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POLÍTICAS PÚBLICAS

CRIANÇAS APINAJÉ DA REGIÃO DA ALDEIA SÃO JOSÉ ESTÃO SEM FREQUENTAR AS AULAS POR FALTA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO À ÁREA INDÍGENA


       Em 20 de fevereiro de 2014 foi instaurado o Inquérito Civil nº 1.36.001.000040/2014-47 que tramita na Procuradoria da República no Município de Araguaína -TO com a finalidade de acompanhar as demandas de conservação e recuperação das estradas vicinais de acesso às aldeias desta T.I. Apinajé localizadas nos municípios de Tocantinópolis (TO) e Maurilândia (TO). 
Mobilizações em 23/03/2015 na Rodovia TO 210 pela recuperação das estradas na
T.I. Apinajé. (foto: Antonio Veríssimo.Mar. de 2015)     
       No dia 05 de abril de 2016 aconteceu reunião na Procuradoria da República em Araguaína ((TO), com as presenças de representantes do DERTINS, dos Sindicatos Rural de Tocantinópolis e Araguaína, da FUNAI, do CIMI e das prefeituras de Tocantinópolis e Maurilândia na qual foram debatidos e firmados compromissos para recuperação das estradas vicinais de acesso às aldeias Apinajé. Na ocasião o procurador da República Dr. Felipe Torres Vasconcelos lembrou que todos têm responsabilidades quanto à manutenção das mencionadas estradas vicinais da T.I. Apinajé, contudo carecem de recursos para tanto.
         Entretanto ficou acertado que as prefeituras deveriam apresentar no prazo de (25) vinte e cinco dias Relatório com Plano Anual para recuperação das estradas vicinais que cruzam a T.I. O representante da FUNAI/CR de Palmas se comprometeu ao receber o Plano de Trabalho enviado pelos municípios encaminhá-lo à Brasília com finalidade de dar celeridade ao caso. O plano deverá apresentar ainda período para execução do serviço, além de mencionar a verba que será utilizada e os possíveis gastos.
       Neste contexto não tem sido fácil garantir a atenção e assistência dos órgãos públicos dos Municípios, do Estado e da União responsáveis pela efetivação dessas políticas públicas de Saúde, Educação, Estradas, Segurança Alimentar, Transporte e Proteção Territorial que são deveres do Estado e direitos fundamentais também dos cidadãos (as) indígenas.
        O descaso e a falta de vontade política com nossas comunidades começam pelos municípios. E não é por falta de cobrança; nos últimos anos temos reivindicado das autoridades de forma permanente e reiterada mais atenção e resposta a essas demandas das comunidades Apinajé localizadas nas zonas rural e urbana dos municípios de Tocantinópolis, Maurilândia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha no Norte de Tocantins dos quais somos munícipes.
        Infelizmente percebemos pouca vontade política dos prefeitos com essas questões relacionadas à manutenção e recuperação das estradas vicinais fundamentais para efetivação da Saúde Indígena, para o Transporte Escolar e para ações de Vigilância e Proteção Territorial. O que temos verificado é o “jogo do problema” de um órgão para o outro. No caso especifico da Educação, em razão das condições precárias das estradas vicinais de acesso às aldeias São José, Cocal Grande, Bacabinha, Boi Morto, Serrinha e Bacaba, há mais de 15 dias o transporte escolar foi interrompido deixando mais de 300 alunos (as) dessas comunidades impossibilitados de freqüentar as aulas na Escola Estadual Indígena Matyk.
Liderança Apinajé cobram do chefe do DERTINS Adauto Matsuo  melhorias
das estradas vicinais. (foto; Antonio Veríssimo. Març. de 2015)
        Se por um lado a demanda para garantir a manutenção e recuperação das estradas vicinais tem sido uma situação enrolada de difícil dialogo e entendimento com as Prefeituras, DNIT, DERTINS, FUNAI e outros órgãos no âmbito dos Municípios, do Estado e da União. Por outro lado temos recebido reiteradas pressões de políticos e empresários para permitir ou facilitar que a pavimentação da Rodovia TO 126 entre Tocantinópolis (TO) e Maurilândia-TO (trecho dentro da T.I. Apinajé) aconteça de qualquer jeito, de forma ilegal e em conflito com a legislação vigente.
       Ao mesmo tempo somos ainda fortemente assediados e pressionados em época de eleições municipais. No período das ditas campanhas eleitorais nossas aldeias são literalmente invadidas por dezenas de candidatos não-índios que entram de forma disfarçada para “pedir” votos, enganar e dividir ainda mais nosso povo. Em troca esses não-índios (em sua maioria candidatos a Vereadores) patrocinam bandas de forró, fornecem bebidas alcoólicas e oferecem veículos de “graça” para transportar os indígenas pra cidade. Depois de eleitos, eles desaparecem, e sequer realizam uma sessão na Câmara dos Vereadores para discutir e encaminhar alguma proposta séria em benefício das aldeias. Essas práticas abusivas de má fé praticadas por alguns indivíduos acabam corrompendo toda classe política cada vez mais desmoralizada e desacreditada perante a população que os elegem. 
        Percebemos ainda que a pesar de receberem mensalmente consideráveis quantias provenientes do ICMS Ecológico, essas prefeituras sempre demonstram falta de interesse político com as comunidades Apinajé. Segundo informações da FUNAI, em 2015, dos quatro municípios com incidência sobre a T.I. Apinajé, somente a Prefeitura de Tocantinópolis (TO) apresentou relatório com pontuação (mínima) que a torna apta a continuar recebendo recursos em 2016 levando se em consideração a T.I. Apinajé. Mesmo assim ações de coletas de lixo que vinham sendo realizadas em parceria com a SESAI/PBI de Tocantinópolis (TO) foram suspensas ou estão sendo realizadas de maneira parcial ou seletiva somente em algumas aldeias.
           Fomos informados que as estradas vicinais da Terra Indígena Apinajé de parte do município de Maurilândia foram recuperados. Enquanto do município de Tocantinópolis onde está à maioria das aldeias ainda não foram realizadas nenhum serviço de recuperação das vicinais, a pesar da interrupção das aulas na aldeia São José entre outros agravantes.

Terra Indígena Apinajé, 19 de maio de 2016


Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

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