16 de dez. de 2016

POLÍTICA

Inserido por: Administrador em 13/12/2016.
Fonte da notícia: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
Nota pública:
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), as organizações indígenas regionais que a compõem e suas distintas associações de base denunciam e repudiam veementemente para a opinião pública nacional e internacional a macabra decisão do governo ilegítimo de Michel Temer de colocar fim à demarcação das terras indígenas, portanto à existência dos povos indígenas, por meio da edição de um Decreto que estabelece novos procedimentos para o ato de demarcação, em substituição do atual Decreto 1.775/96.
Após inconsistentes, retóricas e absurdas justificativas que desvirtuam e anulam de forma escandalosa o espírito do texto constitucional (Artigos 231 e 232), das leis infraconstitucionais e tratados internacionais assinados pelo Brasil – Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas – a Minuta de Decreto, vazada por meios impressos de grande circulação, propõe-se claramente a procrastinar ad infinitum, senão enterrar de vez, o direito territorial indígena e a demarcação das terras indígenas, assegurando a prevalência de artimanhas que empurrarão os povos indígenas à remoção, reassentamento ou expulsão, disfarçadas de legalidade, de seus territórios. Tudo com o objetivo de atender vergonhosamente os interesses da bancada ruralista, do agronegócio, a implantação de empreendimentos de infraestrutura e o esbulho e usurpação dos bens naturais preservados milenarmente pelos povos indígenas, numa total negação de seu direito ao usufruto exclusivo previsto na Carta Magna.
A Minuta reúne para isso, num só instrumento, todas as atrocidades contra o direito territorial dos povos indígenas contidas na PEC 215, nas condicionantes estabelecidas pelo STF estritamente para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e ressuscitadas pela Portaria 303 da AGU, bem como na equivocada tese do marco temporal adotada pela segunda turma da Suprema Corte a respeito deste direito originário fundamental.
A elaboração de um novo Decreto para a Demarcação das terras indígenas soma-se à já denunciada proposta de Decreto de reestruturação da Funai, que reduzindo orçamento e quadro de servidores, no contexto da PEC 55, e o desmonte das instituições e políticas públicas, vem de encontro com os propósitos da bancada ruralista que, por meio de uma CPI, busca desqualificar e fragilizar o papel do órgão indigenista, desmoralizar os povos indígenas e seus aliados, e impedir também a continuação das demarcações.
A APIB entende que contrariamente aos propósitos alegados de que com este Decreto de novos procedimentos para a demarcação estarão sendo superados os conflitos que envolvem povos indígenas e invasores de seus territórios, o  governo Temer está nada mais do que decretando o agravamento dos conflitos, da violência, da discriminação, do racismo e da criminalização contra os povos indígenas, secularmente  privados de seus direitos mais sagrados à vida, à dignidade, a uma identidade cultural e ao espaço físico e imaterial onde, mesmo com as adversidades, têm resistido secularmente enquanto povos diferenciados.
Pelo visto, em nada adiantam para esse governo as instâncias e mecanismos internacionais de observação e verificação dos direitos humanos, em especial dos direitos dos povos indígenas: a relatoria especial para povos indígenas e o Conselho de Direitos Humanos da ONU, entre outros, que tem alertado para a grave tendência em curso de etnocídio dos povos originários do Brasil.
A APIB e todos os povos e comunidades, organizações e associações que a compõem reafirmam que continuam em pé de luta, e resistirão, até as últimas consequências, contra quaisquer retrocessos em seus direitos que venham a ser propostos ou adotados pelos distintos poderes do Estado Brasileiro.
Pelo direito de viver!
Brasília – DF, 13 de dezembro de 2016.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena

No Brasil

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SEMINÁRIO HIDRELÉTRICAS


Manifesto Público de Organizações da Sociedade Civil

Rios para a Vida, não para a Morte!
Chega de barragens destrutivas na Amazônia!

No dia 06 de dezembro de 2016, representantes de movimentos dos povos indígenas, ribeirinhos, pescadores e agricultores familiares da bacia amazônica - dos rios Madeira, Tapajós, Teles Pires, Juruena, Xingu, Tocantins e afluentes - junto com organizações parcerias da sociedade civil brasileira e de países vizinhos (Bolívia e Peru), participaram no Congresso Nacional do seminário “Hidrelétricas na Amazônia: Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos”. O evento foi organizado pela Aliança dos Rios da Panamazônia, Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social e GT Infraestrutura, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados.

O seminário foi motivado pela necessidade urgente de aprofundar o debate público sobre o atual modelo de planejamento, licenciamento e implantação de hidrelétricas na região amazônica que vem provocando graves consequências socioambientais, marcadas por violações dos direitos humanos de populações atingidas por barragens recentes, como Santo Antônio e Jirau no rio Madeira; Sinop, Colider, Teles Pires e São Manoel no rio Teles Pires, Estreito e Lajeado no rio Tocantins, e Belo Monte no rio Xingu.

O seminário possibilitou um importante debate entre movimentos sociais, organizações socioambientais, pesquisadores, parlamentares, e órgãos públicos, como o Ministério Público Federal, MMA/IBAMA, Ministério de Minas e Energia e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Nas apresentações e debates em torno da mesa de abertura e três mesas temáticas - abordando aspectos críticos do planejamento e licenciamento ambiental; responsabilidade socioambiental de agentes financeiros; e hidrelétricas e alternativas no planejamento energético nacional -   o seminário deixou claro que o atual modelo de planejamento, licenciamento e implantação de hidrelétricas na Amazônia apresenta problemas gravíssimos, que incluem:

·         Violação sistemática dos direitos humanos das populações locais, inclusive o direito à consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e outras populações tradicionais, na condução de hidrelétricas e outros grandes empreendimentos pelo governo e empresas privadas, contrariando a legislação brasileira e acordos internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);

·         Descumprimento da legislação referente a politicas setoriais e territoriais que tratam de áreas protegidas, proteção da biodiversidade, conservação de bacias hidrográficas e desenvolvimento local sustentável, entre outras;

·         Um processo de planejamento de barragens conduzido pelo setor elétrico do governo e por grandes empresas, norteado pela lógica de maximização do lucro, sem transparência e participação social, que sistematicamente sobre-estima benefícios e subestima consequências socioambientais,chegando a invisibilizar populações como pescadores e ribeirinhos, cujos meios de vida dependem de rios saudáveis.

·         Condicionantes e outras medidas paliativas que são absolutamente inconsequentes para mitigar e compensar danos irreparáveis entre populações locais, chegando ao extremo de promover o etnocídio de povos indígenas, conforme já denunciado à Justiça pelo Ministério Público;

·         Práticas de intimidação, criminalização e repressão de movimentos sociais engajados na defesa de seus direitos, praticados por empresas estatais e privadas, promotoras de violência, humilhação e dor entre comunidades locais;

·         Uso de dinheiro público pelo BNDES para financiar barragens destrutivas, sem uma efetiva política de responsabilidade socioambiental, especialmente em termos de respeito aos direitos das populações atingidas;

·         Utilização repetida de uma manobra jurídica autoritária da época da ditadura militar, conhecida como Suspensão de Segurança,para inviabilizara proteção judicial do meio ambiente e dos direitos de povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e outros atingidos, sob o argumento equivocado de que todas as barragens previstas na Amazônia são essenciais para a segurança nacional e a ordem social e econômica.

·         Mega-esquemas de corrupção, envolvendo empreiteiras, grupos políticos e agentesdo setor elétrico do governo, revelados pelas investigações da Operação Lava Jato, que explicam em grande medida a opção preferencial do governo por grandes barragens e outras mega-obras de infraestrutura e energia; e

·         Desconsideração dos impactos cumulativos de hidrelétricas e projetos associados de exploração mineral, hidrovias, rodovias,e do agronegócio em grande escala, ignorando o principio da precaução e submetendo o bioma amazônico - patrimônio essencial para a qualidade de vida dos brasileiros e o equilíbrio ecológico do planeta –aos interesses imediatistas de grupos políticos e econômicos, em nome de um falso progresso.

Reivindicações

Diante desse quadro de autoritarismo, violação de direitos e ‘desgovernança’ socioambiental,os movimentos sociais e organizações parceiras da sociedade civil, participantes do seminário “Hidrelétricas na Amazônia: Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos” apresentamos ao Poder Executivo e ao Congresso Brasileiro, as seguintes demandas de ação urgente:

1.    Suspensão imediata da construção de novas barragens na Amazônia, impedindo a ampliação de graves danos socioambientais irreparáveis – que têm chegado ao ponto do etnocídio e do ‘ecocídio’ - acompanhada pela democratização do planejamento energético nacional, permitindo a viabilização de melhores soluções de eficiência energética e de geração e distribuição de energia, atendendo aos legítimos anseios do povo brasileiro, inclusive das comunidades amazônicas, com inovação tecnológica e geração de emprego e renda.

2.    Rever a estrutura e critérios de participação no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aumentando a representação da sociedade civil, possibilitando que os movimentos sociais que propõem uma política energética adequada às reais necessidades nacionais indiquem seus representantes e participem de forma efetiva na definição de rumos diferentes para a política energética nacional;

3.    Adotar imediatamente políticas que aumentem de forma sustentada a participação das fontes realmente renováveis, como o sol, os ventos, a biomassa, o movimento das marés e oceano, na matriz energética nacional, criando um fundo público em nível nacional de incentivo para a produção descentralizada de energia elétrica, usando os telhados das casas, dos comércios, das empresas, das instituições públicas e de outras edificações.

4.    Aprimoramento dos instrumentos de licenciamento ambiental, com transparência e amplo debate com a sociedade civil, contemplando inovações como a Avaliação Ambiental Estratégica, sem retrocessos para acomodar os interesses imediatos da bancada ruralista;

5.    Garantia do pleno respeito ao direito a consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e outras populações tradicionais da Amazônia, respeitando seus protocolos de consulta, no caso de qualquer empreendimento que afeta seus direitos e territórios;

6.    Eliminar a utilização da Suspensão de Segurança em favor de grandes empreendimentos de infraestrutura, de modo a não comprometer a proteção judicial dos direitos de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras populações locais da Amazônia, assim como o direito constitucional da sociedade brasileira ao meio ambiente equilibrado.

Brasília (DF), 07 de dezembro de 2016

Redes co-organizadoras do seminárioHidrelétricas na Amazônia: Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos”

Assinam os seguintes movimentos, redes e entidades da sociedade civil:

Aliança dos Rios da Panamazônia
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Fórum Mudanças Climáticas de Justiça Social
Frente por uma Nova Politica Energética para o Brasil
GT Infraestrutura
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento Xingu Vivo para Sempre - MXVS
Associação dos Moradores da Comunidade Montanha e Mangabal (Rio Tapajós)
Associação Indígena Pariri do Povo Munduruku
Associação Indígena KawaipKayabi / AIKK
Associação Indígena YubjãMiratu da Volta Grande do Xingu
Associação Tyoporemô
Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ
Associación Ambiente/Sociedad (Colombia)
Centro de Derechos Econômicos y Sociales – CDES (Ecuador)
Centro de Estudios para elDesarollo Laboral y Agrário – CEDLA (Bolivia)
Coalición Regional por la Transparência y Participación
Coletivo Cidade Verde
Coletivo de Mulheres de Altamira e Região
Conectas Direitos Humanos
Conservação Estratégica – CSF Brasil
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Derechos, Ambiente y Recursos Naturales  (Peru)
Greenpeace - Brasil
Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FORMAD
Fórum Teles Pires
Fundo Socioambiental CASA
Instituto Amazônia Solidária – IAMAS
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Instituto Madeira Vivo
Instituto Sociombiental – ISA
International Rivers - Brasil
Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA
Movimento Negro da Transamazônica
Movimento Tapajós Vivo
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Projeto Rios de Encontro/Instituto Transformance: Cultura & Educação (Rio Tocantins)
Projeto Saúde e Alegria
Rede Brasileira de Arteducadores (ABRA)
Representantes do Povo Apiaká do Baixo Teles Pires (Mairowi)
WWF-Brasil

13 de dez. de 2016

PBA TIMBIRA

UHE ESTREITO: E O PROGRAMA BÁSICO AMBIENTAL NA T.I. APINAJÉ


Aspecto de roça familiar na aldeia Brejinho. (foto: arquivo Pempxà/2015) 


Em conformidade com o Termo de Compromisso assinado entre a FUNAI/BSB e o CESTE em setembro 2012 os recursos da compensação da UHE Estreito previstos para as referidas terras indígenas impactadas estão sendo aplicados em quatro (04) eixos temáticos;
Segurança Territorial, Segurança Ambiental, Alimentar e Nutricional, Segurança Cultural, Fortalecimento Institucional.

Os caciques Apinajé inicialmente resolveram aplicar os recursos na Segurança Alimentar e Nutricional, Segurança Cultural e Apoio Institucional das organizações e das aldeias Apinajé, dessa forma entre os anos de 2013 e 2016 foram apoiadas as roças familiar na maioria das comunidades, nas quais foram plantadas mandioca, feijão, batata, banana, arroz e outros produtos.

Atendendo pedidos dos caciques foram construídas casas de farinha nas aldeias; Boi Morto, Serrinha, Barra do Dia, Bacaba, Brejão e realizadas reformas e melhorias nas casas de farinha das aldeias Areia Branca e Patizal. Nesse período foram apoiadas ainda Celebrações da Cultura e outros Rituais realizados nas aldeias Mariazinha, Boi Morto, Brejinho, Cipozal, Aldeinha e São José.

Os recursos da compensação estão sendo destinados também para o Fortalecimento Institucional das Organizações do Povo Apinajé; especialmente a União das Aldeias Apinajé-Pempxà, que utiliza os recursos para fazer acompanhamento dos projetos do PBA e em Ações (isoladas) de Monitoramento Territorial em parceria com a FUNAI local. Para 2016/17 pretendemos iniciar a execução de nosso Plano Permanente de Segurança e Monitoramento Territorial.

É tarefa do Conselho Gestor composto por 14 membros, sendo 04 (conselheiros) Apinajé, 03 Krahô, 02 Krikati, 02 Gavião, e mais 01 representante da FUNAI/CR de Palmas, 01 representante da FUNAI/CR de Imperatriz e 01 da FUNAI/BSB, fazer o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos repassados pelo CESTE para Agencia Implementadora e para as Associações indígenas; cabendo ao Conselho Gestor analisar aprovar (ou não) as prestações de contas, os projetos e iniciativas das comunidades. 
Aquisição de sementes crioulas em assentamentos. (foto: arquivo Pempxà/2013)

Inicialmente os 04 Povos impactados pelo empreendimento concordaram de comum acordo que a Associação Wyty Cate dos Povos Timbira de Maranhão e Tocantins atuasse como Agencia Implementadora. Após três (03) anos de experiências observamos muitas falhas na gestão da Wyty, por essa razão resolvemos nos retirar e criar nossa própria Agencia.

Durante a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor realizada na aldeia São José, T.I. Krikati no período de 27 a 30 de abril de 2015, por intermédio de nossos membros conselheiros publicamente sustentamos a proposta que os 50% dos recursos da compensação fossem repassados diretamente para nossa própria organização; apta a receber os recursos e aplicar na T.I. conforme estabelecido no Termo de Compromisso.

As conversas no âmbito do Conselho Gestor continuaram na 11ª Reunião Ordinária do Conselho realizada na aldeia Cachoeira na T.I. Kraolândia, nos dias 23 a 27 de maio de 2016. E avançaram na Reunião extraordinária do Conselho Gestor realizada nos dias 10 e 11 de agosto de 2016 no Centro de Formação Timbira Penxwy Hempejxa em Carolina-MA, na ocasião após intensas discussões os membros do Conselho Gestor chegaram ao consenso; concordando que os recursos em questão sejam recebidos e geridos por nossas próprias organizações. Naquela reunião ficou acertado também que o Conselho Gestor continuará unificado e as reuniões para apresentações de projetos e prestações de contas também continuarão da mesma forma.

No entanto, após cinco meses da última Reunião do Conselho Gestor esse processo de “transição” agora está paralisado na Assessoria Jurídica da FUNAI/BSB. Essa demora da FUNAI nos preocupa e causa estranheza, pois toda a documentação solicitada para elaboração do Termo Aditivo foi entregue; Prestações de Conta, Atas da Reunião do CG e Plano de Trabalho 2016/17 etc.

Considerando que o órgão indigenista encontra-se sucateado e sem as mínimas condições de cumprir seu papel constitucional de fiscalizar e proteger as terras indígenas. Neste caso FUNAI/BSB e sua Coordenação Geral de Licenciamento-CGLIc  devia se empenhar mais para assinatura do Termo Aditivo, já que assim será possível continuarmos o PBA na T.I. Apinajé e dar cumprimento ao Termo de Compromisso com a finalidade de amenizar os impactos do empreendimento (UHE Estreito) nesta T.I.

Reiteramos que o território Apinajé vem sendo diariamente assaltado por madeireiros, caçadores, pescadores, arrendatários e coletores de frutas, e a FUNAI não pode fazer nada para conter os invasores. Essa é mais uma razão da pressa dos caciques para execução de nosso Plano Permanente de Segurança e Monitoramento Territorial, e como é do conhecimento dos próprios servidores do órgão dependemos desses recursos para cumprir esse plano que visa monitorar o território, para prevenir e evitar que o território Apinajé continue sendo invadido e depredado.


Terra Indígena Apinajé, 13 de dezembro de 2016


Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà