutadores e lutadoras que morreram na esperança de melhorar a vida e o futuro de todos os povos. Destacamos a luta das mulheres indígenas que mesmo numa situação desfavorável de insegurança, medo, ameaças e violências nunca desistiram de lutar por território, saúde, educação e pelo Bem Viver de suas famílias, comunidades e povos. Lembramos a história, a resistência, a memória e a luta de Maria Almeida Apinagé, Maria Barbosa Apinagé, e tantas outras mulheres e homens lutadoras (os).

Em nossa Assembleia analisamos a atual conjuntura de insegurança, hostilidades, ódio e ameaças concretas contra nossos direitos constitucionais nos próximos quatro anos do governo de Jair Messias Bolsonaro. Entendemos que nossas articulações, mobilizações e lutas deverão continuar para questionar, enfrentar e resistir contra essas hostilidades e propostas ameaçadoras do próximo governo, que tem se manifestado claramente contra os interesses e direitos indígenas.

Não concordamos com as falas preconceituosas e abusivas do presidente eleito contra nossas famílias, comunidades e etnias. Sentimos nos ofendidos e agredidos, sendo tratados e comparados com “animais em zoológicos” conforme declarou recentemente. Em outra oportunidade o presidente eleito teria declarado que em seu governo, “índio não terá mais um centímetro de terra”. Esse comportamento agressivo, polêmico e ameaçador, em nosso entendimento são atitudes preconceituosas e inadequadas e sinalizam como seremos tratados no mandato de Bolsonaro.

Repudiamos com veemência as seguidas declarações de intolerância, ódio e desprezo de Jair Bolsonaro contra povos indígenas- amplamente divulgadas nos veículos da imprensa brasileira. Essas declarações são "munição" para que setores vinculados aos ruralistas (agronegócio), mineração e madeireiros, se sinto mais amparados e motivados para continuarem a criminalizar, perseguir, prender e assassinar lideranças indígenas no País. Isso é extremamente grave e pode ser entendido como “incitação ao ódio" e uma “ordem” pra matar e exterminar índios impunemente”, tendo como motivação as disputas e conflitos pela terra e os bens da natureza.

Denunciamos o sucateamento intencional e programático da FUNAI, deixando as terras indígenas desprotegidas e ameaçadas e invadidas por fazendeiros, madeireiros, mineradoras, arrendatários e outros. É inaceitável que os indígenas brasileiros, que nos últimos 518 vem sendo vitimados pelas grilagens, invasões e esbulhos de suas terras tradicionais, não tenha seus direitos territoriais respeitados, protegidos e garantidos pelo Estado Brasileiro. Denunciamos ainda que as autoridades brasileiras sejam incapazes, ineficientes e desinteressadas para investigar, julgar e punir as pessoas acusadas de ameaçar e assassinar indígenas no Brasil.
A charge ilustra a conjuntura dos indígenas no Brasil. (CIMI. 2016)
Não concordamos com as propostas de legalização de arrendamentos e uso de nossas terras por invasores e ruralistas, além da ilegalidade e crime ambiental, o arrendamento de terras indígenas proposto por Bolsonaro poderá causar e agravar mais divisões e conflitos internos nas aldeias. A proposta ainda afronta e agride diretamente a Constituição Federal em seu Art. 231, que afirma: “as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis e os direitos dos indígenas sobre elas são imprescritíveis”, e portanto não podem ser vendidas, arrendadas ou exploradas por terceiros.
 
Neste ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos, continuaremos insistindo na luta pela garantia e manutenção de direitos indígenas consagrados na CF de 88, especialmente nossos territórios, saúde, educação, meio ambiente e produção agroecológica e saudáveis. Não podemos concordar com retrocessos e retirada de direitos.

Lembramos que logo após a proclamação pelo TSE dos resultados das urnas no Segundo Turno das Eleições, o presidente eleito Jair Bolsonaro discursou com um exemplar da Bíblia Sagrada na mão e a Constituição Federal na outra, prometendo o cumprir a CF de 88 e seguir os “princípios cristãos”. Nesse sentido exigimos que o presidente no seu mandato cumpra a Constituição Federal conforme prometeu.

É inaceitável o jogo de empurra da equipe de transição do governo eleito com a Fundação Nacional do Índio-FUNAI, sucateada, abandonada e perseguida nos últimos anos pela bancada ruralista, analisamos que ainda é incerta e imprevisível a situação do órgão indigenista a partir de janeiro. Exigimos que a FUNAI continue vinculada ao Ministério da Justiça. E não aceitamos que suas atribuições e funções sejam assumidas pelo Ministério da Agricultura, que historicamente tem sido contrária as demarcações de terras indígenas.

É extremamente grave a intenção de Jair Bolsonaro de dificultar e impedir a atuação das ONGs indigenistas e ambientalistas no país. O proposito de reprimir o ativismo ambientalista e indigenista, significa uma atitude de violência, que fere nossa autonomia, dignidade e direito de organização. Entendemos que estamos sendo assediadas e chantageadas por um governo de extrema direita que despreza valores humanos, agride nossa consciência e pensamento, nega a pluralidade de ideias, viola nosso direito de livre expressão e manifestação e ameaça a democracia.

Questionamos as deficiências e desprezo do Programa “Mais Médicos”, provocado pela retirada dos Médicos cubanos do Programa, fato que gerou um déficit e insuficiência no atendimento à saúde indígena nas aldeias. Cobramos com urgência o preenchimento das mais de oito mil vagas deixadas pelos Médicos cubanos.

Participação das mulheres indígenas na Assembleia dos Povos Indígenas de Tocantins. (foto: Pempxà. Dez. 2018)
Neste momento milhares de Indígenas estão sentindo a falta de médicos nas aldeias, pois sem eles o atendimento que já era deficiente está piorando. De acordo com a legislação brasileira, as politicas públicas de saúde devem ser garantidas e mantidas pelo Estado Brasileiro. “A Saúde é Direito do Cidadão e um Dever do Estado”.

Debatemos e rejeitamos ainda as mudanças propostas para Educação no governo Bolsonaro, por exemplo; o plano de privatizações do sistema de Educação e as cobranças de mensalidades nas Universidades Públicas. É inaceitável ainda os cortes das bolsas permanências e auxílio moradia dos alunos indígenas e quilombolas.

Da mesma forma questionamos as mudanças implementadas a partir da reforma da Previdência Social, que alegando déficit orçamentário fala em mudanças no regime de aposentadorias e outros benefícios previdenciários. Na verdade essas medidas propõe a retirada de direitos sociais dos idosos, mulheres, crianças e dos trabalhadores em geral. É inaceitável que direitos fundamentais da sociedade estejam sendo suprimidos aumentando a idade de homens mulheres para se aposentar; tudo para beneficiar e atender as demandas das empresas e do mercado.

Exigimos que o governo brasileiro observe, respeite e cumpra a Constituição Federal, bem como a legislação e tratados internacionais que o Brasil assinou e é signatário. São inadmissíveis as propostas de integração dos diversos povos indígenas à sociedade nacional. Cabe o respeito à autonomia, à liberdade e aos direitos dos povos indígenas de decidirem sobre suas vidas e destino.

A questão das relações políticas, sociais e culturais dos indígenas com a sociedade nacional é um processo que não pode acontecer mediante ameaças, violências e pressões. Exigimos que Estado respeite nossas culturas, modos de vida e tradições. O protocolo de consulta, livre e informada garantidos na Convenção 169 da OIT devem ser respeitadas e efetivadas por governos e empresas em todos os processos e empreendimentos que ameaçam e afetam nossos territórios e comunidades.

Dessa forma não concordamos com implantação de grandes projetos de monoculturas afetam nossos territórios e aldeias. Ressaltamos que existem centenas de empreendimentos de eucaliptos, cana, soja, milho e outros grãos planejados e sendo implementados no entorno e dentro dos territórios indígenas do estado do Tocantins pelo Programa Matopiba.  Ainda existem rodovias, hidrelétricas e hidrovias nos rios Tocantins e Araguaia planejados pela iniciativa privada com apoio dos governos.

Finalmente informamos que continuaremos mobilizados e unidos em defesa de nossos territórios. Juntos com aliados nacionais e internacionais continuaremos cobrando do governo brasileiro o respeito e o cumprimento das leis e a efetivação de nossos direitos constitucionais.


Aldeia Brejinho Terra Indígena Apinajé, 10 de dezembro de 2018.

Assinam esse documento os povos:

Apinajé
Krahô
Xerente
Awá-Canoeiro
Krahô-Kanela
Javaé
Krahô Takaywra

4 de dez. de 2018

MEIO AMBIENTE

Preocupações, denúncias e compromissos no Encontro de Bacias

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2 de dezembro de 2018



Mais de 100 pessoas participam do Encontro de Bacias em Miracema do Tocantins/TO.
 
Terminou, no início da tarde desse domingo (02), o Encontro de Povos e Comunidades das Bacias do Araguaia e Tocantins. Foram três dias de partilha, discussões e busca de soluções coletivas. Motivada pela REPAM-Brasil, a atividade fez parte, também, do processo de escuta em preparação ao Sínodo para a Amazônia.
 
De acordo com Pe. Dário Bossi, assessor da REPAM-Brasil e um dos articuladores do encontro, a atividade superou as expectativas. “O número de pessoas e comunidades representadas ultrapassou o que esperávamos e as discussões realizadas contribuíram, e muito, para se articular e pensar alternativas para a região”, destacou Bossi.
 
Para Dom Giovane Pereira, bispo de Tocantinópolis, faltava uma escuta mais ampliada dos povos e comunidades no regional norte 3 e o Encontro de Bacias supriu essa necessidade. “Saímos sensibilizados com a escuta realizada aqui de que precisamos ser uma Igreja mais comprometida com as águas, os povos e os territórios, uma Igreja que não seja indiferente”, pontuou o bispo.
 
Os participantes do encontro redigiram uma carta aberta para toda a sociedade. Preocupações e denúncias, bem como compromissos estão manifestados no texto. “Com profetismo, denunciamos os crimes e as agressões que estão sendo cometidas contra a vida das bacias destes dois rios, afetados e impactados de maneira imprudente e irresponsável”, diz a carta.
 
No texto, eles ainda afirmam o “compromisso com as bacias do Araguaia e Tocantins. Vamos proteger as nascentes e lembraremos todos os dias destas águas em nossas vidas, pois, precisamos delas para viver!”

MENSAGEM FINAL DO ENCONTRO DE POVOS E COMUNIDADES
DAS BACIAS DO ARAGUAIA E TOCANTINS

 
Nós – leigas e leigos, lideranças indígenas, padres, religiosas e bispos da Igreja Católica – participantes do Encontro de Povos e Comunidades das Bacias dos Rios Araguaia e Tocantins na cidade de Miracema do Tocantins/TO, reunidos entre os dias 30 de novembro a 02 de dezembro de 2018, no Centro de Treinamento de Lideranças da Diocese de Miracema do Tocantins, todos dialogando sobre a importância das bacias Araguaia e Tocantins. Somos anciãos, jovens, mulheres, homens e crianças, somos comunidades tradicionais, e povos indígenas Tapirapé, Gavião, Karajá, Apinajé, Suruí, Krahô, KrahôTakaywrá, Kanela do Araguaia, Xerente, Krahô-Kanela, quilombolas, quebradeiras de coco, pescadores, ribeirinhos, camponeses, gerazeiros, acampados, sem-terra, assentados e povo das cidades. Somos todos filhos do Sol, do Cerrado, da Amazônia, da floresta, da terra e das águas. Representamos algumas prelazias, dioceses e arquidiocese dos estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Mato Grosso. Nas terras de Miracema, nos encontramos com as águas do Cerrado e da floresta, somos rios Sono, Araguaia, Xingú, Tocantins, Xavante, Pau D’arco, Gorgulho, Garças, Itacaiunas, Vermelho, Javaé, Paranã, Formoso, São Martins, Botica, Arraias, Manuel Alves e Taguarussu Grande e tantos outros mais. Juntos somos muitas águas, construindo a trama e a teia da resistência. Unidos pelas águas do Cerrado e da Pan – Amazônia. Movidos pelo espírito missionário e voluntário, sintonizados com o Papa Francisco e o cuidado com a casa comum, manifestamos nossa preocupação com as condições de degradação e ameaças que se encontram nossos rios Araguaia e Tocantins. Neste encontro, também de escuta do Sínodo para a Amazônia, refletimos sobre as condições das veredas, nascentes, riachos e ribeirões, formadores dos pequenos médios e grandes rios destas bacias. Avaliamos de forma crítica e objetiva sobre as ameaças e agressões cometidas contra os nossos rios e territórios. Com profetismo, denunciamos os crimes e as agressões que estão sendo cometidas contra a vida das bacias destes dois rios, afetados e impactados de maneira imprudente e irresponsável por atividades da mineração, agronegócio, pecuária e desmatamentos. Em nome de um suposto desenvolvimento econômico, estão maltratando e matando os rios com agrotóxicos, lixos, esgotos, hidrelétricas, substâncias químicas e assoreamentos. Estão desviando o leito dos rios para atender propriedades particulares e fazendo o rio encher e esvaziar. Em Miracema do Tocantins, às margens do querido Tocantins, ecoaram gritos pedindo socorro pelos rios e pelas águas da Pan-Amazônia. Gritos de alertas clamando pelo cuidado e conservação dos rios de todas as bacias: Araguaia, Tocantins, Pantaneira, São Francisco, Paraná e Amazônica. Ainda, ecoaram gritos de resistência e insistência em defesa de todos os rios dessa grande nação. Por todos os rios oferecemos nossa luta, mística, amor e oração! Debatemos com sabedoria e razão sobre o passado, o presente e o futuro de nossos rios, que outrora eram cheios de vida, onde existiam farturas de peixes, tartarugas, tracajás e pássaros de todas as espécies, agora ameaçados de extinção pela ganancia do capital. Pedimos perdão por essa covarde agressão contra nosso patrimônio ambiental e bem comum da humanidade: rios de vida, rios sagrados, milagres da criação. Os rios são sujeitos de direitos, uma entidade viva, que dela dependem outras vidas! Ele sobe levando a esperança, alimentando o povo, despertando os poetas e os profetas, articulando e plantando esperanças até desembocar no mar. Rios de Vida, cheios de águas cristalinas, maravilhas da criação, viemos com amor e paciência, falar de vossa existência. Queridos rios de águas claras, deixem-nos falar com a razão, precisamos lhes pedir desculpas porque não temos cuidado das tuas águas, que se vierem a faltar em teus leitos, sobrarão em lágrimas nos nossos olhos. Reafirmamos o nosso compromisso de denunciar nos maiores tribunais o roubo das nossas águas para favorecer o capital. Vamos denunciar que você é explorada e exportada para outros países. Vamos denunciar que tem produtores ferindo seu leito. Vamos denunciar tudo o que tira os seus direitos. Estamos questionando e resistindo contra a marcha da insensatez que destrói o cerrado e avança sobre os rios. A guerra, a injustiça e a tirania estão na ordem do dia. Repudiamos o Matopiba, o ‘mata tudo’ do agro, e o ‘vale da morte’, chamada de mineração. Em nome do desenvolvimento, quanta destruição! Afinal, o que vai sobrar para os povos desta nação? Reafirmamos o nosso compromisso com as bacias do Araguaia e Tocantins. Vamos proteger as nascentes e lembraremos todos os dias destas águas em nossas vidas, pois, precisamos delas para viver!
Oferecemos nossos contos, orações, poesias e canções, exaltando nossos rios de vida, tesouros da criação. Patrimônio sagrado e orgulho desta grande nação. Temos sede de justiça, queremos paz e Bem Viver para os rios. Oxalá, doravante, não aconteça mais nenhuma destruição! Que os mártires da terra e das águas nos iluminem e encorajem, para sermos profetas da esperança e da resistência na defesa e proteção de nossa Casa Comum. 

Miracema do Tocantins -TO, 02 de dezembro de 2018.

1 de dez. de 2018

DIREITOS INDÍGENAS

Nota do Cimi sobre as agressões do Presidente eleito contra os Povos Originários do Brasil
São graves e preocupantes as ideológicas, anacrônicas e recorrentes declarações do presidente eleito sobre os povos originários do Brasil

Foto: Guilherme Cavalli, Ascom Cimi
      Bolsonaro insiste em equiparar os povos a animais em zoológicos, o que é, por si só, inaceitável. Ao fazer isso, o presidente eleito sinaliza que os povos podem ser caçados e expulsos por aqueles que têm interesse na exploração dos territórios indígenas e que pensam como ele.
    O presidente eleito retoma o discurso integracionista, marca dos governos ditatoriais das décadas de 1960 a 1980. A ideologia do integracionismo deu margem para ações de agentes estatais e privados que resultaram no assassinato de ao menos 08 mil indígenas no período citado, como atesta o Relatório da Comissão Nacional da Verdade.
      Ao afirmar que as demarcações de terras indígenas no Brasil teriam origem em pressões externas, o presidente eleito falta com a verdade. O fato é que a Constituição Brasileira de 1988, que em seu Artigo 231 reconhece a legitimidade e o direito dos povos indígenas à sua organização social, aos seus usos, costumes, crenças, tradições e às suas terras originárias; é a mesma Lei Maior de nosso país que obriga o Estado brasileiro a promover a demarcação, a proteção e fazer respeitar todos os seus bens nelas existentes.
      Além disso, o presidente eleito tem a obrigação de saber, também, que o direito dos povos às suas terras é reconhecido oficialmente desde o Alvará Régio de 1º de abril de 1680, ainda durante o Período Imperial, bem como, desde 1934, em todas as Constituições brasileiras.
      Ao insinuar que as demarcações de terras indígenas poderiam dar origem a novos países dentro do Brasil, o presidente eleito ignora o histórico de luta dos povos originários em defesa das fronteiras do nosso país ao longo da história. Demonstra ainda profunda ignorância quanto ao teor da nossa Carta Magna que elenca as terras indígenas como Bens do Estado brasileiro (Artigo 20), registrados como patrimônio da União nos Cartórios de Imóveis locais e na Secretaria de Patrimônio da União, de acordo com o Decreto 1775/96, que regulamenta os procedimentos administrativos correspondentes.
      Além de extremamente desrespeitosas para com os povos, as declarações do presidente eleito dão guarida ideológica para a inoperância do Estado em efetivar o direito dos povos esbulhados historicamente de suas terras, bem como, para ações ilegais e criminosas de invasão, loteamento, venda e apossamento de lotes, desmatamento e estabelecimento de unidades de produção no interior de terras indígenas já regularizadas, que caracterizam a mais nova faze de esbulho possessório em curso no Brasil contra os povos.
      Por fim, é inequívoco que as palavras do presidente eleito servem de incentivo e referendam as ações que atentam contra a vida dos Povos Indígenas no Brasil, antagônicas, portanto, ao dever do Estado de efetivar as demarcações, a proteção dos territórios e da vida destes povos.
   Diante de tantas agressões, o Conselho Indigenista Missionário-Cimi manifesta irrestrita solidariedade aos 305 povos indígenas brasileiros e reafirma o compromisso histórico e inquebrantável de estar junto com os mesmos na defesa de suas vidas e seus projetos de futuro.
Brasília, DF, 01 de dezembro de 2018
Conselho Indigenista Missionário – Cimi

19 de nov. de 2018

EDUCAÇÃO INDÍGENA


Professores, estudantes, pais, lideranças, anciãos, mulheres realizam a Oficina 'Saberes Indígenas na Escola' na aldeia São José


A Oficina 'Saberes Indígenas na Escola' foi realizada nos dias 16 e 17 de novembro de 2018 na Escola Estadual Indígena Mãtyk na aldeia São José, TI Apinajé no município de Tocantinópolis e teve importante participação de lideranças, professores e estudantes indígenas universitários vindos de outras aldeias Apinajé. Participaram ainda professores da UFT de Araguaína, Porto Nacional e Tocantinópolis, além de pesquisadores e acadêmicos indígena Panhĩ e não indígenas da UFT e UFG.

Oficina Sabres Indígenas na Escola. (foto: Odair Giraldin/UFT. Nov. 2018)

Na abertura, no período da manhã, foram entregues algumas fotos (preto e branco) em moldura do líder José Dias Mãtyk, que viveu na antiga aldeia Bacaba entre os anos de 1910 a 1950. Quando foi construída a Escola Estadual Indígena Mãtyk, a unidade escolar recebeu esse nome para homenagear esse importante líder do povo Apinajé. As fotos foram tiradas pelo Etnólogo alemão Curt Unkel (Nimuendajú) em 1935. Esse material, doado pela UFT, ficará guardado nesta Escola.

A Oficina 'Saberes Indígena na Escola' foi realizada com a finalidade de debater e discutir como os saberes indígenas estão sendo ensinados e transmitidos na escola. As lideranças destacaram que a memória, a história e as tradições estão com os mais idosos e anciãos Apinajé, que podem ter ainda mais participação do processo de ensino e aprendizagem.

O processo de ensino e aprendizado deve sair da caixinha da sala de aula, se libertar, sair para o pátio para assistir uma reunião, caminhar pelo cerrado, interagir com a água, com as caças e com as roças. Enfim a educação acontece em casa, no pátio, na roça e na escola dentre outros espaços.
 
Durante a Oficina 'Saberes Indígenas na Escola' foi realizado o lançamento do livro ‘Pinturas Corporais Apinajé’: Vol. 2, mais um dos trabalhos realizado pelo Professor Odair Giraldin da UFT em parceria com professores e professoras indígenas. O livro aborda e detalha, nas línguas Apinajé e portuguesa, o sentido das diferentes formas de pinturas corporais das crianças, mulheres e homens Apinajé.

Aconteceu ainda o lançamento do primeiro livro de um professor indígena “Mẽ pahte amnhĩ nhĩpêx kôt ahpumunh” (Alfabetização pelos Conhecimentos) do professor Júlio Kamêr Apinajé da Escola Estadual Indígena Tekator, da aldeia Mariazinha. O livro de alfabetização traz uma outra forma de aprendizagem e ensino, que acontece com o conhecimento que as crianças já possuem baseado nas leituras de imagens e ilustrações. Essa forma de transmitir o conhecimento visual, é um processo de ensino usando imagens ilustrativas e posteriormente entrar no processo de alfabetização indígena que acontece pela oralidade.

Atualmente os professores Panhĩ estão elaborando novas metodologia, uma delas é a leitura da pronuncia do alfabeto em Panhĩ Kapẽr ( língua indígena) e não mais a leitura em português “G” - gê – em língua portuguesa e “G” - gỳ - em Panhĩ Kapẽr , as letras são as mesmas mas a pronuncia são totalmente diferente. O objetivo desta nova forma de alfabetização é preservar os princípios linguístico Panhĩ Kapẽr conforme seu contexto sociocultural. A pronuncia do português não pode dominar a pronuncia do Panhĩ Kapẽr.

Participantes da Oficina  Saberes Indígenas na Escola na Escola Mãtyk. (foto: Odair Giraldin/UFT. Nov. 2018)

 Os eventos (Reuniões, Seminários, Oficinas) para debater o processo de ensino e aprendizagem devem acontecer de forma permanente e continuado. A participação dos professores, pais e alunos é fundamental nesse processo, pois assim a cada dia podemos aprimorar e melhorar mais a qualidade e o conteúdo do ensino nas aldeias.

O jovens indígenas ainda falaram de melhorias das tecnologias de comunicação e informação (internet) para facilitar o ensino e a pesquisa nas escolas. Os Estudantes e acadêmicos quando terminam o ensino médio e ingressam num curso superior, tem dificuldades de lidar com essas tecnologias na universidade pois não tiveram acesso na aldeia.

Infelizmente percebemos que essas tecnologias de acesso ao conhecimento e à informação ainda é uma “coisa de rico”. Não sabemos quais são as dificuldades que o estado do Tocantins enfrenta para melhorar a eficiência e a qualidade da internet da Escola Estadual Indígena Mãtyk, pois sabemos que existem escolas indígenas e ribeirinhas em localidades muito mais remotos e isolados da região Amazônica, que já dispõem de internet via satélite de ótima qualidade.

Os saberes e conhecimentos indígenas não podem ser excluídos e ignorados do processo de ensino e aprendizagem. Os professores não-indígenas podem compreender e interagir com a dinâmica cultural do povo Apinajé, para que a “escola diferenciada” não fique só no papel e seja diferenciada de fato. Mas, quem pode e deve fazer a diferença são os próprios professores e estudantes indígenas em parceria com a comunidade.

A Educação Escolar implementada nas escolas nas aldeias ainda insiste em colonizar e dominar as mentes dos cidadãos indígenas. O projeto ideológico e integracionista do estado brasileiro ainda está em curso. O pensamento de muitos não-índios, em relação às culturas indígenas, sempre foi de preconceito e desprezo. Na visão do não-indio, a cultura, a memória, a história, as tradições, as cantorias, o território são “coisas do passado” e deveriam ser esquecidas e deixadas de lado. Essa visão racista e preconceituosa muitas vezes ainda é reproduzida nas escolas indígenas. Ação como o 'Saberes Indígenas na Escola' podem ajudar evitar essa reprodução e diminuir o preconceito.

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

Aldeia São José, 18 de novembro de 2018

15 de nov. de 2018

ENCONTRO DE FORMAÇÃO

14/11/2018

Encontro de Formação reúne caciques e jovens indígenas de 26 aldeias da TI Apinajé/TO

O Encontro de Formação trouxe, ainda, a reflexão acerca da importância de fortalecer a união em defesa dos povos e da Amazônia.
Foto: CIMI Regional GO/TO
Foto: CIMI Regional GO/TO
POR CIMI REGIONAL GO/TO
      Cerca de 70 indígenas, de 26 aldeias da Terra Indígena Apinajé/TO participaram, de 06 a 08 de novembro, na Aldeia Macaúba, do Encontro de Formação “Na defesa dos direitos indígenas e do Bem Viver: resistência e incidência política neste contexto de ameaças à democracia”. O evento foi realizado pelo Conselho Indigenista Missionário Regional Goiás/Tocantins (Cimi/Goto).
      Os indígenas compartilharam a preocupação com os ataques aos seus direitos e às ameaças que poderão ser intensificadas pelo governo eleito na legislatura 2019/2022, tendo em vista o discurso de ódio e intolerância apresentado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PLS). Para os indígenas, a preocupação se estende, também, às ameaças de direitos dos camponeses, quilombolas, ribeirinhos, sem-terra, quebradeiras de coco, dos pobres das cidades e, principalmente, porque a Mãe Terra vai sofrer mais, vai ser mais destruída.
Foto: CIMI Regional GO/TO
Foto: CIMI Regional GO/TO
      A Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição n° 287/16), pautada para ser votada com prioridade pelo governo eleito, foi outro ponto destacado pelos povos indígenas no Encontro de Formação. Para eles, a aprovação dessa reforma representa retrocesso social, com forte impacto para as classes menos favorecidas.
      Apesar cenário intimidador, os povos indígenas não perderam a esperança e afirmaram que vão continuar resistindo, como têm feito desde que os portugueses chegaram no Brasil. Os povos indígenas afirmaram, também, que irão continuar articulando com os outros povos e com as minorias: “Vamos até Brasília ou onde for preciso para defender nossos direitos”, enfatizaram os indígenas.
Foto: CIMI Regional GO/TO
Foto: CIMI Regional GO/TO
      E no último dia do encontro o tema foi o Sínodo Amazônico, convocado pelo Papa Francisco para outubro de 2019. O Encontro de Formação trouxe, ainda, a reflexão acerca da importância de fortalecer a união em defesa dos povos e da Amazônia. Para os indígenas, o Papa Francisco junto com a Igreja Pan-Amazônica quer ouvir os gritos da Mãe Terra e de seus povos, e ajudar à defender a vida e a dignidade destes povos frente as ameaças dos grandes projetos. Quer ser voz para defender e denunciar tudo o que representa morte para a Amazônia e seus povos.
Foto: CIMI Regional GO/TO
Foto: CIMI Regional GO/TO

1 de nov. de 2018

VIOLÊNCIA


Conjuntura política acentua violência contra os povos indígenas no Brasil

Somente nesse fim de semana dois novos conflitos foram registrados no Mato Grosso do Sul e um em Pernambuco

Comunidade Indígena Caarapo/MS. Foto: Acervo Cimi Regional
POR MICHELLE CALAZANS, ASCOM CIMI
      Lideranças indígenas de diversas regiões do país pedem socorro. Os casos de violência contra os povos tradicionais cresceram em âmbito nacional nos últimos anos. Em clima eleitoral, as violências ganharam força em discursos de ódio e intolerância, praticados também pelo Presidente da República eleito neste domingo, dia 28 de outubro, Jair Bolsonaro. Durante o período de campanha eleitoral e também enquanto Deputado Federal, o candidato do PLS proferiu palavras de racismo, intolerância e incitou a violência contra indígenas e quilombolas. Intimidados, os povos indígenas temem que os ataques e morte registrados nas comunidades neste último mês, em específico nesse fim de semana (27/28), possam legitimar, de fato, o cenário de genocídio na próxima legislatura (2019-2022).
      Somente em Mato Grosso do Sul – terceiro Estado mais letal do país para os povos indígenas, com 17 casos de assassinato, segundo dados do Relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil – Dados 2017” -, foi palco de dois novos ataques no último fim de semana contra as comunidades indígenas Caarapó e Miranda.
      Na madrugada de domingo para segunda (28/29) a única escola e o único posto de saúde de atendimento ao povo indígena Pakararu, na Comunidade indígena Bem Querer de Baixo, em Pernambuco, foram incendiados criminalmente. O que soma, ainda, ao caso de brutal assassinato de Davi Gavião da aldeia Rubiácea, na Terra Indígena Governador, no Maranhão, em 13 de outubro. O indígena foi morto com quatro tiros (três no tórax e um no pescoço). Suspeita-se que a morte foi encomendada de madeireiros de Amarante, município com forte preconceito com os povos indígenas.
      Esse quadro de violência denunciado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) há 21 anos por meio desse relatório de violência, consolida o aumento sistêmico e continuo dos casos de violência praticados contra esses povos. Somente no último ano, os tipos de violência identificados, passaram de 14 para 19, com destaque para a quantidade de registros de suicídio (128 casos), assassinato (110 casos), mortalidade na infância (702 casos) e das violações relacionadas ao direito à terra tradicional e à proteção delas.
Comunidade indígena Caarapó
      No domingo(28), aproximadamente uma hora após a apuração das urnas e pronunciamento do novo Presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PLS), 40 caminhonetes circularam várias vezes em comboio na região que faz divisa com a aldeia indígena Caarapó.
      Segundo informações dos indígenas Guarani-Kaiowa, devido ao histórico de massacre praticado aos indígenas na região, a presença dessas camionetes representa claro sinal de intimidação e ameaça aos indígenas.
Enterro do agente de saúde indígena Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, 23 anos, Reserva Te’ykue, Caarapó, MS
      A região possui um histórico de violência contra os Guarani e Kaiowa. Em 2016, um ataque brutal de fazendeiros, conhecido como Massacre de Caarapó, resultou na morte do Agente de Saúde, Clodiodi de Souza e feriu gravemente outros cinco pessoas. Na época, uma carta assinada por 700 indígenas, denunciou a completa omissão do governo pelo crime e ao invés dos fazendeiros, as lideranças indígenas foram indiciadas criminalmente e ameaçadas por prisão.
      O Massacre de Caarapó aconteceu em plena luz do dia. O indígena Clodiodi foi morto aos 26 anos, dia 14 de junho de 2016, baleado em um ataque na fazenda Yvu, dentro da Terra Indígena (TI) Dourados-Amambai Pegua I, no município de Caarapó (MS) – cidade localizada a 273 km de Campo Grande. Segundo relatos de indígenas, o ataque aconteceu de forma intencional, que envolvia ameaças dos fazendeiros perante as forças de segurança o Estado, com tiros disparados em direção a regiões vitais do corpo dos indígenas, como cabeça, tórax e abdômen.
Situação, inclusive, repudiada pelo Conselho Continental da Nação Guarani – composta por lideranças Guarani e Kaiowá do Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia
      Nesse contexto, a comunidade indígena Caarapó enfrentou  processos de reintegração de posse que ordenou o despejo das comunidades tradicionais Pindoroky, Nhamõe Guavyray e Guapoy Guasu, dos povos Guarani e Kaiowá. Situação, inclusive, repudiada pelo Conselho Continental da Nação Guarani – composta por lideranças Guarani e Kaiowá do Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia.
      Diante da possibilidade um novo massacre, em março deste ano, o Conselho Continental da Nação Guarani (CCNAGUA) voltou a manifestar repudiou em carta a “ação violenta do Estado Brasileiro, que insiste em não reconhecer os direitos originários sobre os territórios Guarani e Kaiowá”.  O documento foi direcionado às autoridades brasileiras e comunidade internacional de Direitos Humanos, o documento responsabiliza o executivo e judiciário brasileiro por “por qualquer dano causado a vida de nosso Povo.
Terra Indígena Pilad Rebua
      O cenário de violência na Comunidade indígena foi ainda mais grave, segundo lideranças indígenas da Aldeia indígena Passarinho, na Terra Indígena Pilad Rebua, em Miranda. Fazendeiros locais, explicam as lideranças, chegaram em quatro camionetes, logo após a divulgação do resultado das eleições presidenciais, encostaram os veículos na divisa da aldeia com a fazenda Garrote, soltaram fogos de artificio e em seguida começaram a atirar a direção dos indígenas.
      Os indígenas explicam que a aldeia é dividida apenas por uma cerca de arame farpado e as armas letais foram direcionadas para os indígenas. Todos da aldeia presenciaram o ato e felizmente ninguém foi atingido. Os tiros representam intimidação
      De acordo com o povo indígena, os ataques fazem parte da própria história de vida da aldeia. Há registro, por exemplo de ataque de policiais da Polícia Estadual e da ROTAI à comunidade, em junho de 2008. Na presença de mulheres, crianças e idosos, os policiais foram jogadas bombas em direção às pessoas, atiraram com munição real na direção dos indígenas e nas casas que existem dentro da área indígena Aldeia Passarinho.
Comunidade indígena Bem Querer de Baixo
      Os casos acontecidos no Mato Grosso do Sul somam, também, ao incêndio criminoso praticado à única escola e ao único posto de saúde de atendimento ao povo indígena Pakararu, na Comunidade indígena Bem Querer de Baixo, em Pernambuco. O ato de violência foi praticado exatamente após o resultado da eleição presidencial, na noite de domingo (28). O Posto de Saúde e a escola são municipais, geridos pelo município e cedidos para uso do povo Pankararu.
Registro da degradação da escola cedida pelo governo municipal ao povo indígena Pakararu. Foto: Ascom Mídia Ninja
      Os indígenas Pankararu informaram que foi registrado Boletim de Ocorrência e aguardam a perícia policial. O Município de Jatobá/PE ficou responsável por acionar a justiça. A política esteve no local, realizou o isolamento da área, mas as famílias posseiras já violaram os lacres instalados pela polícia.
      A maior preocupação do povo Pakararu é que o incêndio criminoso foi a consolidação de uma ameaça apresentada pelas famílias posseiras aos indígenas há cerca de seis meses e agora cumprida. Após o incêndio, uma nova ameaça foi apresentada ao povo Pakararu, de envenenamento da água que abastece a Comunidade indígena Bem Querer de Baixo.
      Em nota, o povo Pakararu se manifestou nesta segunda-feira (29) sobre o ocorrido: “Hoje nosso povo acorda com uma escola e um PSF destruídos pelo fogo do ódio, preconceito e da intolerância. A Escola São José e o PSF, prédios da Prefeitura de Jatobá, localizados na aldeia Bem Querer de Baixo, foram criminosamente incendiados tendo praticamente perda total da estrutura física, móveis, documentos, equipamentos… Pouca coisa se salvou”.
Foto: Ascom Mídia Ninja
Registro do que sobrou do PSF de atendimento aos indígenas Pankararu. Foto: Ascom Mídia Ninja
      A comunidade Bem Querer de Baixo destacou, ainda, ser historicamente uma das principais áreas de conflitos entre indígenas e as famílias posseiras e onde recentemente tivemos ganho de causa pela reintegração de posse da nossa reserva. “Os maiores prejudicados são as crianças sem escola nas vésperas do fim do ano letivo, a comunidade sem o PSF onde eram realizados cerca de 500 atendimentos mensais e a nossa alma que é constantemente ferida, machucada… Mas jamais silenciada. Que se faça a devida investigação, que os culpados sejam punidos, que haja justiça!”
      Além disso, a comunidade indígena também ressaltou, em nota publicada na página do Facebook “Povo Pakararu”, que o momento requer cautela e calma: “As investigações estão acontecendo, o local foi isolado pela polícia e breve teremos mais notícias. As lideranças irão se reunir em breve para tomar os devidos posicionamentos e traçar a melhor estratégia para reverter essa situação, mas saibam, contaremos com cada um de vocês que emanaram amor e solidariedade nesse dia. Breve mais notícias e como se dará a campanha para reconstrução da escola e da unidade de saúde. Desde já agradecemos todo o carinho que recebemos e contamos com cada um. Ninguém solta a mão de ninguém. Que a Força Encantada nos guie e nos proteja. Resistir!”
Foto: Cimi Regional
      Há décadas os Pankararu lutam pelo usufruto exclusivo da Terra Indígena demarcada. É importante ressaltar que em setembro do ano passado, transitou em julgado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com ganho de causa ao povo Pankararu e contra as famílias posseiras, acerca do direito à Terra Indígena. A partir daí o cenário de violência se agravou na região, com residência das famílias posseiras.
      O povo Pankararu denunciou a caótica situação vivenciada pela comunidade na Comissão de Direitos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco, na unidade Ministério Público Federal em Serra Talhada, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e na Justiça Federal, que responde pelo povo Pankararu.
Assassinato de Davi Gavião
      No Maranhão, as comunidades indígenas passam por situação semelhante. Na madrugada de 13 de outubro, Davi Gavião da aldeia Rubiácea, Terra Indígena Governador, foi assassinado com quatro tiros (três no tórax e um no pescoço). De acordo com a liderança do povo indígena Gavião, a morte de Davi tem relação direta com as invasões de madeireiros de Amarante, município com forte preconceito com os povos indígenas.
Enterro do indígena Davi Gavião da aldeia Rubiácea, Terra Indígena Governador.
      A liderança indígena explica, também, que a Polícia Civil de São Luís está cuidando do caso e já identificou capsulas pistola na região ondem Davi Gavião foi assassinado. “Nós fizemos a denúncia da invasão da terra. Falamos com a Polícia Federal, com o Ministério Público mas nada foi feito. Os madeireiros estão matando os indígenas. O Davi estava na cidade e não tinha onde dormir, então ele decidiu pernoitar na praça do motofrete e lá mataram ele”, disse a liderança que preferiu não se identificar.
      Existe um histórico de invasões de madeireiros na terra indígena. Em 2016, quatro indígenas Guajajara da região também foram assassinados no prazo de um mês – Aponuyre, Genésio, Isaías e Assis Guajajara(na foto, à frente), todos da Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão. Com pouca fiscalização e sem sinal de investigação dos culpados, os indígenas Guajajara que vivem na área – já demarcada e habitada também por índios Awá isolados – sofrem com a constante pressão de madeireiros e temem por sua segurança.
Completa omissão aos povos indígenas
      No último ano, em específico, o governo Temer não homologou nenhuma terra indígena. Este fato o coloca como o presidente com o pior desempenho neste quesito. No ano passado, o Ministério da Justiça assinou apenas duas Portarias Declaratórias e a Fundação Nacional do Índio (Funai) identificou seis terras como sendo de ocupação tradicional indígena.
      Considerando que a Constituição Federal de 1988 determinou a demarcação de todas as terras indígenas no Brasil até 1993, fica evidente uma completa omissão do Executivo no cumprimento desta obrigação constitucional.
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