PBA TIMBIRA

Caciques e Organizações dos Povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião (Wyty Cäte, Associação Pempxà, Associação Pyka Mex) e representantes do Centro de Trabalho Indigenista-CTI se reuniram na aldeia Prata para debater Etnomapeamento, Território e PBA Timbira

Reunião de caciques na aldeia Prata. (foto: Nayane Januário. CTI, agosto de 2022)

No período de 23 a 26 de agosto aconteceu no território Apinajé, na aldeia Prata, localizada no município de Tocantinópolis, Reunião Deliberativa com presença dos Caciques (conselheiros) Apinajé, da Diretoria da Associação Pempxà, da Diretoria da Associação Pyka Mex, dos membros do Conselho Gestor e da Comissão Apinajé. Presentes ainda presentes na Reunião os representantes da Associação Wyty Cate dos Povos Timbira de Tocantins e Maranhão, os Assessores do CTI e as lideranças e conselheiros Krahô. Ao menos 166 participantes vindos de 54 aldeias estavam presentes na Reunião deliberativa na qual os caciques debateram e decidiram sobre a Proposta do ‘Fundo Timbira’ no âmbito do Programa Básico Ambiental PBA Timbira.

No primeiro momento da Reunião foram apresentados pelos jovens os resultados dos Trabalhos de Campo (etnomapeamento) que aconteceu durante o Curso de Formação em Agentes Ambiental Timbira realizadas entre os dias 07 a 12 de junho de 2022 em áreas limítrofes e no interior do território Apinajé, que teve a participação de jovens, (homens e mulheres), Professores, Estudantes (acadêmicos) e anciãos. Ainda foram debatidos, questões relacionadas ao monitoramento, proteção, garantias territoriais entre outros assuntos. Entretanto a questão do PBA Timbira foi o principal assunto tratado.

PBA TIMBIRA: BREVE HISTÓRICO

As articulações, mobilizações e lutas dos Povos Timbira, dos ribeirinhos, das quebradeiras de coco babaçu, dos camponeses contra o Projeto de construção da UHE Estreito se intensificaram a partir do ano 2000. Nesse período todas as organizações indígenas, camponesas, ribeirinhos e aliados do Pará, Maranhão e Tocantins estiveram mobilizados também contra os Projetos das UHEs de Santa Isabel no Rio Araguaia, Marabá e Serra Quebrada no Rio Tocantins e Belo Monte no Rio Xingu. O Projeto de construção da Hidrovia Araguaia/Tocantins, foi um desses grandes projetos que os Movimentos e organizações sociais conseguiram impedir. Mas, apesar das massivas mobilizações e protestos do Movimento Indígena e aliados, as Hidrelétricas de Estreito no Rio Tocantins e Belo Monte no Xingu foram construídas.

UHE Estreito no Rio Tocantins, nos município de Estreito-MA e Aguiarnópolis-TO. (foto: divulgação CESTE)

No caso específico da UHE Estreito, no mês de julho de 2002, as Empresas Tractebel Egy South América Ltda, BHP Billiton Metais, Mineradora Vale, Alcoa Alumínio S/A e Camargo Correia venceram o Leilão, realizado pela Agencia Nacional de Energia Elétrica-ANEEL para construção da Hidrelétrica. Ao mesmo tempo as Organizações Sociais e o Movimento Indígena se articulavam para se contrapor ao discurso e narrativas desenvolvimentistas das Empresas do setor elétrico.

Nesse sentido o MAB, CPT, CIMI, CTI, ISA e o Movimento Xingú Vivo denunciavam ao MPF, à OIT e na ONU as possibilidades do acirramento de graves conflitos socioambientais gerados pela construção de grandes hidrelétricas nos rios da Amazônia, especialmente no Tocantins, Araguaia, Xingu, Tapajós e Madeira e exigiam o cumprimentos dos Termos da Convenção 169 da OIT que prevê a Consulta Livre, Prévia e Informada no caso de implantação de grandes Empreendimentos que afetam povos indígenas e seus territórios. Por sua vez os governantes e políticos alegavam a necessidade de “geração de energia limpa”, a “geração de empregos” e o “desenvolvimento do país”. Por essas razões esse já seria um fator de geração de conflitos de interesses entre Empresas e os povos afetados por grandes obras do “Programa de Aceleração do Crescimento-PAC” na Amazônia.

No tumultuado Processo de Licenciamento da UHE Estreito, inicialmente o CESTE reconheceu somente terra indígena Krahô localizada a 140 km a montante (acima) da obra como impactada “indiretamente”. Em novembro de 2002 a FUNAI encaminhou Oficio ao IBAMA requerendo a inclusão da terra Apinajé localizada a 30 km a jusante (abaixo) na área de influência do empreendimento. Em 2005 foram realizadas Audiências Públicas nos municípios de Estreito e Carolina no Maranhão e Aguiarnópolis e Babaçulandia em Tocantins. A finalidade dessas “Audiências Públicas” realizadas pelo Consórcio CESTE foram apenas para falar de medidas mitigatórias (compensatórias) e não para consultar e discutir com a população ameaçada e afetada a viabilidade social, ambiental e econômica do empreendimento.

Após Reunião na Terra Indígena Krahô a Associação Wyty Cate encaminhou Documento à FUNAI e ao IBAMA requerendo a inclusão das Terras Indígenas Krikati e Gavião nos Estudos de Impactos Ambiental-EIA. No Documento a Wyty pediu ainda pesquisas mais detalhadas nas terras indígenas ameaçadas e a não emissão de Licença Prévia sem antes resolver essas pendências. Em fevereiro de 2005, a FUNAI após se reunir com representantes Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, emitiu um Parecer Técnico notificando ao IBAMA... “que a Licença Prévia do Empreendimento não seja dada até que esta Instituição tenha analisado e apresentado devida análise sobre o Empreendimento”.

Reunião do Conselho Gestor na FUNAI Carolina -MA. (foto: Antonio Veríssimo abril de 2014)

Frente à essas dificuldades de dialogar com o Empreendedor, no período entre 2005 e 2008 aconteceram intensas mobilizações conjuntas dos ribeirinhos, camponeses, quebradeiras de coco babaçu e os povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, apoiados pela CPT, MAB, CIMI, CTI e Wyty Cate visando a paralisação definitiva do Empreendimento. Nesse sentido ocorreram o Bloqueio da ponte de Estreito por 12 horas, a Marchas dos Atingidos entre Araguaína e Estreito, o Acampamento dos atingidos em frente o canteiro de obras e Audiência Pública na Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal em Brasília DF.

Após negociações em fevereiro de 2006 o Empreendedor contratou antropólogos ligados ao Centro de Trabalho Indigenista - CTI para realizar os Estudos complementares nas Terras Indígenas Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião e em outubro de 2006 o CTI entregou ao CESTE os Estudos Etnioecológicos complementares. Demonstrando claro desentendimentos e falta de diálogo entre as instituições, no dia 14 de dezembro de 2006 o IBAMA concedeu a Licença de Instalação da Obra antes da FUNAI concluir análise dos Estudos Complementares que haviam sido realizados pelo CTI.

Diante desses vícios e atropelos do Empreendedor no dia 05 de janeiro de 2007 a Associação de Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins e o Conselho Indigenista Missionário-CIMI ajuizaram Ação Civil Pública contra a União, IBAMA e CESTE na Justiça Federal de Imperatriz-MA. Simultaneamente o Ministério Público Federal-MPF dos Estados de Maranhão e Tocantins também ingressaram com os mesmos pedidos. A Justiça Federal deu Liminar embargando o Empreendimento, porém o CESTE recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília-DF conseguindo derrubar a Liminar que suspendeu as obras.

Em dezembro de 2007, o CESTE encaminhou Proposta à FUNAI versando com relação ao implementação do Programa Básico Ambiental PBA nas terras dos povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião. Com objetivos de cobrar do Empreendedor a criação de um Foro Permanente de discussões com participação do MPF, IBAMA, FUNAI, CESTE e atingidos, no dia 11 de março de 2008 os representantes dos ribeirinhos, pescadores, camponeses e povos indígenas se mobilizaram realizando protestos em frente o canteiro de obras da UHE Estreito. Mas, o CESTE de maneira unilateral decidiu não criar o Foro com participação ampla, e sim os Comitês Locais.

A partir de 2009, houveram significativas mudanças nas estratégias de conversas dos atingidos com Empreendedor, de forma que cada organização representante dos ribeirinhos, pescadores, camponeses e barqueiros passaram a negociar com o Empreendedor as medidas compensatórias para mitigar os danos e impactos da Hidrelétrica. Devido o impasse com os Povos Timbira, representados pela Associação Wyty Cate, a FUNAI continuou intermediando as conversas entre os indígenas e o Empreendedor já que o Consórcio CESTE “dificultava as negociações com indígenas”.

Mesmo sem o devido cumprimento das condicionantes, em junho de 2010 o CESTE passou a pressionar o IBAMA pela liberação da Licença de Operação-LO, porém no primeiro momento o Órgão Indigenista Oficial negou a Licença argumentando o descumprimento da Nota Técnica 31/2010. Enquanto isso continuavam as conversas entre FUNAI, CESTE e os povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião negociando os Termos de um ‘Instrumento Jurídico’ ou Acordo que garantisse a compensação para mitigar os impactos da obra nessas quatro terras indígenas. Ou mesmo tempo que foram também definidos no Termos do Acordo valores e as formas de repasse para os Povos Timbira.

Em outubro de 2010 foi assinado entre o Consórcio CESTE, FUNAI e Associação Wyty Cate dos Povos Timbira de Maranhão e Tocantins o Termo de Compromisso (definitivo) para implementação do Programa Básico Ambiental-PBA Timbira nas Terras Indígenas Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, com validade de 10 anos. O Termo de Compromisso encerrou em 2020, e um novo Termo (Instrumento Jurídico) precisa ser elaborado, pactuado e assinado pelas partes para garantir a renovação e continuidade do PBA nas 4 terras indígenas que fazem parte do Programa.

O FUNDO TIMBIRA

Participação das mulheres Apinajé, na Reunião da aldeia Prata. (foto: Nayane Januário. CTI, agosto de 2022)

Assim a ideia ou proposta de criação do Fundo Timbira foi apresentada pela Associação Wyty Cate em Reunião dos conselheiros Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião ocorrida nos dias 28/6 a 02/07/2022 no Centro de Formação Timbira Pinxwji Hempexa em Carolina-MA. Naquela ocasião os membros do Conselho Gestor Apinajé presentes na Reunião, após conhecerem detalhes da Proposta solicitaram outra Reunião para fins de esclarecimentos dos 62 (caciques) membros do Conselho Deliberativo Apinajé, para que os mesmos devidamente informados e esclarecidos pudessem decidir se concordavam ou não com a Proposta do Fundo Timbira.

Durante 2 dias em Reunião realizada na aldeia Prata, assunto foi amplamente debatido entre os participantes, de forma clara e objetiva os líderes foram devidamente informados sobre a proposta do Fundo. Os caciques apresentaram suas ideias, dúvidas e questionamentos em relação a Proposta de funcionamento do Fundo. E mesmo demonstrando preocupações e ansiedades, os caciques manifestaram-se favoráveis a proposta do ‘Fundo Timbira’, devendo ser pensado e discutido nas próximas Reuniões um prazo de 5 anos para experimentar esse modelo de funcionamento e gestão.

Por fim ficou acertado que serão dados os seguintes (próximos) passos nesta caminhada para renovação do Termo de Compromissos (instrumento Jurídico) necessário para renovação e continuidade do PBA Timbira nas Terras Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião:

1) Realizar Reunião de Trabalho com o Conselho Gestor e Agências Implementadora para detalhamento das regras de funcionamento do Consórcio para gestão do Fundo;

2) Realizar Reunião com representantes dos povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, Agencias Implementadoras, FUNAI e MPF para ajustes e alinhamentos do Plano de funcionamento do Fundo Timbira;

3) Assinatura do novo Termo de Compromisso (Instrumento Jurídico) com participação de representantes dos 4 povos;

4) Retomada dos funcionamento do PBA Timbira e dos trabalhos da Agencia Implementadora

Terra Indígena Apinajé, 08 de setembro de 2022

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà