MEIO AMBIENTE

NOTA CONTRA A RETOMADA DO DESMATAMENTO NA FAZENDA GÓES PRÓXIMO À ALDEIA SÃO JOSÉ

Área de nascentes desmatada na Fazenda Góes. (foto: Alexandre Conde. Setembro de 2023)

O desmatamento na Fazenda Góes foi iniciado em setembro de 2013, e na época denunciamos o empreendimento à FUNAI e ao MPF-AGA e após manifestações e protestos da comunidade indígena o desmatamento foi embargado em 2015. No período entre 2015 e 2023 houve gradativa recuperação da área que havia sido desmatada, mas as atividades de desmatamentos foram retomadas de forma repentina no início de setembro de 2023. É preocupante que esse empreendimento esteja sendo retomado de forma unilateral por iniciativa do proprietário sem informar nossas organizações e comunidades.

 

Em setembro de 2013 denunciamos esse desmatamento que ameaçava as nascentes de águas que abastecem a aldeia São José e demais comunidades próximas. E desde então sempre declaramos que não aceitamos e somos contra esse empreendimento na Fazenda Góes. Mas agora o proprietário retomou e está levando a diante o empreendimento podendo reacender conflitos como a comunidade.

 

Em 2013 a (então) proprietária alegou que o Processo de Licenciamento para desmatar era “legal e tudo dentro da lei”. Mas, devido as irregularidades constatadas o MPF-AGA pediu a anulação da Licença emitida pelo Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS e as atividades foram embargadas.

 

Lembrando que essa área é parte de nosso território tradicional e no momento tramita na FUNAI/Brasília, um Processo de regularização fundiária dessa parte do nossa terra que falta ser demarcada e regularizada pela FUNAI. Ainda existe Decisão Judicial de 2022, tramitando na Justiça Federal de Araguaína, que manda a União/FUNAI demarcar nossa terra no prazo de dois anos. Esperamos que essa questão seja logo resolvida pelas autoridades competentes para evitar a continuidades dessas atividades ilegais que prejudicam o Meio Ambiente, geram disputas territoriais, conflitos e animosidades em toda a região. Queremos viver em Paz!

 

Portanto repudiamos e protestamos contra esse empreendimento que ameaça e afeta diretamente nosso território e nossa população. Alertamos que nossas nascentes de águas podem ser envenenadas pelas herbicidas e/ou agrotóxicos usados nas plantações de soja, milho ou eucaliptos. Até o momento temos dúvidas e não sabemos o que vai ser plantando na área desmatada, pois não foram realizados Estudos de Impactos Ambiental-EIA/RIMA e nenhum Documento ou Relatório foram emitidos para prévia análise dos órgãos ambientais. Em 2013 a FUNAI disse que não foi informada e ficou de fora do Processo de Licenciamento conduzido pelo NATURATINS.

Desmatamento na fazenda Góes divisa da T.I. Apinajé em Tocantinópolis. (foto: Alexandre Conde. Setembro de 2023) 

Então surgem muitas dúvidas e questionamentos sobre quais os critérios Técnicos que o NATURATINS usa ou adota para emitir tais “Licenças” para desmatar áreas próximos às terras indígenas demarcadas e homologadas ou dentro de uma terra indígena em Processo de regularização fundiária. Ressaltamos que neste caso, uma Licença Ambiental emitida dessa forma pode gerar divergências e conflitos socioambientais entre os fazendeiros e a comunidade Apinajé. Até o momento temos dúvidas e não sabemos ainda se foram emitidas alguma Licença ou autorização para retomada das atividades na Fazenda Góes. Se não foi dada nenhuma autorização ou Licença para desmatar, o empreendimento está ilegal. Mas, de qualquer forma pedimos a imediata anulação da Licença e o embargo definitivo do empreendimento em questão. 

 

Diante dos fatos alertamos a FUNAI, MPF-TO, PF e os demais Órgãos de Segurança Pública envolvidos sobre eminente riscos de conflitos com o povo Apinajé. Avisamos que pelo fato das atividades estarem acontecendo próximo às aldeias existe sérias implicações e impactos direto na vida da coletividade Apinajé; pois não fomos ouvidos (consultados) e não concordamos com esse empreendimento invasivo e ilegal. Denunciamos a postura conflituosa e intransigente do “proprietário (as)” que mesmo ciente dessas implicações e discordâncias da população Apinajé; insiste em levar a diante o empreendimento de qualquer jeito.

Terra Indígena Apinajé, 18 de setembro de 2023

 

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ